Com a produção do Núcleo Audiovisual da Coordenação de Comunicação Institucional da Ensp/Fiocruz, o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles comenta o atual cenário da regulação dos agrotóxicos no Brasil. Luiz, que faz parte da Comissão Científica do 2º Simpósio de Saúde e Ambiente (2º SIBSA), fala ainda sobre o lobby praticado pelas indústrias, além de citar como a Fiocruz – através de diversas ações — vem atuando contra o uso de agrotóxicos no Brasil.
Os agrotóxicos são considerados extremamente relevantes no modelo de desenvolvimento da agricultura no Brasil. Somos o maior consumidor de produtos agrotóxicos no mundo. Em decorrência dessa importância, tanto em relação à sua toxicidade quanto à escala de uso, eles possuem uma ampla cobertura legal no país, com um grande número de normas legais. O referencial legal mais importante é a Lei nº 7802/89, que rege o processo de registro de um produto agrotóxico, regulamentada pelo Decreto nº 4074/02.
Para serem produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, os agrotóxicos devem ser previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. No entanto, algumas mudanças vêm acontecendo no âmbito da legislação no Brasil. Para explicá-las, e as possíveis consequências à população, a ENSP TV conversou com Luiz Cláudio Meirelles.
