Moção de repúdio à política do Ministério Público e do Juizado da Infância de Belo Horizonte de separação forçada de bebês de suas mães em situação de vulnerabilidades
Os pesquisadores, professores, estudantes, trabalhadores, conselheiros de saúde, representantes de movimentos sociais e demais participantes do 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco, realizado em Natal, maio de 2017, vêm a público expressar seu repúdio às medidas adotadas pelo Ministério Público e do Juizado da Infância de Belo Horizonte que obrigam e penalizam os trabalhadores no que se refere à detectar e comunicar, situações consideradas de risco para os bebês em prazos exíguos e em circunstâncias que não permitem uma avaliação cuidadosa (Recomendação 05/2014 do MP, e Portaria de julho/2016). Tais medidas têm levado à separação forçada dos bebês de suas mães que se encontram em situação de vulnerabilidade, logo após o nascimento.
Esta postura é altamente discriminatória e excludente, penalizando mulheres pobres e negras, com histórico de uso de drogas, privando-as de guarda e da convivência com seus filhos.
As consequências dessas medidas podem ser demonstradas pelo crescimento do número de bebês encaminhados para abrigamento, passando de 26 (em 2013) para 132 (em 2016). Estes números ainda seriam maiores se não fosse o posicionamento de servidores públicos, que têm agido para tentar assegurar a atenção integral aos bebês, suas mães e suas famílias.
Em decorrência das deliberações do Juizado e do Ministério Público, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, afastou de suas funções as profissionais de saúde: Sônia Lanski – coordenadora da Comissão Perinatal e do Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil; e Márcia Parizzi – coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da secretaria municipal.
Essas servidoras públicas, no sentido mais nobre do termo, defendem o interesse público, desenvolvem um trabalho pautado pelos princípios de defesa dos direitos humanos, e do direito de escolha das mulheres, do parto normal, do aleitamento materna, desenvolvimento infantil e do direito à vida.
A ação do MP e do Juizado, apresentada como ação humanitária e salvadora, nada mais é que violação de direitos cometida por agentes do Estado. Ou seja, cometida por quem deve resguardar os direitos de todos e proteger os mais vulneráveis. O MP e o Juizado punem as mães e as famílias extensas com a destituição do poder familiar, inscrevem crianças na genealogia dos deserdados e punem trabalhadores que ousaram manter sua coerência e compromissos éticos.
Reivindicamos a revogação de atos normativos referentes á separação de recém nascidos de suas mães e a instituição imediata de uma comissão com a participação de órgãos públicos e entidades que defendem os direitos das crianças das mulheres.
Reivindicamos ainda a revogação do afastamento das servidoras, Sonia Lansky e Marcia Parizzi, das suas funções.
Natal, 4 de maio de 2007.
