Entrevistado pela jornalista Maíra Mathias, da Comunicação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), José Sestelo, pesquisador associado do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC/UFRJ) e vice-presidente da Abrasco, fala sobre a lei 13.479/2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).
Sancionada no último dia 05, a iniciativa garante acesso a linhas de crédito especiais em instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil. Segundo a lei, o acesso a esse financiamento “independe da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência”, mesmo que a eventual dívida seja com a União. A linha de crédito inicial, estimada em R$ 10 bilhões pelo prazo de cinco anos, será aportada aos bancos a partir do orçamento do Ministério da Saúde.
Titular pela Abrasco na Comissão Intersetorial em Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CISS/CNS), Sestelo ressalta que tal proposta, na verdade, oficializa uma espécie de antecipação de valores recebíveis referentes a serviços prestados ao SUS, o que gerará um aumento ainda maior das dívidas das Santas Casas e o financiamento da saúde privada pela União. “Por aí a gente vê uma linha de prioridade política do atual governo. Se trata de uma medida que favorece os credores das Santas Casas, sejam instituições financeiras ou fornecedores. Indiretamente fala de saúde, mas a medida se refere à esfera econômica e financeira, daí essa ênfase e essa opção preferencial do governo em favorecer esse segmento econômico. Acho que é uma decisão política muito clara”, afirma o dirigente. Acesse e leia aqui a entrevista na íntegra.
