Promulgada em 27 de junho do ano passado, a lei chilena sobre alimentos tem provocado grandes debates e pressões políticas e econômicas, tanto dentro como fora daquele país. Ao resolver encarar a alta taxa de sobrepeso infantil no país, que atinge metade (5 em 10) das crianças chilenas, o Ministério da Saúde resolveu atacar o problema de forma multifatorial em três grandes frentes: estabelecer a obrigatoriedade de um selo frontal nos produtos ultraprocessados para notificação composição nutricional, alertando para as altas doses de açúcares, sódio e gordura saturada; proibir a compra pública desses alimentos e sua composição nas merendas escolares e proibir o anúncio desses produtos em publicações e programas da mídia de massa destinados a crianças com menos de 14 anos.
As grandes empresas de alimentos e bebidas não ficariam quietas diante da ação estatal e iniciaram uma forte e agressiva campanha publicitária. Um comercial com rostos famosos da mídia local bancado pela AB Chile, a associação empresarial do setor, esforça-se em apontar erros e limitações da lei. Além disso, a associação tem utilizado argumentos jurídicos para atrasar a aplicação da lei em todos os segmentos.
Mas não somente as empresas têm se mobilizado. Nos últimos dias de dezembro de 2016, a OPAS/OMS em conjunto com várias lideranças acadêmicas, científicas e da sociedade civil deu apoio às ações da lei em composição nutricional e da regulação publicitária do Ministério da Saúde.
“Esta lei é realmente um marco que vem para apoiar a tradição que temos na gestão da saúde pública. Ela pode mostrar que, nos indicadores de saúde, o Chile é um país líder no setor ” disse Javier Uribe, representante da OPAS/OMS no Chile.
Carmen Castillo, titular do Ministério da Saúde daquele país (MinSal), agradeceu e congratulou-se o amplo apoio a esta iniciativa, “Temos visto um desafio que é a aplicação desta lei, que é a política de nutrição pública mais importante dos últimos 50 anos e que foca suas ações sobre a proteção das crianças em nosso país “.
O apoio veio também de Enrique Paris, diretor do Colégio Médico chileno, associação que representa a categoria naquele país. “O objetivo desta lei não é a proibição, mas a fórmula para educar a população e dar mais escolhas. Muitos especialistas foram ouvidos e vamos continuar a apoiá-la. Se há coisas para melhorar, isso se alcançará com diálogo e conversa, mas não desqualificações”, disse Paris, também diretor do Centro de Informação Toxicológica da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidad Católica de Chile, a maior escola de medicina do país.
Na avaliação do ano, realizada no último dia 05, a ministra trouxe dados de uma pesquisa feita pelo do Instituto de Comunicação e imagem da Universidad de Chile que aponta um reconhecimento por 92,9% da população da nova ação como forma de enfrentamento das doenças cardiovasculares e do câncer. Dos entrevistados, 95% acredita ser necessário modificar a dieta.
Já Jaime Burrows, subsecretário de Saúde Pública, disse-se orgulhoso da adesão das escolas à proibição da venda dos alimentos rotulados. “Este é um avanço notável deste novo instrumento jurídico, pois coloca o foco da política pública no grupo queremos impactar, que são as crianças”.
Confira o vídeo de divulgação do MinSal
