Nesta quarta-feira (10/11) a campanha Omissão Não é Política Pública (ONPP) levou até Brasília mais de 34 mil assinaturas, exigindo que o procurador-geral Augusto Aras não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela CPI da Covid. A mobilização de 20 organizações da sociedade civil, incluindo a Abrasco e a Anistia Internacional Brasil, foi marcada pela participação de familiares de vítimas da Covid-19, pessoas que vieram de diferentes regiões do país, e que deram seus depoimentos para os vídeos da campanha. Claudio Maierovitch, vice-presidente da Abrasco, esteve presente na atividade, representando a Associação.
A entrega da petição aconteceu no edifício do Ministério Público Federal, em Brasília. O documento reivindica que as pessoas listadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sejam processadas judicialmente e devidamente responsabilizadas.
“Levamos a nossa posição de que o descaso com que foi tratada a pandemia, e a ação intencional do governo de promover aglomerações, impedir a ação de estados e municípios, dificultar as medidas de prevenção – assim como o atraso na aquisição de vacinas – foram componentes fundamentais e decisivos para que a tragédia brasileira da Covid-19 fosse tão grave”, afirmou Maierovitch. Posteriormente, os manifestantes foram até o Ministério da Saúde, e também protestaram em na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional.
Desde o início da pandemia a Abrasco e demais entidades de saúde sinalizam que era possível reduzir as consequências da crise sanitária, desde que as autoridades políticas adotassem medidas para conter a disseminação do vírus, como estímulo ao uso de máscaras, distanciamento social e vacinação.
Em setembro, na reta final da CPI, a Frente Pela Vida enviou uma carta aos senadores, afirmando que “Esperamos que os responsáveis pelo desastroso manejo da pior crise sanitária da nossa história não fiquem impunes, que sejam julgados no rigor da lei e, comprovados a culpa e o dolo, sejam punidos pelos crimes que lhes sejam atribuídos. Além disso, desejamos que o resultado da CPI seja utilizado para o processo de reversão do inaceitável quadro atual, inclusive com o adequado financiamento do SUS “. Leia a nota completa.
Omissão Não É Política Pública
Lançada em junho de 2021, a campanha Omissão Não É Política Pública reúne Anistia Internacional Brasil, Oxfam Brasil, INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Criola, Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Terra de Direitos, COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Observatório das Metrópoles, OLODUM, RESAMA – Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais, Justiça Global, Cedeca, Engajamundo, IMUNE-MT – Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, Grupo de Apoio Voluntário, e Avico Brasil – Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
O texto do relatório final da CPI da Covid pede 80 indiciamentos, de pessoas físicas e jurídicas. O presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, são três dos indiciados. O relatório foi entregue por senadores a Augusto Aras no dia 27 de outubro. O Procurador-Geral da República iniciou uma investigação preliminar no dia 28 de outubro contra 13 autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo o Presidente da República e tem um prazo de 30 dias para dar uma resposta ao que foi investigado pela Comissão.
Vítimas da Covid-19: a Anistia Internacional Brasil ouviu histórias de pessoas que perderam pessoas queridas para a Covid-19, vítimas do descaso do governo federal. Clique para assistir.
