O vice-presidente da Abrasco José Antônio Sestelo, representou a Associação na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”. A Audiência aconteceu no dia 7 de junho e contou ainda com a participação do secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo, pelo relator da comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e do superintendente jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed), José Cláudio Ribeiro Oliveira.
Sestelo pontuou em sua participação que as empresas que oferecem planos visam somente os lucros e se esquecem do bem-estar da população. “É uma prática comercial que precisa ser revista. Vemos folhetos de oferta de planos com as mais variadas segmentações, como se fossem um fast food”, criticou.
O secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo, defendeu na Câmara a unificação das regras dos planos de saúde individuais e coletivos. Segundo ele, a oferta de planos individuais diminuiu, e as empresas priorizam os planos coletivos, que estão sujeitos a menos regras e se tornaram mais vantajosos.
A comissão discute o Projeto de Lei 7419/06 e outras 139 propostas que alteram regras dos planos e tramitam em conjunto. A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A Agência Nacional de Saúde (ANS) controla os reajustes dos planos individuais, mas não dos planos coletivos. Segundo Rollo, a consequência é que os planos ficam muito caros e de difícil acesso para a população. Isso, para ele, seria resolvido se as duas modalidades tivessem as mesmas regras.
O superintendente jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed), José Cláudio Ribeiro Oliveira, afirmou que que não é viável ampliar a cobertura dos planos. “Ampliar a cobertura no Brasil é o mesmo que aumentar os custos. O plano de saúde vai ficar mais caro e isso é muito ruim para quem não tem dinheiro, pois ou o usuário vai ter condições de pagar, ou então vai ficar sem acesso ao serviço”, disse.
A população, segundo ele, é prejudicada porque a legislação é difícil de compreender, o que acarreta o desconhecimento de direitos. “Todo ano nós editamos um livro sobre regulamentação de saúde. Na edição deste ano, o livro tem mais de mil páginas. É impossível uma pessoa saber dos seus direitos com uma coletânea como essa”, afirmou.
Lucros
Para o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Antônio Sestelo, as empresas que oferecem planos visam somente os lucros e se esquecem do bem-estar da população. “É uma prática comercial que precisa ser revista. Vemos folhetos de oferta de planos com as mais variadas segmentações, como se fossem um fast food”, criticou.
