Jairnilson Silva Paim, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e uma das lideranças do movimento da Reforma Sanitária Brasileira fala sobre os 30 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, os 26 anos da Lei Orgânica da Saúde e dos desafios do SUS diante do cenário político atual. “O direito à saúde e o SUS para serem preservados supõem lutas conjuntas em defesa da Seguridade Social e dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais, com outras frentes de forças que defendam a democracia, as conquistas sociais e se oponham, intransigentemente, à PEC-241, à Reforma da Previdência e à Reforma Trabalhista, anunciadas pelo governo”, sentencia Jairnilson. Confira abaixo na íntegra ou clique e leia diretamente no blog do CEE-Fiocruz.
Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz – CEE/Fiocruz: Aos 30 anos da 8ª CNS e aos 26 da Lei Orgânica da Saúde, que saldo podemos extrair dessa caminhada, desde o movimento da Reforma Sanitária Brasileira? Quais as principais conquistas a se destacar e o que falta fazer?
Jairnilson Paim: Já fiz uma análise crítica dos 25 anos da Constituição de 1988 e a saúde (Cadernos de Saúde Pública, outubro de 2013) e de lá para cá as coisas só pioraram. Mas não tenho dúvida de que nesse balanço o nosso saldo deve ser bom. Temos muitas promessas não cumpridas, mas também temos conquistas não desprezíveis. Desde o início da caminhada, sabíamos que a Reforma Sanitária Brasileira implicava longa luta. Trinta anos na História é muito pouco. A Itália levou 30 anos para aprovar a lei que cria o seu sistema de saúde, em 1978, depois que a sua Constituição estabeleceu o direito à saúde em 1948. No Brasil, com todas as dificuldades e problemas conseguimos em dois anos aprovar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 e Lei 8.142/1990). E nesses 26 anos de Lei Orgânica da Saúde construímos um dos maiores sistemas públicos do mundo, com uma criativa engenharia de gestão e de organização contemplando todos os estados, Distrito Federal e mais de 5 mil municípios, ampliamos a atenção básica para mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, implementamos o mais expressivo programa nacional de imunização, aumentamos a expectativa de vida e reduzimos a morbi-mortalidade, alterando o perfil epidemiológico do país. Mas falta muito que fazer. A publicação da série do The Lancet sobre a saúde no Brasil, transformada em livro pela Fiocruz, traz este balanço com evidências científicas sistematizadas no início da presente década e apresenta uma convocatória para a ação, explicitando medidas para o governo, para os trabalhadores de saúde, para universidades, conselhos de saúde, sociedade civil, entre outros. Talvez seja um bom momento para revisitarmos tais recomendações e redefinirmos a agenda política em saúde, radicalizando a Reforma Sanitária Brasileira como uma “bandeira específica” de luta e uma “totalidade de mudanças”, como propôs Sérgio Arouca.
CEE/Fiocruz: Como vê o entendimento pela sociedade brasileira sobre o conceito de saúde como direito, tal como expresso na Constituição (art. 196)? Poderia especificar se há diferenças de entendimento desse conceito por parte de diferentes setores – sociedade civil, gestores, políticos, meio acadêmico?
Jairnilson Paim: Giovanni Berlinguer, um amigo dos brasileiros e uma das maiores lideranças da Reforma Sanitária Italiana, lembrava que o direito à saúde representa uma conquista social, expressão de uma consciência sanitária. E quando o direito é sufocado ou descuidado, consciência sanitária significa luta, individual e coletiva, para a sua concretização. No Brasil, a concepção ampliada de saúde vinculada à cidadania, tal como definida na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, indicava que o direito à saúde ia além do direito aos serviços de saúde. E o art. 196 da “Constituição Cidadã”, como a denominou o seu presidente deputado Ulysses Guimarães, estabelecia que o direito à saúde seria assegurado mediante políticas sociais e econômicas e, também, pelo acesso universal e igualitário aos serviços e às ações de saúde. É possível que o entendimento da concepção do direito à saúde varie entre distintos segmentos, mas há uma referência constitucional que não deve ser ignorada. Entretanto, para responder essa pergunta superando senso comum ou uma mera opinião, seria muito interessante transformá-la em questão de pesquisa de modo que, mediante uma investigação, as possíveis diferenças pudessem ser identificadas e aferidas.
Ousaria considerar, no entanto, que parte do meio acadêmico compreende o direito à saúde como componente dos direitos sociais, resultante de mobilizações e lutas em função de contradições e desigualdades geradas pelo capitalismo, e incorporado pelo chamado estado de bem estar social (welfare state). Expressa o direito a uma vida saudável, com qualidade, que depende das condições de existência e de trabalho, não se reduzindo ao consumo de serviços de saúde. Já os outros setores mencionados, talvez influenciados por processos de medicalização, geralmente restringem o direito à saúde ao acesso à assistência médica. Assim, muitas pessoas com dificuldades de atendimento no SUS denunciam na mídia que não foram contempladas, mas bradando que têm direito à saúde. Outras, cada vez mais recorrem ao Ministério Público ou a Justiça para garantia da assistência ou de medicamentos, configurando a chamada judicialização da saúde. Ambas manifestações, apesar de limitadas face ao conceito de direito abordado acima, parecem-me positivas por problematizarem a questão e estimularem o desenvolvimento de uma consciência sanitária crítica sobre a saúde e sua determinação social. Daí que a Saúde Coletiva brasileira esteja pesquisando e discutindo a judicialização sem reproduzir a crítica de gestores, possibilitando que o movimento da Reforma Sanitária Brasileira elabore e difunda uma consciência crítica.
CEE/Fiocruz: O SUS universal está ameaçado, por conta das iniciativas do atual governo, em especial, a PEC 241/2015 e a proposta de planos de saúde ‘baratos’, conforme já apontaram diversos especialistas. Quais os riscos para o projeto do SUS, hoje?
Jairnilson Paim: Vejo a PEC 241 como muito mais que uma ameaça ao SUS universal ou à garantia de recursos do Estado para saúde e educação. Trata-se de um atentado à democracia e contra gerações de brasileiros nos próximos 20 anos. Se for aprovada pelo Congresso nacional significa o Parlamento abdicar de suas responsabilidades e prerrogativas no que tange à situação fiscal do país em duas décadas: uma espécie de tiro no pé! Do mesmo modo, o Presidente da República fica impedido de estabelecer uma política econômica por dez anos no mínimo, podendo ser estendido tal impedimento por mais uma década. Ou seja, esvazia-se a democracia! Não adianta o povo votar no presidente, nos deputados e nos senadores nas próximas décadas, pois eles não poderão alterar uma política definida por um governo ilegítimo que assumiu o poder em 31 de agosto de 2016. Do cadinho desses economistas do mal surgiu essa monstruosidade na área econômica do governo que não tem paralelo em nenhum país do mundo! Nem a ditadura de Pinochet que foi o laboratório das políticas neoliberais desde os anos 70 e 80, nem a intervenção recente da troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) sobre a Grécia ousou tanto. Espero que os deputados e senadores não cometam esse odioso crime de lesa-pátria.
Para os otimistas incorrigíveis, a PEC-241 seria considerada um bode na sala que depois pode ser flexibilizada pela base aliada do governo no Congresso. Parte do PMDB e outros partidos clientelistas que formam o atual centrão não conseguiriam sustentar essa excrescência junto aos seus eleitores. Assim, em vez de 20 anos poderiam ser dez ou sete… Ou, quem sabe, se a pressão da sociedade fosse muita poderiam aliviar um pouco o fedor do bode com emendas que causassem menos mal à saúde e à educação. Ocorre que o PSDB e o DEM, com a linha auxiliar do PPS, são fiadores do golpe parlamentar e tendem a cobrar a fatura com a aprovação dessa funesta PEC, sem flexibilizações. Para os realistas, todavia, resta a necessária luta política: um rotundo não da sociedade civil a este golpe dentro do golpe, com a mobilização dos trabalhadores e dos setores democráticos e populares para advertir e pressionar os parlamentares diante desse ataque à Constituição da República.
No caso dos planos de saúde baratos, tão mal vendidos pelo ministro trapalhão, expressam na realidade um movimento do capital na saúde que já vem se conformando no país nos últimos anos e corroendo qualquer possibilidade de manutenção do SUS, enquanto um sistema público e universal de saúde. Este capital que não tem pátria, ampliado com a globalização, interfere em outros sistemas de saúde do mundo, especialmente com a crise de 2008. E a própria Organização Mundial da Saúde, ao aprovar a resolução referente à Cobertura Universal em Saúde, já abria as possibilidades de reversão dos sistemas universais de saúde para sistemas de saúde fragmentados e desiguais, com maior espaço para a acumulação do capital no setor. Essa proposta de “planos populares” não é boba nem descolada. Mesmo que não entregue o que promete e iluda seus possíveis consumidores, ela é consistente com as políticas delineadas pelo governo, com os documentos elaborados e divulgados pelos empresários da saúde durante as eleições de 2014 e de 2016, bem como com a privatização que se desenvolve nos sistemas de saúde do mundo. Portanto, não há espaço para o SUS democrático ou o SUS constitucional nesse governo medíocre. Algum SUS, no entanto, pode existir enquanto um simulacro, desde quando seja orgânico aos interesses do capital e das classes dominantes no Brasil.
CEE/Fiocruz: E, ao longo dos anos, o que veio ameaçando o SUS? O subfinanciamento foi a principal ameaça?
Jairnilson Paim: Certamente, o subfinanciamento se apresenta aparentemente como a principal ameaça. Mas para além das aparências há modificações nas regras básicas da sociedade e, especialmente, nas relações entre o Estado e o capital que vão além do financiamento. Uma dessas regras que pode ser citada como exemplo é abertura da saúde ao capital estrangeiro, aprovada como um jabuti no Congresso nacional e não vetado pela Presidência da República. Apenas em termos de síntese podem ser citadas dez ameaças no período de 2012 a 2015:
Rejeição da Emenda Popular Saúde + 10; Abertura da saúde ao capital estrangeiro; Orçamento impositivo; PL para obrigatoriedade de planos privados de saúde para empregados, exceto as domésticas; Projeto de Lei das Terceirizações; Reconhecimento da constitucionalidade das Organizações Sociais (OSs); Proposta de Cobertura Universal em Saúde; Agenda Brasil com cobrança de serviços no SUS; Novos pacotes de ajuste, e o tratamento da Saúde, educação e ciência e tecnologia como moeda de troca político-partidária. Poderia acrescentar mais cinco ameaças só em 2016: Adoção de elementos da doutrina Uma Ponte para o Futuro divulgada pelo PMDB; Implementação da Travessia antissocial pelo governo, com desvinculação de receitas, contenção de gastos públicos para saúde, educação e previdência social e subversão da Constituição e dos direitos sociais; Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), acrescida da Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) e da Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM); PEC 241/2016: estabelecimento de teto de gastos da União em 20 anos, impondo que o gasto público seja limitado à inflação do ano anterior (Novo Regime Fiscal); e os percentuais de gastos de saúde e educação a serem comprometidos na vigência do teto.
CEE/Fiocruz: Como avalia o cenário político atual, em especial, no que diz respeito à área da Saúde?
Jairnilson Paim: Trata-se de um cenário regressivo, extremamente grave e preocupante diante das medidas contrárias aos direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988, que também vão contra os interesses nacionais e a democracia, além de comprometerem a vida e a saúde da classe trabalhadora e da população mais pobre desse país. De positivo, entretanto, posso assinalar a crescente indignação das pessoas, de um modo geral, e da sociedade civil organizada quando tomam conhecimento do que esses impostores estão fazendo contra o país e o seu povo. Setores democráticos e populares cada vez mais discutem a situação, se mobilizam, se articulam e se organizam para resistir ao golpe persistente ou continuado. É isto que ocorre, progressivamente, com as entidades e instituições comprometidas com a Reforma Sanitária Brasileira.
CEE/Fiocruz: Que cenários antevê para o país e que estratégias proporia hoje no sentido de preservar o SUS e o direito à saúde?
Jairnilson Paim: Não consigo pensar estratégias setoriais diante da gravidade da situação atual. Trata-se de construir um novo projeto de Nação. O direito à saúde e o SUS para serem preservados supõem lutas conjuntas em defesa da Seguridade Social e dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais, com outras frentes de forças que defendam a democracia, as conquistas sociais e se oponham, intransigentemente, à PEC-241, à Reforma da Previdência e à Reforma Trabalhista, anunciadas pelo governo dos usurpadores. Apesar de várias palavras de ordem e propostas que surgem em busca de saídas imediatas, não vislumbro um cenário até 2018 que não seja o da resistência e do acúmulo de energias políticas para alterar a correlação de forças na conjuntura.
