O IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor realizou, em São Paulo, dia 26 de abril, na Faculdade de Saúde Pública da USP, um Ato Público para discutir os rumos e o futuro do sistema de saúde brasileiro.
Confira o MANIFESTO EM DEFESA DO SUS E PELA EXTINÇÃO DE SUBSÍDIOS PÚBLICOS PARA PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE.
A professora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na palestra 'O que há de novidade no cenário? Será o fim do SUS?', ressaltou que os planos de saúde estão na contramão do princípio da universalidade na saúde pública.
Ligia comentou, com exclusividade ao site Abrasco, que ‘a novidade no cenário é que uma coalizão governamental nucleada por um partido em tese progressista acena com a intensificação da privatização da saúde, portanto a novidade é que a Constituição de 1988, conquistada duramente pelas forças democráticas parece, no contexto de elevação da renda e formalização do trabalho, uma idéia fora de lugar. O que justiifca que o progresso econômico no Brasil não venha acompanhado pelos direitos de cidadania e sim por politicas privatizantes?
Ela explica ainda que ‘No regime militar, nos anos de intenso crescimento econômico e concentração da renda, a privatização da saúde foi atribuida justamente à uma politica propositalmente voltada ao atendimento de interesses empresariais na saúde e agora? Por que insistir em levar adiante uma politica privatizante quando todas as evidências indicam que os sistemas universais de saúde são mais efetivos?
E conclui ‘Estamos diante de um revival da subordinação da politica pública aos interesses empresariais? O publico manifestou intensa preocupação com a intensificação das politicas de privatização e diversas entidades reiteraram a necessidade de ampliação das alianças com entidades sindicais e movimentos sociais em defesa do SUS’.
Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e membro do Conselho Diretor do Idec, coordenou a mesa de ‘provocadores’, que participaram do painel sobre a saúde pública e o impacto dos avanço das operadoras de planos de saúde. O primeiro a ‘provocar’ a discussão foi Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública, consultor do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), que abordou o tema ‘Os subsídios públicos aos planos e o subfinanciamento do SUS”. Ele fez duras críticas a sucessivos governos, que considera a principal ameaça à saúde pública brasileira em razão baixo aporte de recursos. “Não adianta excelente gestão sem financiamento”, disparou.
O gerente de Testes e Pesquisas do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, abordou o tema 'As lacunas da regulação e a omissão da ANS'. Ele classificou de medíocre a atuação da agência, que “não regula os planos de saúde”. “As ações coletivas são eloquentes, mas inúteis”, afirmou. Oliveira lembrou que o ranking de atendimentos do Instituto aponta os planos de saúde como os mais problemáticos há mais de uma década, e as principais queixas dos consumidores são negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual e descredenciamento de prestadores de serviço. “Pesquisa do Idec mostrou que os planos mais baratos têm baixa cobertura”, afirmou.
O último 'provocador' do ato público foi Regina Parizi, diretora da Faculdade de Saúde Pública da USP, que comentou '20 anos depois da mobilização pró-regulamentação dos planos de saúde'. Ela lembrou a articulação da sociedade organizada em 1998, quando foi promulgada a Lei 9.656, que passou a regulamentar os planos e seguros de saúde. Até então, os usuários desses serviços contavam somente com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que ainda se constitui em uma poderoso instrumento legal contra os abusos praticados pelas operadoras de saúde, mediante ações judiciais e a atuação dos Procons e das associações de consumidores. “Há 20 anos o SUS era uma promessa e uma esperança concreta da população”, frisou Regina. Ela destacou que atualmente a conjuntura é completamente diferente. “O SUS não virou uma realidade”, lamentou Regina.
(Assessoria de Comunicação Abrasco com parceria IDEC)
