Doutor em Sociologia (Unesp), integrante do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), líder dos grupos de pesquisa “Saúde da População Negra e Indígena” (Instituto de Saúde) e “Educação, Territórios Negros e Saúde” (UFSCar), Luís Eduardo Batista é o entrevistado do mês de fevereiro do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). O pesquisador coordenou a área técnica Saúde da População Negra da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo durante oito anos e desenvolve estudos sobre temas como impactos do racismo na saúde e desigualdades raciais e saúde. Em conversa com nossa equipe, Luís Eduardo fala sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, avanços e fragilidades da inclusão do debate sobre racismo e saúde nos eixos ensino-pesquisa-extensão, o acirramento dos ataques às políticas afirmativas e as perspectivas de defesa das políticas voltadas para redução de iniquidades. “Só vejo nesse cenário todo quem vai pagar por isso: os gays, as mulheres, os negros, os indígenas, os moradores de rua, os quilombolas, os ribeirinhos. Se nós continuarmos monitorando as políticas públicas é isso que vamos ver de forma direta ou indireta. […] Tudo isso vai impactar esses grupos que começavam, a partir dessas políticas, a ter um pouco mais de acesso e espaço dentro da sociedade”, avalia.
Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): O combate ao racismo, seu reconhecimento enquanto determinante social para as condições de saúde e de seus impactos para a saúde da população negra são questões incorporadas à PNSIPN – Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, resultado de um longo histórico de mobilização de diversos atores. A academia tem avançado na inclusão do tema racismo e saúde? Houve mudanças significativas no debate, formação de profissionais e produção científica nos últimos anos?
Luís Eduardo Batista: Sim, acredito que este debate está se ampliando. Quando fui convidado a estar nessa discussão – porque originalmente eu discutia a questão da saúde da mulher – foi a partir de lideranças negras e mulheres negras que chegaram aqui na sala do Instituto de Saúde, que me provocaram a desagregar os dados de morbidade e mortalidade por raça/cor. A minha trajetória dentro dessa discussão foi muito provocada por lideranças do movimento social, do Movimento Negro. Quando se começou lá atrás, eu, em especial, só tinha os trabalhos dos cadernos feitos pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra, editados pela Edna Roland; tinha alguma coisa da Diva Pinho; uma outra coisa do Nepo – Núcleo de Estudos de População da Unicamp, Dra. Elza Berquó, Estela Cunha; e a tese da Maria Inês da Silva Barbosa, que é a primeira a colocar racismo e saúde como tema. Era isso o que a gente tinha de produção.
O momento seguinte que eu vejo desse processo é a chegada de um grupo de pesquisadoras e pesquisadores que estiveram ligados à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), oriundo do Grupo de Trabalho Interministerial que introduziu o quesito cor no sistema de saúde, em 1996. Era um grupo de trabalho aqui, duas ou três pessoas ali no Nepo, duas ou três pessoas em Geledés fazendo essa discussão. Hoje em dia há pelo menos 28 instituições de ensino superior onde tem pesquisadores trabalhando a temática racial, mais diretamente com esse eixo racismo e saúde. E há alguns outros pesquisadores que não têm essa discussão sobre o impacto do racismo na saúde como tema, mas têm se proposto a olhar a questão das políticas de promoção da equidade ou olhar o quesito raça/cor e como é ele acaba dialogando com as iniquidades em saúde. Isso é um avanço.
E, por fim, vejo como um grande avanço a gente ter constituído dentro da Abrasco o GT Racismo e Saúde. Para mim é expressão máxima do quão esse campo ou essa discussão do impacto do racismo na saúde começa a chegar na pesquisa. No que diz respeito à extensão, também tem vários desses grupos fazendo trabalhos com comunidades quilombolas, doença falciforme, com a discussão de saúde mental, hipertensão, Aids, saúde da mulher em geral, câncer de colo uterino, câncer de mama.
O terceiro eixo, que é o ensino, eu vejo com uma deficiência ainda, apesar da gente ter, numa legislação que propõe a inclusão da discussão racial no processo de formação, as diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana. No âmbito do Ministério da Educação, foram instituídas as Diretrizes Curriculares que são orientações para elaboração dos currículos e devem, necessariamente, ser adotadas por todas as instituições de ensino superior. Em 2004 foram aprovados o Parecer CNE 03/2004 e a Resolução CNE/CP 01/2004, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (DCNERER), regulamentando os artigos 26 A e 79B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As DCNERER afirmam que, prioritariamente, os cursos de formação de professores estão obrigados a incluir os conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira e africana, o que implica a atenção de alguns cursos da área da saúde, isso está na Lei 10.639/2003. Mas a gente ainda tem poucos registros de universidades, cursos da área da saúde, que estão incluindo essa discussão nos currículos dos cursos da graduação, da pós-graduação, na formação inicial ou na formação permanente dos profissionais de saúde.
OAPS: A pesquisa “Avaliação do processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: indicadores de monitoramento e avaliação” constatou que a PNSIPN, instituída há 10 anos, foi implantada em apenas 57 municípios. Quais os principais obstáculos para a implantação da política?
Luís Eduardo Batista: Eu tenho dito que temos um racismo estruturado em nossa sociedade e esse racismo estrutural impede que a gente veja a temática racial como políticas de direitos. Isso é um complicador da nossa sociedade. Outro grande complicador é que nós, na área da saúde, sempre aprendemos que o processo saúde-doença é determinado pelas desigualdades sociais, pela classe social, então isso está no berço da nossa formação. Quando o movimento de mulheres começa a questionar, a colocar gênero como categoria de análise e discutir que essas desigualdades sociais eram demarcadas para além de classe social, que gênero é um determinante social, a gente também teve um estranhamento.
Eu vejo como um estranhamento da sociedade você pensar o racismo como estruturante, consequentemente impactando o processo saúde-doença e a morte, porque a gente foi treinado para pensar classe como o único determinante social da saúde. E na hora em que vamos ampliando, principalmente no campo da Saúde Coletiva, essa discussão das desigualdades, depois discutindo equidade e, mais recentemente, iniquidade, aí não teve como não pensar como se articulam essas questões sociais para além de classe, como elas acabam impactando no processo saúde-doença e morte. Mas para o gestor, para os profissionais de saúde, isso é muito novo. Essas 50 e poucas experiências são daqueles gestores que dizem assim ‘olha, eu reconheço que as iniquidades determinam o processo saúde-doença, acredito que as iniquidades raciais impactam o processo de saúde-doença e morte e é por isso que no meu município – ou nos sete estados da federação – eu tenho uma pessoa, uma área técnica, um comitê técnico com a tarefa de implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra’. Esse foi o lado que eu consegui coletar.
Tem uma pesquisa feita pela Denise Rinehart, do Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde], em que ela entrevista gestores regionais do Conselho e percebe que alguns não falam que estão implementando, mas ao dar exemplos, estão em um processo de implementação da política. Ou seja, eles estão desenvolvendo algumas ações que estão descritas no texto da política, mas não percebem.
Acho que em junho ou julho devemos ter outros dados sobre a implementação da política porque o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], com quem fizemos contato no processo de construção desse projeto de pesquisa, colocou essa pergunta nos instrumentos chamados Munic [Pesquisa de Informações Básicas Municipais] e Estadic [Pesquisa de Informações Básicas Estaduais], que foram a campo no ano passado. Devemos ter daqui a pouquinho novos números sobre esse tema.
