O Fórum da Reforma Sanitária manifesta-se sobre a PEC 241, considerando a firme proposta expressada pelas entidades que constituem o movimento, de concentrar esforços para restabelecer a relação entre direitos sociais e democracia; para recolocar a universidade da saúde como questão democrática e reconstituir a solidariedade social em torno do projeto da Seguridade Social e do SUS – “Chegou o momento para expressarmos publicamente através deste manifesto de repúdio ao governo e aos deputados que aprovaram em primeiro turno a PEC 241”, ressalta Cornelis van Stralen, presidente do CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Confira o documento:
O Fórum da Reforma Sanitária repudia veementemente o golpe parlamentar que promoveu o vice-presidente Michel Temer a presidente e a continuidade deste golpe através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.
A referida PEC busca implementar a mesma política de austeridade que condenou diversos países desenvolvidos à estagnação econômica, ao desemprego, à elevação da desigualdade e da pobreza e ao desmonte do Estado Social. No caso brasileiro, uma das sociedades mais desiguais do mundo, essa medida tornará letra morta o capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, fruto de luta histórica da sociedade, pois subtrai a base financeira necessária para a assegurar a cidadania implícita em dezenas dos artigos constitucionais.
Especificamente no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a austeridade constitucionaliza o crônico subfinanciamento do SUS por 20 anos (até 2036), ironicamente, num cenário de envelhecimento e mudança no perfil epidemiológico da população, que pressionará o sistema de saúde e o levará ao colapso pela insuficiência de recursos.
Nessa perspectiva, é sintomático que o acordo político entre Executivo e Congresso a respeito da PEC 241, que poderá devolver parcelas importantes da população para a fome e para a miséria, tenha sido celebrado com um jantar oferecido pelo presidente da República aos parlamentares que, em seguida, iriam aprovar esta PEC.
O Fórum da Reforma Sanitária conclama todos os profissionais de saúde e toda a população a se posicionarem contra a PEC 241. Conclama também os deputados e os senadores que deixem de dar as costas à população que os elegeu e defendam as demandas desta população, em oposição ao capital financeiro que procura tomar conta do país apoiado pelas oligarquias políticas tradicionais.
19 de Outubro de 2016
Associação Brasileira da Economia da Saúde – ABRES
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
Associação Brasileira Rede Unida – REDE UNIDA
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
Plataforma Política Social – PLATAFORMA PS
Sociedade Brasileira de Bioética – SSB
