Diante das declarações de Ricardo Barros, deputado federal pelo Partido Progressista (PP) empossado no Ministério da Saúde, a respeito da proliferação dos planos de saúde como “estratégia” de “desafogar” o Sistema Único de Saúde (SUS), Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP/FM/USP) e vice-presidente da Abrasco, foi categórico: “Os planos de saúde nunca serão a saída para o atendimento à saúde porque dependem de emprego e renda. […] Em momentos de recessão e crise, então, é uma péssima solução”. Essa foi uma das declarações concedidas em entrevista à repórter Monique Oliveira, do site Saúde!Brasileiros.
Para Scheffer, o cenário recessivo exige medidas justamente em direção contrária, ou seja, a ampliar o SUS como rede de proteção e de seguridade social para homens e mulheres que estão perdendo capacidade financeira e deixando de pagar os planos de saúde. Ele comentou também que tais propostas não são novidade para quem acompanha e debate o setor: “Quando ele acena que a solução são os planos de saúde, é uma visão equivocada e preocupante. Mas também não é tão diferente assim do que é colocado nos planos do PSDB e nos últimos anos do governo do PT, que é embalar a saúde nesses planos fragmentados e diminuir os recursos. A aposta no setor privado é algo que já vinha sendo feito antes e me parece que agora isso só está mais explícito. Eles se sentem mais à vontade para falar o que antes era velado”. Leia abaixo na íntegra ou acesse diretamente o link da publicação original.
“Plano de saúde nunca vai substituir o SUS”, diz pesquisador da USP
“As recentes declarações do agora ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), coroaram o que já estava posto no plano de Michel Temer, plagiado do plano de 2014 de Aécio Neves. A ideia é enxugar o SUS ao máximo e esperar que os planos de saúde cuidem da assistência. À Folha de S.Paulo, o ministro disse que “quanto mais gente puder ter planos, melhor” porque isso “alivia o custo do governo.”
Apesar de o ministro recuar depois da entrevista (ele enviou nota em que diz ser o SUS um direito constitucional), não demorou muito para que saísse a denúncia de que Barros recebeu doação de R$ 100 mil da Aliança, administradora de planos de saúde.
Para Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, a fala do ministro é uma “péssima solução” em tempos de crise. O pesquisador diz que planos restringem o atendimento a idosos, pacientes crônicos e pacientes de saúde mental e nunca vão “substituir o SUS”.
Apesar do cenário, muitas das ideias do ministro já foram colocadas em prática nos últimos anos do governo petista. A Agência Nacional de Saúde, que deveria regular o setor privado, é dirigida por membros atuantes no mercado. Também houve mudança da Constituição para mudar a fonte de financiamento, e perdas e mais perdas de recursos.
Mas sempre dá para piorar. Scheffer avalia também que, se o enxugamento do SUS não é uma “posição demoníaca do momento”, a decisão política de não buscar mais recursos para a saúde é uma “tragédia”.
Saúde!Brasileiros: Qual é sua avaliação da declaração do ministro de que o SUS precisa ser mais restrito?
Mário Scheffer: O ministro apontou a saída para os planos de saúde. Os planos de saúde nunca serão a saída para o atendimento à saúde porque dependem de emprego e renda. Em torno de 80% dos contratos são coletivos, [contratos que dependem de um emprego]. Em momentos de recessão e crise, então, é uma péssima solução.
É uma cobertura que está concentrada no Sudeste. Na maior parte das regiões, não há possibilidade de ter cobertura por meio de planos de saúde. Ainda, por definição, o plano de saúde é médico-hospitalar, e nunca vai substituir o SUS.
Saúde!Brasileiros: O que achou da proposta do ministro de estimular o mercado de planos?
Mário Scheffer: Ao meu ver, é o contrário do que o ministro prega. Temos que expandir o SUS, com mais recursos e regular mais os planos privados para que entreguem aquilo que prometem. Então, o ministro está propondo enxugar o SUS e uma ampliação do mercado de planos de saúde. Certamente, haverá muita reação.
Saúde!Brasileiros: O que isso significa para os pacientes?
Mário Scheffer: Os planos de saúde sempre vão restringir procedimentos e atendimentos a idosos, pacientes graves e crônicos e pacientes da saúde mental. Os aumentos são abusivos e a rede de assistência é ruim.
Saúde!Brasileiros: Qual é sua avaliação sobre o mercado de planos de saúde?
Mário Scheffer: O mercado não deveria nem ser desse tamanho, quanto mais aumentar. Ele cresceu artificialmente porque são produtos ruins, com uma assistência ruim. Então, há lacunas na legislação e falta de regulamentação com produtos que não deveriam ter sido autorizados.
Saúde!Brasileiros:As falas do ministro respondem também a um projeto de Temer para a saúde. O que achou dele?
Mário Scheffer: Analisando o documento divulgado há duas semanas pelo Temer, o Travessia Social, no capítulo que é dedicado à saúde, dá pra ver que eles copiam o programa do Aécio Neves. Então, não é nem uma proposta, é o descaso mesmo com a saúde, é o “vamos copiar ali qualquer coisa, um programa de 2014”.
Saúde!Brasileiros: Ricardo Barros divulgou 11 prioridades para a saúde…
Mário Scheffer: São banalidades que estão dentro das atribuições de qualquer Ministério da Saúde. Na lista, está “combater o Aedes”, “ampliar os protocolos clínicos”…
Saúde!Brasileiros: O ministro chegou a voltar atrás e dizer que o SUS é uma cláusula da Constituição e um direito garantido.
Mário Scheffer: É uma imensa contradição porque quando há corte de gastos e não há recursos, há uma total incapacidade e sustentabilidade do sistema. Há uma incoerência, que é pregar a defesa do sistema, a continuidade dos programas, como o Mais Médicos, e dizer que não vai haver mais recursos.
Ele também chegou a acenar com a indústria farmacêutica, dizendo para a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] ser mais ágil, que é uma demanda da indústria. Mas, no mais, também é uma continuidade do que estava sendo feito antes. Também não vejo, pelo menos agora, como o SUS vai piorar.
Saúde!Brasileiros: Atestar que o SUS pode não ser mais universal não é piorar?
Mário Scheffer: Quando ele acena que a solução são os planos de saúde, é uma visão equivocada e preocupante. Mas também não é tão diferente assim do que é colocado nos planos do PSDB e nos últimos anos do governo do PT, que é embalar a saúde nesses planos fragmentados e diminuir os recursos. A aposta no setor privado é algo que já vinha sendo feito antes e me parece que agora isso só está mais explícito. Eles se sentem mais à vontade para falar o que antes era velado.
Tudo isso que está sendo colocado agora já foi feito e não deu certo. Já se abriu o mercado da saúde para o capital estrangeiro, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) já concedeu anistia aos planos de saúde, e também há a proliferação de gestão privada de serviços públicos. Isso já foi feito. Eu não sei mais o que pode ser entregue para o setor privado. Essa lógica de subfinanciamento levou o SUS ao estado que ele está hoje.
Saúde!Brasileiros: Há uma proposta adormecida, que foi colocada na Agenda Brasil, que é a cobrança pelos serviços no SUS…
Mário Scheffer: Isso apareceu com o Renan Calheiros, mas não foi escrita nesse programa. Isso estava na Agenda Brasil, assim como a proposta do Eduardo Cunha de tornar obrigatório plano de saúde para o trabalhador. É claro que pode piorar, mas a entrega da saúde para o setor privado não é uma criação demoníaca do momento.
Claro, as coisas podem ficar mais difíceis, pode ir mais dinheiro para o setor privado, mas não é um movimento novo. Não estou desprezando o que foi dito. Já havia uma crise conjuntural, outra estrutural, e agora, uma decisão política de não destinar mais recursos para a saúde. É uma tragédia.
