Muita mobilização política e participação social, junto com críticas à organização e à votação eletrônica marcaram os últimos dois dias da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 1º e 04 de dezembro, em Brasília.
Iniciado ainda na tarde do segundo dia (02), após as seis mesas de Diálogos Temáticos, numa das quais a Abrasco, representada por seu presidente Gastão Wagner, debateu a regionalização e os modelos de redes de atenção, os grupos reuniram delegados e convidados em torno dos eixos norteadores da conferência. Dificuldades de organização e no credenciamento da imprensa atrapalharam um melhor acompanhamento de parte desses debates.
A atividade dos grupos prosseguiu no dia seguinte (03) até o início da tarde, com a instalação da plenária final, transformada num grande ato político, já influenciada pelo cenário nacional, após a oficialização da acolhida do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, anunciada na noite anterior. Com o auditório do Centro de Convenções Ulisses Guimarães lotado, a maioria dos presentes gritou o bordão “Não Vai Ter Golpe” e “Fora Cunha”, na expectativa da presença de Dilma.
A presidente só iria ao Centro de Convenções no dia seguinte, 04, pela manhã. Um forte esquema de segurança foi armado, o que atrasou em mais de uma hora a participação de Dilma.
Entre gritos de apoio e algumas vaias abafadas, Dilma foi conduzida ao palco pela presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza. Em uma fala eminentemente política, a presidente citou diretamente a proposta de emenda constitucional PEC 451, de autoria de Cunha, que pretende acabar com a universalidade do SUS ao instituir que as empresas ofereçam obrigatoriamente seguros-saúde a seus funcionários, e a articulou com os interesses de setores da sociedade interessados com a sua queda.
“Acredito que a PEC 451 faz parte de uma dessas inúmeras medidas que foram tomadas nesse período. A possibilidade de provocar prejuízo ao Brasil, prejuízo à população, ao povo do nosso País, essa possibilidade foi aceita em nome da pior política possível, que é a política do quanto pior melhor. Pior para nós, melhor para alguns poucos. Esse movimento atinge seu ápice esta semana, quando se propõe um pedido de impeachment contra o mandato que me foi conferido pelo povo brasileiro.”
Destacou o papel civilizador e o avançado arcabouço de proteção social oferecido pelo SUS, considerado em sua fala como uma conquista a ser defendida pelo povo brasileiro. “Além de defender, nós temos de aprimorá-lo e atualiza-lo. Corrigir o que é deficiência do SUS. Tornar a gestão do SUS e o atendimento da população mais eficiente. E, sobretudo, diversificar e ampliar as fontes de financiamento são tarefas imprescindíveis […] Daí a importância estratégica das fontes de financiamento para a estabilidade, a longevidade e a sustentabilidade do SUS”.
No encerramento, falou também da necessidade de enfrentamento ao surto de microcefalia provocada pelos casos do zica vírus em gestantes, adiantando sua ida ao Nordeste para o lançamento do Plano de Ação de Prevenção no dia seguinte, encerrando sua fala juntando a defesa da saúde à defesa da democracia. “Essa conferência vai ficar na historia. Ela tratou da saúde dos brasileiros, da saúde da nossa democracia”. Leia aqui o discurso na íntegra e assista a cobertura em vídeo da participação da presidente no último dia da 15ª CNS.
Acalmados os ânimos, a plenária final passou para a votação das propostas que obtiverem mais de 50% e menos de 70% de votos favoráveis em pelo menos metade mais um dos grupos de trabalho de cada eixo temático. As propostas com votação abaixo de 50% nos grupos foram rejeitadas pela comissão de sistematização e as com percentual acima foram aprovadas automaticamente. O processo de votação foi eletrônico, o que, na avaliação de muitos delegados, relegou a segundo plano o debate da plenária final, com seguidas votações de textos próximos e/ou repetitivos. A última votação aconteceu quando os relógios marcavam para além das 20 horas.
Avaliações: Ao longo da tarde do último dia, diversas lideranças que tiveram papel executivo na organização da conferência fizeram suas primeiras avaliações sobre o processo. Para Ronald dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e conselheiro nacional de saúde, a agenda da saúde conseguiu reunir pessoas, que, em meio a maior crise política na história do país, reafirmaram a mobilização democrática como estratégia para a construção de políticas para o setor. “Houve em quem entrou aqui duvidando da democracia, está saindo com uma opinião completamente diferente da que entrou. Então saúde é isso, é um misto de alegria e felicidade em saber que essa conferência foi construída em diversos espaços, dentre eles, o Congresso da Abrasco”. Ele destacou ainda a votação da moção de defesa da democracia e do mandato constitucional e o debate sobre novas fontes de financiamento. “Isso dá materialidade à defesa do que estão tentando nos tirar, afora que aponta um conjunto de demandas que terão de se materializar no próximo Plano Nacional da Saúde. Aprovamos demandas da sociedade, do movimento negro, das mulheres, da população LGTB, dos indígenas que terão de ser aproveitadas nos próximos planos setoriais”.
Já João Palma, secretário-executivo do Conselho Nacional de Saúde, ressaltou a dimensão que o processo conferencial alcançou ao longo de um ano e dois meses de preparação e de realização das etapas municipais, estaduais e das conferências livres, numa estimativa de 985 mil participantes e mais de um milhão de pessoas mobilizadas. “Essa capilaridade é muito grande e ela que faz a diferença no SUS”, explicou, dando ênfase à próxima etapa, a do monitoramento das proposições. “Se fizermos como estamos propondo o monitoramento dos encaminhamentos, com acompanhamento de cinco propostas em cada um dos sete eixos, isso dará potência à Conferência e qualificará a discussão política”. Um estudo sobre o perfil dos delegados foi realizado pela UFMG, que já traz indícios de que a 15ª CNS conseguiu maior paridade na participação de homens e de mulheres e aumento do número de indígenas e de jovens. “Do alto do palco, olhando a cara da plateia, dos participantes, eu vi o rosto do povo brasileiro”.
Em artigo publicado no site da conferência, Maria do Socorro fez um balanço político do evento, com destaque para o tema da comunicação e do orçamento participativo. “Tiramos propostas para o uso da internet e de rádios comunitárias de forma a fortalecer e inovar a participação e a comunicação social no SUS. A intenção é contribuir para ampliar o diálogo com os usuários, garantir a transparência, mobilizar a sociedade acerca do direito à saúde e da defesa do SUS, responsabilizando os cidadãos pelo exercício da cidadania. O orçamento participativo foi reafirmado como forma de combater a corrupção e a má gestão pública. Assim como as ouvidorias como forma de avaliar a satisfação do usuário em toda a rede do SUS”, concluindo que, para além da saúde, a 15ª CNS promoveu um importante debate sobre democracia.
