A compra de misoprostol pelo Ministério da Saúde está seis meses atrasada, segundo uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em 31 de março de 2019. Ao Nexo, a pasta negou o atraso.
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O medicamento tem finalidades diversas, sendo usado para o tratamento de úlcera estomacal, por exemplo. É a versão sintética da prostaglandina E1, ácido graxo que atua como um hormônio no corpo, e foi desenvolvido pela indústria em 1973. Chegou ao Brasil em 1984.
Hoje, ele é fundamental para a saúde da mulher. É usado em situações como a indução do parto normal, o estancamento de hemorragia pós-parto e, ainda, em tratamentos de aborto incompleto, espontâneo ou provocado. Ele atua na dilatação e no amolecimento do colo do útero, provocando contrações no órgão e a consequente expulsão do embrião ou feto, e da placenta, ou o estancamento de uma hemorragia. Por conta desses usos, seu fornecimento é obrigatório nos 4.141 serviços de saúde obstétricos do país que possuem leitos disponíveis para o SUS, o Sistema Único de Saúde do governo federal. Ele também está na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, lista que orienta a oferta e prescrição de fármacos no SUS.
Para não haver escassez em 2019, seria necessário que a licitação para compra fosse iniciada em setembro de 2018. Até o momento, segundo a Folha, o Ministério da Saúde não deu entrada nos trâmites necessários para a compra. O processo leva cerca de sete meses. Devido à demora, o estoque já fabricado pelo Hebron, único laboratório que produz o medicamento no país, localizado em Recife (PE), corre o risco de vencer e perder sua utilidade.
O que diz o Ministério: Questionado pelo Nexo, o Ministério da Saúde se posicionou em nota afirmando não ter havido atraso na aquisição do misoprostol para o ano de 2019. “A compra centralizada é realizada anualmente pela pasta e o Termo de Referência para aquisição da referida medicação já foi elaborado e está em fase interna do processo licitatório. As últimas entregas do medicamento foram realizadas no segundo semestre de 2018 com cobertura estimada até agosto de 2019”, disse a assessoria do órgão. Uma vez realizada a compra, segundo o ministério, os medicamentos são encaminhados para os estados, “que recebem orientação, de caráter sugestivo, de quais maternidades deverão receber o insumo com base na produção de partos, curetagens e abortos”.
Para receber o medicamento comprado pelo Ministério da Saúde, cada hospital público deve fazer um cadastro na secretaria de vigilância sanitária do seu estado. As instituições privadas também realizam esse cadastro, mas a compra ocorre diretamente com distribuidores da empresa Hebron, com fiscalização da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e da Polícia Federal. Além da compra centralizada pelo ministério, os estados e municípios podem adquirir o misoprostol diretamente do fornecedor e distribuí-lo de acordo com as necessidades locais.
As consequências da escassez: Ao Nexo, Ana Luiza Faria, médica do Hospital Pérola Byington, especializado no atendimento à mulher em São Paulo, disse que o misoprostol “é um medicamento de ótima utilidade, uma ferramenta que a gente tem nesses cenários” de saúde da mulher – de aborto retido, hemorragia pós-parto ou no auxílio ao parto normal. Segundo ela, há outros recursos que podem ser utilizados nesses casos, mas a falta do misoprostol pode prejudicar a aplicação de um protocolo de tratamento estabelecido mundialmente, fazendo com que os médicos tenham que se adaptar.
Aumento no número de cesáreas: “Sem o misoprostol para indução do trabalho de parto, cerca de 70% dos partos normais virarão cesarianas”, estimou em entrevista à Folha de S.Paulo o médico ginecologista e obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, presidente da Comissão de Assistência ao Pré-Natal da Febrasgo, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. Essa mudança forçada vai de encontro a medidas tomadas nos últimos anos para reduzir o alto índice de partos cirúrgicos no Brasil, seguindo recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Aumento no número de mortes evitáveis por complicações decorrentes de partos e abortos : Desde 2016, a Anvisa analisa duas novas apresentações do Prostokos (nome comercial do misoprostol vendido pela Hebron), oral e sublingual, específicas para tratamento da hemorragia pós-parto. À Folha, o diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Hebron, Avaniel Marinho, afirmou que há resistência da Anvisa em aprovar o registro de um produto sem estudos clínicos feitos no Brasil sobre seu uso. Para Marinho, a restrição é um retrabalho. “Há uma infinidade de estudos clínicos do misoprostol em outros países para hemorragia pós-parto”, disse. Por ser mais estável, mais fácil de armazenar e de administrar, e ter bom custo-benefício, o misoprostol é indicado pela OMS para prevenção e tratamento de hemorragia pós-parto, em substituição à ocitocina, para partos domiciliares e em locais distantes dos centros de saúde. Sobretudo nessas circunstâncias, vividas por exemplo pelas mulheres indígenas, o medicamento pode salvar vidas.
Uso de procedimentos invasivos para abortos legais: Os abortos legais são previstos em casos de risco de morte da mãe, feto anencéfalo e gravidez decorrente de estupro. O misoprostol pode ajudar nesses casos, e também nos casos de aborto espontâneo incompleto. Assim, a escassez do fármaco pode aumentar o número de curetagens, procedimento de raspagem da parte interna do útero utilizando um instrumento chamado cureta. A curetagem exige que a paciente esteja anestesiada e é mais invasiva em relação ao efeito do medicamento.
Os gargalos do acesso ao misoprostol: No Brasil, o misoprostol só é legalmente encontrado em hospitais, não em farmácia. A portaria 344, de 1998, incluiu o medicamento na lista de substâncias controladas, limitando seu uso ao ambiente hospitalar. A restrição visava a barrar a ampla utilização do Cytotec, medicamento com o princípio ativo do misoprostol, como método abortivo, o que vinha ocorrendo no país nos anos 1980 e 1990. Com isso, a droga se tornou alvo de um controle mais rigoroso por parte da Anvisa do que praticamente qualquer outra medicação usada nacionalmente. Além da regulamentação restritiva da agência, a burocracia para adquirir o medicamento, o estigma do aborto e problemas na distribuição também prejudicam o acesso ao misoprostol no país. No dia 28 de março de 2019, a Defensoria Pública da União recomendou que a Anvisa volte a permitir a venda do misoprostol em farmácias, para o uso nos casos em que o aborto é legalmente permitido no Brasil. A comercialização seria feita com prescrição médica e retenção da receita. Para o órgão, a restrição viola o direito à saúde de mulheres que desejam e estão autorizadas pela lei a interromper a gestação. A orientação tem aval da OMS e já foi adotada em outros países, como a Argentina, que liberou a venda do misoprostol em farmácias em dezembro de 2018.
