As organizações e movimentos da sociedade civil e sociedades médicas, brasileiras e internacionais, abaixo assinadas vêm manifestar apoio à ação judicial proposta pela Advocacia Geral da União contra as empresas Souza Cruz e a Philip Morris, para ressarcimento ao Estado dos custos pelo tratamento das doenças tabaco-relacionadas, que trazem prejuízos aos cofres públicos. O pedido é relativo à participação de cada empresa no mercado, e não inclui o consumo de cigarros decorrente do mercado ilegal.
O tabagismo é responsável por 12,6% de todas as mortes no Brasil, há mais de 50 doenças relacionadas ao hábito de fumar, e também é a principal causa de doenças crônicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, cânceres e diabetes), que totalizam mais de 74% das mortes no país.
Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS), aponta que o tabagismo é responsável por 156.216 mortes anuais, ou 428 mortes por dia. A pesquisa mostra ainda que o prejuízo causado pelo fumo é de R$ 56,9 bilhões, por ano, o que equivale a 1% do PIB nacional. Desse total, R$ 39,4 bilhões são custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura.
Por anos, a indústria do tabaco tem lucrado em cima dos consumidores brasileiros, além de enganá-los sobre os prejuízos à saúde. Desde a década de 50, as empresas de cigarro têm conhecimento destes malefícios e da dependência causada pela nicotina. No entanto, seguem vendendo produtos altamente viciantes para jovens, fazendo uso de marketing enganoso para comercializar seus produtos e se opondo às regulações de controle do tabagismo.
Nos Estados Unidos, ações de ressarcimento de custos já fazem empresas de tabaco pagarem esta conta ao governo há 20 anos. São acordos judiciais perpétuos que, em 20 anos, já resultaram no pagamento de cerca de US$ 162 bilhões pelas doenças causadas pelo tabagismo.
O Brasil é reconhecido mundialmente como líder no controle do tabagismo, mas o sistema de saúde nunca foi compensado pelos prejuízos causados pelas doenças tabaco-relacionadas. As empresas ficam com os lucros e deixam o ônus para o Estado e para a população pagar, por isso, precisam ser responsabilizadas e compensar o Estado por todos os prejuízos causados, não só aos cofres públicos, como à saúde de toda população brasileira.
Assinam este manifesto:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
ACT Promoção da Saúde
Action on Smoking and Health – ASH
Alianza Bolivia Libre Sin Tabaco
Alianza ENT – Perú
Associação Brasileira de Portadores de Câncer – AMUCC
Associação Brasileira do Estudo do Álcool e Outras Drogas – ABEAD
Associação de Câncer de Boca e Garganta – ACBG Brasil
Associação Médica Brasileira – AMB
Campaign for Tobacco-Free Kids – CTFK
Casa da Amizade Brasil África
Centro de Apoio ao Tabagista – CAT
Centro de Investigación para la Epidemia del Tabaquismo – CIET Uruguay
Chile Libre de Tabaco
Coalición Latinoamérica Saludable – CLAS
Coalición México SaludHable
CODICE S.C. – México
Comisión de Lucha Antitabáquica – COLAT Perú
Comitê para Regulação do Álcool – CRA
Corporate Accountability
Embaixada do Bem
Framework Convention Alliance – FCA
Fundación de ONGs de pacientes de Costa Rica
Fundación Ellen Riegner de Casas – Colombia
Fundación InterAmericana del Corazón – Bolivia
Fundación Interamericana del Corazón Argentina
Fundación Salud Ambiente y Desarrollo – Ecuador
Gênero Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania – GEMDAC
Gracias No Fumo S.C. – México
Grupo Cessação de Tabagismo da Divisão de Pneumologia do Incor HC-FMUSP
Grupo de estudos de problemas respiratórios da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – GRESP/ SBMFC
Instituto Desiderata
Instituto Nacional do Câncer – INCA
InterAmerican Heart Foundation – IAHF
Mesa colombiana de incidencia por enfermedades crónicas
Movimento Março Lilás
Movimento Outubro Rosa Ceará
Movimento pela Saúde dos Povos
Movimento Todos Juntos pela Saúde – TJPS
Projeto Saúde de Janeiro a Janeiro
Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo – NETT/IDT – UFRJ
Rede Nacional Antitabaco – RENATA – Costa Rica
Salud Justa – México
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia – SBPT
The Union against Tuberculosis and Lung Disease
Vital Strategies
