Uma aula sobre a história do Brasil e da saúde na nova democracia. O Grande Encontro do último dia do VI Simbravisa foi abrilhantado com a conferência Saúde e Proteção Social: desenvolvimento das políticas sociais no Brasil Pós-Constituinte, proferida por Jairnilson Paim, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA), que abordou a construção política da saúde nos últimos 25 anos da República. A coordenação foi da professora Marismary de Seta, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP-Fiocruz) e membro do GT VISA da Abrasco.
Desde o primeiro momento, Paim, ex-dirigente da entidade, reforçou seu posicionamento histórico no campo da reforma sanitária brasileira e o intrínseco papel da vigilância sanitária. “Não é possível pensar o SUS desarticulado do sistema de proteção social, da mesma forma que não é possível pensar a vigilância sanitária desarticulado de um sistema robusto de proteção voltado à integralidade da saúde”.
Na introdução, Paim fez um diálogo com sua participação no V Simbravisa, de 2010, quando abordou a construção histórica dos sistemas de saúde nos seus três blocos de formação, o modelo assistencial, que imperou até meados do século XIX e ainda em funcionamento de forma residual; o modelo bismarckiano, calcado na meritocracia, e o modelo beveriano, surgido no Pós-Guerra e fundador das políticas para a área na construção dos estados de bem-estar social. As diferentes concepções apresentam também diferenças frente à visão sobre a quem se deve proteger: os pobres, as classes, os cidadãos merecedores dos direitos sociais, respectivamente. “De lá para cá, com a divulgação da agenda estratégica da Abrasco, os cursos em cidadania e saúde do Cebes, as mobilizações do Saúde + 10, as jornadas de junho, chamada de movimentos de outono-inverno, a saúde volta a ter espaço no debate público”.
Para entender os percursos do sistema de proteção social brasileiro, Paim se vale de ferramentas do pensamento de Pierre Bourdieu, que aponta para a observação dos projetos políticos pensados e projetados em diferentes épocas históricas e quais não foram realizados para entender os caminhos que levaram ao presente.
Uma viagem ao início da década de 1980 então foi aberta pelo professor, que definiu os dois projetos alternativos à ditadura que entrariam na composição política brasileira: o Esperança e Mudança, formado pelo MDB e que abrigava comunistas e socialistas postos na clandestinidade, e o Democrático Popular, oriundos dos movimentos sociais da igreja, do novo sindicalismo e de intelectuais que estavam no exílio.
Revolução passiva e liberalismo social: Da aprovação da Constituição, em 1988, até o atual momento político da consolidação do lulismo, marcado pelos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e a atual presidência “minimalista” de Dilma, Paim utiliza o conceito de revolução passiva, de Antonio Gramsci, para avaliar como os projetos alternativos se submeteram “inércia da conservação”, sem efetivação de seus projetos políticos, chegando à aplicação das proposições diametralmente opostas. “A tensão entre conservação e mudança por sua vez permite identificar forças da antítese, em prol da mudança”.
Entre as ações do lulismo, Paim identifica a construção de uma nova agenda social baseada na reatualização e intensificação das reformas da era FHC e da construção do neodesenvolvimentismo, com uma série de documentos governamentais que trazem cenários para 2030, “que apostam na inclusão dos pobres, mas que não clareia que tipo de sociedade se quer”, deixando de lado conceitos como burgueses e trabalhadores e adotando os termos ricos, pobres e elite, um modelo que Paim classificou de “liberalismo social”.
No campo da saúde, o professor da UFBA vê o desenho da americanização da questão social, projeto no qual as políticas assistencialista se sobrepõem ao projeto universalista. “A reforma sanitária brasileira e o SUS não foram assumidos como projeto de governo, e lideranças dirigentes que os defendiam fortaleceram as fileiras dos que apostam na privatização do sistema”. Esse traço evidencia-se no atual modelo da vigilância sanitária, reorganizada como agência para gerir um serviço público que“ transita no fio da navalha entre os interesses da comunidade, do Estado e do capital”.
Devido à construção das políticas do setor de vigilância e a sua importância dentro de uma visão universal, igualitária e integral de saúde, Jairnilson Paim frisou várias vezes que “a vigilância sanitária não é o patinho feio da saúde” e que, em meio a uma construção política do Brasil, não podemos desistir: “Será que entregamos o jogo já no primeiro tempo? Pois 25 anos é muito pouco para uma sociedade que viveu séculos no jugo do autoritarismo”.
Em seus comentários, a professora Marismary de Seta destacou que a vigilância sanitária poderia ser “o braço armado da saúde para tocar os frontes” onde enfrentamentos são mais constantes. “Como atividade de Estado, voltado para bem público da saúde, sofremos as mesmas mazelas que vivemos, carecemos de controle público. A vigilância sanitária precisa ser controlada pela sociedade até para andar nos eixos da proteção.” Ao comentar a reunião aberta da Diretoria Colegiada da Anvisa realizada durante o evento, destacou que cabe sim se trabalhar pela inclusão produtiva, mas que essa atribuição não pode ser exclusiva dos agentes de vigilância. “Nossa função é a proteção da saúde, se há uma mudança de objetivos, no jargão da gestão, perde-se a razão de ser e fica-se ao sabor das mudanças dos dirigentes de plantão”.
