A crescente interferência do Legislativo e do Judiciário em atribuições de órgãos públicos, mostrando que, apesar de regras de governança, interesses escusos aos da sociedade utilizam-se de atalhos e caminhos não muito transparentes parar interferir em decisões técnicas foi a tônica da entrevista de Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao jornal Folha de S. Paulo. A matéria foi publicada no domingo, 1º de maio.
O médico sanitarista destacou a incongruência da Lei 13.269/2016, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência. Ele reforça que há artigos que determinam que a substância tem que ser produzida por laboratórios autorizados e que a dispensação e comercialização também entrariam nesse controle. “Num momento, é como se colocasse a fosfoetanolamina em uma terra de ninguém”, disse ele à repórter Natália Cancian. Ao contrário do que foi veiculado inicialmente, o departamento jurídico da Anvisa não entrará com ação judicial, e sim reforçará os mecanismos regulatórios sobre o produtos.
Além do caso da “fosfo”, Barbosa comenta também outras interferências, como o lobby empreendido pela Câmara dos Deputados pela liberação e autorização dos anorexígenos e inibidores de apetite em 2014, e as medidas de judicialização para a liberação de produtos com THC, um dos compostos químicos da maconha. Ele reforça que embates como esse acontecem em todas as partes do mundo, e que é necessário ao Brasil maturidade e preocupação sanitária com a vida de milhões pessoas. Leia a matéria completa aqui e também aqui.
