O caso Rio Verde, que causou a contaminação ambiental e problemas de saúde a cerca de 40 crianças e adultos por conta da pulverização aérea de agrotóxicos em maio deste ano, continua a mobilizar a opinião pública internacional. Realizado entre 25 e 27 de setembro, o 7º Congresso Latinoamericano de Ciência Política, organizado pela Organização Latinoamericana de Ciência Política (Alacip), reuniu pesquidores, professores e estudantes para debater a realidade social do continente. Em uma das mesas, dedicada às lutas sociais do campo, cientistas e ativistas debateram o atual cenário de pressões políticas e econômicas que vêm sendo implementadas pelos governos sul-americanos com apoio de empresas multinacionais. Os depoimentos advindos de diferentes países que enfrentam diferentes problemas, mas com a mesma origem, mobilizaram os participantes a lançarem um manifesto de solidariedade aos movimentos campesinos e indígenas e que constitui um panorama dos enfrentamentos em prol do meio ambiente, da saúde e dos direitos dos povos da América do Sul.
Confira na íntegra o manifesto:
Bogotá, 27 de setembro de 2013
Os organizadores e público da mesa “As lutas por Justiça Ambiental na América Latina”, no painel “Justiça Ambiental e lutas contra os agrotóxicos na América” do 7º Congresso Latinoamericano de Ciência Política da Alacip, reunidos na Universidad de los Andes, declaramos nossa solidariedade a:
Na Colômbia, solidariedade com a resistência dos povos indígenas, particularmente aqueles com riscos de desaparecer física e culturalmente pela instalação de diversas indústrias extrativas e agroflorestas; a luta dos camponeses que são criminalizados por ter suas próprias sementes, a luta das coletividades urbanas e rurais contra as empresas mineradoras; a luta das mulheres que defendem seus territórios e recursos, como a água; a luta dos movimentos regionais contra a instalação de represas. Insistimos na proteção do ecossistema dos Páramos, vitais por serem fonte de água, e que o Estado colombiano deve proteger para não por em risco o direito à água e à saúde pública dos colombianos e colombianas. Em memória de Nelson Giraldo, líder do movimento Rios Vivos.
No Brasil, em função das declarações e posições dos governos de esquerda ao que estão chamando de “fundamentalismos” (indígena, campesino, ambiental) contra o progresso, seguem-se ao mesmo tempo os assassinatos e a falta de respeito com os Direitos Humanos, assim como a flexibilização das regras ambientais e a criminalização dos movimentos sociais. Solicitamos também uma investigação do Congresso Nacional e do Poder Executivo brasileiro que analise o que aconteceu no município de Rio Verde, quando um aviação pulverizou pesticida sobre uma escola rural, gerando casos de intoxicação de crianças, e também sobre denúncias de corrupção e desmantelamento dos órgãos de controle e vigilância das populações expostas aos agrotóxicos, como a Anvisa, e o conflito de interesses de parte dos deputados ruralistas que ganham financiamento eleitoral de grandes indústrias de agrotóxicos.
Na Bolívia, solidariedade com as lutas dos povos indígenas organizados no Conselho Nacional de Ayllus e Markas del Qollasuyo (CONAMAQ), que reclamam o exercício de seus direitos coletivos e, em especial, à autodeterminação sobre suas próprias ações de desenvolvimento frente às imposições dos projetos extrativistas. Apoiar as lutas e denúncias dos povos contra a criminalização dos movimentos de resistências. Denunciamos que na Bolívia, o governo aprovou a lei nº 367 que sanciona prisão de 6 a 8 anos a quem se opôr às atividades de mineiradoras com o pretexto de outorgar “seguridade jurídica” às empresas e desprotegendo a sociedade civil.
No Paraguai, justiça para os presos de Curuguaty que se materialize na liberdade de camponeses e camponesas processados pelo massacre de 2012 em Marinakue, reparação para as famílias das vítimas, construção do acampamento rural em Marinakue e sanções aos mandantes e executores que acabou no golpe de estado parlamentar. Solidariedade com a luta das mulheres indígenas por seus territórios, solidariedade às mulheres campesinas na sua luta por sementes nativas e criolas contra os agrotóxicos e transgênicos.
Na Argentina, solidariedade à Assembleia Malvinas em Luta pela Vida,às mães do bairro Ituzaingó Anexo, à Assembleia CASA Córdoba edemais organizações urbanas e rurais que resistem à construção da maior planta industrial para a produção de milho transgênico da Monsanto no mundo, na localidade das Malvinas argentinas, na província de Córdoba. A instalação está sendo construída sem terem sido realizados estudos de impacto ambiental nem a consulta cidadã prévia, como determina os preceitos institucionais da legislação vigente. Isso não apenas colocará em risco a vida, a saúde e o ambiente das Malvinas argentinas com a instalação de 240 silos para produção de 30 milhões de toneladas de sementes de milho transgênico anuais, e a consequente quantidade de agrotóxicos para seu processamento e beneficiamento que realizará um verdadeiro genocídio à biodiversidade de toda a América Latina. Ao mesmo tempo, manifestamos nossa preocupação com a falta de atuação dos poderes públicos por uma resolução democrática da situação e a reiteirada utilização do falso antagonismo entre trabalhadores e ambientalistas que põe em risco a integridade física e moral dos cidadãos. Pela defesa da vida humana e não humana, dos Direitos Humanos, a soberania dos povos sobre sua alimentação e bens comuns. Não mais transgênicos na América Latina! Fora Monsanto.
Ana María Sanchez, Universidad Nacional de Río Cuarto
Diana Murcia, Docente investigadora Instituto de Estudios Ecologistas del Tercer Mundo
Lucia Rubiolo, Universidad Nacional de Río Cuarto Argentina
Cecilia Carrizo, Universidad Nacional de Córdoba- Seminario en Justicia Ambiental
Mauricio Berger, Universidad Nacional de Córdoba- Seminario en Justicia Ambiental
Daniela Carolina Castro Fajardo, Universidad del Tolima
Angie Alexandra Lozano Rendon, Universidad Del Tolima
Stefannia Parrado Morales, Universidad de los Andes
Lorena Silva Bello, Universidad del Norte
Karla Yubranny Díaz Parra, Universidad del Rosario
Daniel Cabezas Londoño, Universidad de Antioquia
Yohanna Marcela Pinzón, Universidad Nacional de Colombia (Bogotá)
Felipe Guerra Baquero,Universidad de los Andes
Lina Maria Burbano Quiñones, Universidad del Cauca
Martha Liliana Yepes Buitrago, Universidad Nacional de Colombia
Laura Cabezas Londoño, Universidad Nacional de Colombia
Marcelo Firpo, ENSP/Fiocruz – Brasil
Fernando Carneiro, Universidad Nacional de Brasilia e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Coordinadora Nacional de Organizaciones de Mujeres Trabajadoras Rurales e Indígenas (CONAMURI) Paraguay
Emilio Madrid Lara, Colectivo de Acciones Socio Ambientales (CASA) Bolivia
Héctor Herrera, Universidad Nacional de Colombia
