A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – soma-se à Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME – em apoio à iniciativa dos trabalhadores e trabalhadoras do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS) David Capistrano, situado na cidade de Aracaju, capital do estado do Sergipe, que com coragem vem resistindo a terceirização e privatização da gestão. O Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso país vem sendo dilapidado por dentro através do processo acelerado de privatização da gestão dos serviços públicos, que vem contribuindo, para o enfraquecimento da gestão em Rede, implementação do sentido da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como também, da contratualidade social dos trabalhadores e trabalhadoras, que agora começam a responder a ONGs, não tem mais estabilidade e em muitos casos, são ameaçados de serem demitidos, por expressar discordância das chefias dessas ONGs.
Atualmente, o CAPS III David Capistrano atende a por volta de 600 adultos com transtornos mentais de toda a zona sul da capital sergipana, envolvendo vários bairros, a exemplo do Augusto Franco, Ponto Novo, Atalaia, Aruana, Robalo, Mosqueiro, Orlando Dantas e Santa Maria. Cerca de 300 desses usuários frequentam a unidade de saúde quase que diariamente e serão os mais prejudicados com a terceirização do serviço.
Nesse sentido, a Abrasco e a Abrasme publicam abaixo o texto que os trabalhadores e trabalhadoras do CAPS III David Capistrano Filho levaram ao Conselho Municipal de Saúde. Nos solidarizamos aos trabalhadores e trabalhadoras do CAPS III David Capistrano Filho e a toda a RAPS de Aracaju, que foram pegos de surpresa pela decisão arbitrária e que enfraquece o SUS na cidade.
Denúnicas sobre precarização dos serviços e perseguições a trabalhadores da RAPS em todo o Brasil propostas de articulação em defesa dos Direitos Humanos e do SUS e SUAS público devem ser encaminhados para o e-mail dhabrasme@gmail.com
Texto apresentado na reunião do Conselho Municipal de Saúde em 14/06/2016
Bom dia!!!
Prezados senhores conselheiros e conselheiras
Em nome de todos que fazem parte do CAPS III David Capistrano Filho (Trabalhadores, usuários, familiares e comunidade)
Vimos declarar o nosso repúdio a qualquer forma de privatização e terceirização do Sistema Único de Saúde seja através de ONG ou Organização Social.
Em fevereiro fomos surpreendidos pela gestão municipal da RAPS ( Rede de Atenção Psicossocial) de Aracaju informando que o CAPS passaria a ser administrado por uma ONG. Desde então todos os envolvidos nesse processo estão mobilizados para que tal fato não seja concretizado.
Nesse processo algumas ações não seguiram os tramites legais, pois a SMS firmou compromisso com a ONG “Luz do Sol”, sem ao menos ter consultado este conselho para a aprovação do referido contrato. Temos conhecimento de que recursos financeiros já teriam sido repassados para a ONG e que a mesma, inclusive, já viabilizou imóvel para o funcionamento do CAPS. Contrariando qualquer forma de diálogo com os entes envolvidos. Desde então estamos juntos com o controle social buscando alternativas para que o CAPS não seja privatizado. Denunciamos o caso no Ministério Público onde não foi possível reverter o processo.
Contamos com o apoio dos conselhos de classe, dos sindicatos das categorias profissionais, das universidades, do movimento LOUCOmotiva, do Levante Popular da Juventude e de outros setores da saúde e sociedade.
Ainda na gestão do anterior secretario de saúde tivemos uma reunião onde o mesmo se comprometeu a rever o contrato e chegando a retroceder em fazer esta transferência.
Já com o atual secretário de saúde não tivemos qualquer discussão sobre o caso. Apenas o diretor de saúde compareceu ao CAPS em abril, comprometendo-se a retornar em 15 de abril para nova reunião, mas o mesmo não compareceu e se quer abriu outro momento para discussão do caso. Vale salientar que todas as informações referentes à possível contratação da ONG não são repassadas para os trabalhadores e usuários.
Em reunião no ministério público a secretaria de saúde foi questionada em relação a alguns pontos referentes a este processo e os representantes da SMS não tinham respostas precisas. Nesse momento os trabalhadores informaram que a SMS não repassa nenhuma informação sobre o contrato e que as informações relatas no relatório da REAPS foram construídas para justificar a transferência para a ONG.
A equipe do CAPS sempre questionou a estrutura física do serviço tendo buscado o apoio do ministério público para soluções nos anos de 2010 e 2012, pela falta de estrutura física para oferecer um tratamento adequado aos usuários, enviando relatórios pormenorizados e assinados pelos profissionais solicitando melhores condições de trabalho e tratamento aos usuários.
Alega-se que a equipe não tem uma boa relação com a gestão provavelmente porque esta equipe sempre questiona e reivindica melhores condições de trabalho.
Contrariando um ponto exposto pelo referido relatório da RAPS, ressaltamos que não há espaço de educação permanente há muitos anos, e na falta deste, os trabalhadores deste serviço propuseram um espaço que acontecia quinzenalmente no próprio CAPS com o intuito de discutir o processo de trabalho e possíveis avanços, mas NUNCA contou com a participação da gestão local, ratificando assim o distanciamento desta gestão da equipe que deveria coordenar.
No que se refere à alta rotatividade dos gestores na função de Apoiadores Institucionais, acredita-se que alguns deles sequer compreenderam ou compreendem o que é esta função e a que ela se propõe. O Apoiador Institucional deve trabalhar junto à equipe do CAPS, o que não ocorreu e não ocorre efetivamente, já que os mesmos vinham e vem realizando ações de apoio à Coordenação, detendo-se em questões puramente administrativas. Nesse sentido, é importante ressaltar que ao longo desses anos, constatamos que os Apoiadores não possuíam habilidade, experiência e conhecimento teórico suficientes para a promoção de discussões referentes aos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, aos seus processos de trabalho e ao cuidado em Saúde Mental, propriamente dito.
Concordamos que a realidade deste serviço se vê representada nas reclamações e ouvidorias registradas e protocoladas na Secretaria Municipal de Saúde, pois esta equipe propõe-se a fomentar a participação dos usuários nos espaços de controle social interna e externamente. Isso é vivenciado cotidianamente no CAPS David e semanalmente na Assembleia do Serviço e na Oficina de Cidadania. Vale dizer que muitas das ouvidorias foram direcionadas às questões estruturais e outras tantas não foram averiguadas, sendo utilizadas de forma leviana para denegrir a imagem e a conduta dos profissionais deste serviço. O que os trabalhadores vêm repudiar em público são as ações da RAPS que tentam desqualificar suas condutas e sua ética profissional. Diante de tamanhos absurdos talvez não consigamos fazer com que os senhores acreditem em nossos argumentos, mas temos certeza de que tudo que esteve ao nosso alcance fizemos para que o primeiro CAPS público do Estado do Sergipe NÃO seja privatizado. A equipe do CAPS David e a mais completa em quantitativo, sendo aguerrida na luta antimanicomial, que vem a 12 anos batalhando por uma saúde mental de melhor qualidade, sempre nos capacitando e discutindo com a sociedade os referencias da saúde coletiva.
No que se refere à baixa produtividade, enfatizamos o envolvimento de vários fatores, inclusive relacionados à deficiência do setor administrativo ao recolher e computar os dados da RAAS e à gerência quanto ao manejo desse processo. A equipe, por sua vez, em inúmeros momentos que foram registrados em atas de reuniões de equipe e no livro de ordens e ocorrências do serviço, solicitou capacitações e reuniões para aprimorar o manejo desse instrumento. Este pleito salientamos, não foi atendido. Vale dizer ainda que esse registro dos procedimentos se constitua como uma problemática de toda a REAPS, não se configurando como uma exclusividade do CAPS David, inclusive a SMS já foi notificada pelo Ministério da Saúde em relação à falta de registro de produtividade em todos os CAPS de Aracaju.
Diante do exposto, vale dizer que não concordamos com o processo de terceirização proposto, já que vai de encontro ao que é preconizado pela Política Nacional de Saúde Mental e pelas diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial, sendo a terceirização um instrumento de enfraquecimento das Políticas Públicas. Além do compromisso com o cuidado com os usuários e seus familiares, esta equipe também tem priorizado o seu aprimoramento, a partir de cursos, especializações, mestrados e doutorados na área de Saúde Mental, assim como publicações de trabalhos em congressos e abertura de espaço, enquanto campo de estágio, para a formação de diversas categorias na área da Saúde Mental, tais como: Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Enfermagem e outros.
Por fim, reiteramos o nosso repúdio a essa proposta da Secretaria Municipal de Saúde, assinalando que contamos com o apoio dos usuários, familiares, Entidades de Classe e Movimentos Sociais.
Solicitamos que ao votarem nesse pleito leve em consideração que o SUS deve ser público, seguindo os princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e da participação popular. Conclamamos todos a uma reflexão sobre o atual momento e sobre as ameaças reais aos direitos arduamente conquistados, como forma de reafirmar os preceitos da Constituição de 1988 e fortalecer um amplo movimento em defesa do SUS.
Falar desse CAPS e sempre emocionante, pois muitos de nós escolhemos trabalhar nele diuturnamente, defendo a Reforma Psiquiátrica e um tratamento mais humanizado, e se tem alguém que pode confirmar nossa luta e empenho são nossos usuários e seus familiares, aos quais dedicamos nossa luta diária e construímos o vínculo terapêutico nossa maior e mais importante ferramenta de trabalho. Obrigado a todos pela atenção. Estamos à disposição para quaisquer dúvidas.
Termino a minha fala parafraseando o que um dos nossos usuários disse: “… não importa uma casa nova, linda, com piscina se vocês não vão estar lá…”. Isso é vínculo.
Trabalhadores do CAPS III David Capistrano Filho
