O jornalista Fernando Arbex do portal Yahoo! ouviu Ligia Bahia e Mario Scheffer, ambos da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco sobre as propostas presentes nos planos de governo dos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). De acordo com a Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e com o Professor Doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, o projeto de Bolsonaro está equivocado ao avaliar que o financiamento para a saúde no Brasil já é suficiente. Já Haddad, na opinião dos docentes, acerta ao prometer um aumento no volume de recursos para a área, mas traz um projeto pouco detalhado das ações a serem cumpridas.
De acordo com o último levantamento do IBGE, o número correto no Brasil é de 9,1% do PIB, quase igual ao apresentado por Bolsonaro, mas o maior erro do candidato, avaliam os especialistas, é por desconsiderar que só 43% desse volume consiste em gastos públicos É a menor proporção entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), justamente com os quais o plano de governo de Bolsonaro faz uma comparação.
“Fica subentendido que, se fizer uma boa gestão, os recursos atuais dão conta. Mas ele faz uma análise equivocada ao dizer que o Brasil tem gastos compatíveis com a média da OCDE. Não é verdade. Os dados do Brasil são incompatíveis com o sistema universal. Da onde vai sair a mágica? Apenas com melhor gestão não será possível cumprir com todas as obrigações do SUS. Essa proporção de maior volume de gastos privados do que gastos públicos, de menos de 50% dos gastos com saúde serem públicos, é incompatível com o que é praticado no mundo”, afirma Scheffer.
Para efeito de comparação, o Brasil gasta 9,1% do PIB com saúde, sendo que 3,9% são de recursos públicos, ou seja, 43% do total. A Alemanha gasta 11,3% do PIB com saúde, mas 85% são de recursos públicos. Já a França gasta 11,5%, dos quais 83% vem de recursos públicos. Por fim, o Reino Unido, com o qual o plano de governo de Bolsonaro buscou um paralelo, gasta 9,7% com saúde, mas 79% são oriundos de recursos públicos.
Mas por que essa balança é considerada nociva para a saúde pública no país? “O Brasil tem uma desproporção muito grande entre oferta de serviços e demanda. A gente tem mais profissionais, mais equipamentos e mais serviços muito concentrados e utilizados pela menor parte da população”, diz Scheffer.
“Na questão ambulatorial especializada, o SUS oferta 65% dos exames, consultas e cirurgias de média complexidade, por exemplo, e fica com 25% dos gastos nesse quesito ambulatorial. No privado, a produção é de 35% e para lá vai 75% do dinheiro”, continua o professor.
Na sequência do plano de governo de Bolsonaro, constam projetos para criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado, Credenciamento Universal dos Médicos, carreira de Médicos de Estado, estabelecimento de dentistas nos programas neonatais em todo país (com a promessa de redução significativa de nascimentos prematuros) e inclusão de profissionais de educação física no programa Saúde da Família.
“A segunda ordem de intenções refere-se a alusões sobre a melhoria de inserção profissional de médicos, professores de educação física e dentistas. Os médicos seriam credenciados universalmente, professores de educação física integrariam equipes de saúde da família e dentistas atenderiam gestantes. Tratam-se de sugestões já testadas ou incorporadas, apresentadas como novidades”, analisa Bahia.
De acordo com os especialistas, a maior incoerência é prometer projetos que demandariam grandes quantidades de recursos, mas sustentar que o financiamento para a saúde no Brasil já é suficiente.
“O credenciamento universal foi uma bandeira de luta de entidades médicas nos anos 1970, quando implementada no estado de Goiás pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), revelou-se desastrosa, em função de estimular gastos excessivos. Essas intenções, além de esparsas, são incoerentes. O credenciamento universal, por exemplo, exigiria recursos financeiros adicionais e substanciais. Portanto, o programa do PSL resulta de uma ‘juntada’ de interesses e ideias desconjuntadas”, diz Bahia.
Sobre o compromisso de Bolsonaro com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Scheffer acredita que as propostas são insuficientes.
“É muito sintético, ele não entra muito em detalhes. Sobre a saúde bucal diminuir o índice de nascimentos prematuros, não há evidência científica. A atenção primária é muito importante e o candidato cita isso. Agora, ela é muito mais abrangente. Você pinçar uma ação, um profissional a mais em iniciativas de promoção e prevenção, é importante, mas a atenção primária é muito mais do que isso”, comenta.
Quanto ao programa Mais Médicos, criado durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (2011-2014), Bolsonaro promete em seu plano de governo que os profissionais cubanos “serão libertados”.
“Suas famílias poderão imigrar para o Brasil. Caso sejam aprovados no REVALIDA, passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba!”, diz um trecho do documento.
Scheffer não entra no mérito político, mas acredita que o rompimento do acordo não é tão simples: “Nenhum presidente consegue extinguir o Mais Médicos, porque há uma aliança municipalista muito grande, os municípios reivindicam isso.”
“O que Bolsonaro está dizendo é fazer uma alteração no perfil dos médicos, por exemplo, diminuir a participação de cubanos ou exigir a revalidação. Não se consegue substituir, também, os cubanos — são 11 mil —, não vai ser viável. Isso depende do acordo bilateral Brasil-Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana de Saude (OPAS). Não pode haver uma decisão unilateral do governo de decidir o destino dos médicos cubanos. Então, parece-me que essa é uma proposta que vai encontrar resistência”, continua o professor.
De acordo com o plano de governo do candidato do PSL, a lacuna seria preenchida pelos Médicos de Estado, que atenderiam áreas remotas e carentes do Brasil.
“É uma proposta muito antiga das entidades médicas, mas que tem dificuldades, primeiro orçamentária, e, depois, técnica mesmo, de difícil operacionalização. Carreira de Estado sempre foi apontada como uma possibilidade, como se fosse uma carreira do Judiciário. Então, os médicos teriam um salário compatível, progressão de carreira etc. Com isso, poderia haver dedicação exclusiva e os profissionais teriam uma maior adesão ao SUS e, assim, preencher postos onde há mais resistência. Mas é difícil colocar em prática porque o SUS é muito fragmentado”, afirma Scheffer, que é cético quanto a viabilidade do projeto.
“São múltiplos empregadores. O SUS não tem um empregador único. Hoje, por exemplo, há as organizações sociais que atuam nas contratações dos médicos. É muito difícil pensar em uma carreira única para os médicos, que atuam em vários níveis, como a atenção primária, atenção especializada ambulatorial, a atenção hospitalar, então, sem dizer o que é essa carreira de Estado para médicos, para quais médicos seriam, em que circunstâncias e como ela será financiada, porque é muito caro essa implementação, fica difícil fazer uma análise. É uma bandeira muito antiga. É uma proposta genérica, sem definição de fontes e volume de recursos”, diz.
Propostas de Fernando Haddad (PT)
Para os especialistas, Haddad acerta no diagnóstico de que é necessário revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela o teto de gastos com saúde para os próximos 20 anos, mas cobram um maior detalhamento das propostas do candidato do PT. Um possível obstáculo é a crise econômica vivida pelo país, uma vez que a promessa é de elevar para 6% do PIB os gastos públicos com a área.
“Há a promessa de revogar a PEC 95/2016, o que é coerente para descongelar recursos do SUS. Obviamente, há um obstáculo político. Também promete aumentar o investimento público em saúde de forma bem expressiva, até atingir a meta de 6% do PIB. Hoje em dia, é de 3,9%. Como ele vai fazer isso, porém, ele não detalha”, analisa Scheffer.
Ainda segundo o especialista, a proposta para angariar fundos é ousada: “No programa, os recursos viriam de novas regras fiscais, reforma tributária, retorno da exploração do pré-sal e revogar a PEC 95/2016. Vai depender de desenvolvimento econômico. É uma proposta ousada. Uma vez que 5,2% do PIB é gasto com recursos privados na área de saúde, a gente chegaria a 11%? Não fica claro se vai diminuir o privado. Tem o enunciado, não tem detalhamento.”
O professor elogiou o compromisso da campanha de Haddad de transferir o debate do combate às drogas para o campo da saúde, em vez de se ater apenas à segurança pública. Sobre o aborto, porém, Bahia acusou o programa do petista de omissão e listou mais críticas ao programa de governo.
“A principal ideia do documento é a da complementação, do preenchimento de lacunas, como se o ‘gargalo’ estivesse na ‘média complexidade’ e não na segmentação, na estratificação de acesso e uso de ações de saúde em todos os níveis. Essa abordagem foi a mesma mobilizada pela tentativa polêmica de suprir a falta de médicos em vazios sanitários com o programa Mais Médicos. Essas duas perspectivas, a de mais financiamento e a de atendimento fora de hospitais, por médicos especialistas, estão enunciadas sem explicitação de como serão executadas”, comenta a professora da UFRJ.
Scheffer crê que Haddad segue uma linha, mas cobrou mais profundidade. “As propostas de expansão da rede pública, da atenção primária, de expansão do Mais Médicos, da criação de rede de especialidades multiprofissionais, tudo isso demanda mais recursos. Minimamente, há uma coerência entre a expansão pretendida e a promessa de mais recursos, mas faltou detalhamento das ações”, analisa.
