O professor Luís Eduardo Batista, coordenador do GT Racismo e Saúde da Abrasco e pesquisador do Instituto de Saúde da Secretaria de Saúde de São Paulo, foi entrevistado por Rafael Ciscati, do jornal O Globo, sobre a saúde da população negra no Brasil. O foco foi a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criada em 2006 e implementada somente em 57 municípios brasileiros até agora – em 2019. Para O Globo, Luís afirmou que é essencial que gestores do SUS sejam mais atenciosos à política: “O sistema de saúde reflete os problemas estruturais da sociedade. Estamos falando da saúde de 51% da população. É preciso tratar a questão com seriedade”. Leia trechos da matéria, abaixo:
Criada em 2006 para combater as disparidades raciais no acesso a serviços de saúde no Brasil, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) não foi implementada como deveria até hoje. Levantamento de pesquisadores da Secretaria de estado da Saúde de São Paulo e da USP mostrou que, em um universo de mais de 5 mil municípios, somente 57 municípios a colocaram em prática.
Os pesquisadores chegaram a essa conclusão depois de entrevistar gestores de saúde municipais, estaduais e membros de movimentos sociais em todo o país.
— Nós já prevíamos um número baixo, mas o dado a que chegamos surpreendeu negativamente — afirma o sociólogo Luis Eduardo Batista, pesquisador do Instituto de Saúde, ligado à Secretaria de Saúde de São Paulo.
O texto da PNSIPN se baseia na ideia de que elementos raciais interferem no acesso aos serviços de saúde. E de que há doenças e condições mais prevalentes em meio à população negra — como hipertensão arterial e anemia falciforme, por exemplo. Segundo o documento, cabe a gestores municipais e estaduais combater as manifestações de racismo no serviço de saúde.
Fica a cargo deles, também, avaliar quais os problemas mais recorrentes em meio à população negra da região e planejar como solucioná-los.
— Isso não implica, necessariamente, em aumento de gastos para a criação de novos programas de saúde — afirma Batista — Por vezes, basta repensar ações que já são realizadas, para garantir que alcancem esse público.
A lógica, explica Batista, é semelhante àquela que orienta outras políticas de saúde focadas em grupos populacionais específicos, como as voltadas à população indígena ou para homens que fazem sexo com homens.
—A administração pública precisa estar atenta aos problemas específicos que afetam essas populações, de modo a pensar as soluções mais adequadas — diz o sociólogo.
O estado do Rio de Janeiro instituiu em 2012 um Comitê Técnico de Saúde da População Negra, que mistura profissionais de saúde, movimentos sociais, instituições de ensino e sociedade civil. Dentre suas atribuições estão elaborar propostas de intervenção referentes à questão da equidade racial na atenção à saúde e propor indicadores para avaliar as ações.
A capital (em 2007) e Niterói (em 2014) também criaram comitês técnicos para implementar a PNSIPN. Entre suas atividades, o comitê carioca faz oficinas, debates e palestras temáticas, como “Racismo e intolerância de gênero: A saúde da mulher negra” e o seminário “A influência do racismo no sofrimento mental da população negra”.
A implementação das políticas no Brasil variou de cidade para cidade. Em alguns casos, foram criados comitês técnicos para promoção da saúde da população negra, com equipe integralmente dedicada a isso. Noutros, criaram-se comitês consultivos, formados por técnicos das próprias secretarias, encarregados de avaliar as ações do poder público para o setor.
—Em alguns municípios, as premissas da política eram atendidas. Havia a preocupação com a saúde da população negra. Mas os gestores não se davam conta de que colocavam a PNSIPN em prática — conta Batista.
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Raça ou renda
Na avaliação dos autores do estudo, a baixa adesão é provocada pela impressão, entre os gestores do sistema de saúde, de que as disparidades raciais são explicadas pelas diferenças sociais e de renda.
— A maioria dos gestores que entrevistamos entendiam que, para promover a equidade, eles deveriam oferecer os mesmos serviços a todos. O problema é que nem todo mundo parte das mesmas condições — afirma o pesquisador — Ao oferecer o mesmo para todos, você corre o risco de aprofundar desigualdades.
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Dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio mostram que, de 2011 a 2015, a taxa de mortalidade materna entre negras foi mais do que o dobro das brancas. Segundo a SMS, “dados epidemiológicos apontam maior vulnerabilidade de cidadãos negros (soma de pretos e pardos) aos agravos à saúde, justificando que a implantação de uma política específica de equidade racial da população negra seja uma das metas prioritárias da SMS”.
Para Batista, da secretaria de Saúde de São Paulo, é essencial que os gestores do SUS deem mais atenção a estudos desse gênero.
— O sistema de saúde reflete os problemas estruturais da sociedade. Estamos falando da saúde de 51% da população. É preciso tratar a questão com seriedade.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que realiza ações para estimular a política, entre elas a “produção de materiais informativos e publicitários, criação de comitês estudais e municipais e a instituição da obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS.”
O órgão afirmou ainda que oferece capacitação para gestores, profissionais de saúde, lideranças, movimentos sociais e usuários do SUS sobre o assunto. E destaca que a adesão à política por parte de estados e municípios é livre e que esses entes têm autonomia no que diz respeito à implementação.
