Os impactos das políticas de austeridade para a saúde da população brasileira, os desafios políticos diante das ameaças a direitos sociais e as estratégias de resistência na conjuntura de crise foram alguns dos temas presentes no Grande Debate “Sociedade, subjetividade e saúde: desafios do SUS em tempos de crise democrática”, realizado nesta terça-feira (11), como parte da programação do 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (7º CBCSHS) da Abrasco, que acontece em Cuiabá (MT), na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), de 9 a 12 de outubro de 2016. A discussão teve como convidados/as Gastão Wagner (Abrasco), Alcides Miranda (UFRGS), Roseni Pinheiro (UERJ) e Luis Eugenio Portela (ISC/UFBA), com coordenação de Marta Pignati (ISC/UFMT).
Reconhece a queda e não desanima…
“Estamos sofrendo uma derrota importante: política, econômica, ética, social. Mas não quero analisar a queda agora, quero falar sobre o daqui pra frente”, iniciou o presidente da Abrasco, Gastão Wagner, ao explicar que a derrota política com a aprovação da PEC 241/2016, na noite anterior, mudou a perspectiva de sua apresentação. Argumentou que, ainda que nenhum governo até então tenha assumido a implementação do SUS como um projeto prioritário, a diferença agora é que pela primeira vez o Brasil tem um governo explicitamente contra o SUS. “Esses songa-mongas que estão no governo não vão conseguir destruir o SUS. […] São necessários muitos anos de songa-monguismo, de conservadorismo e reacionarismo para desmontar tudo que construímos”, ironizou.
O presidente da Abrasco defendeu que o movimento social e o sanitário devem assumir um projeto de implementação de um sistema público de saúde total, radical, sem parar nas limitações dos gestores. “Temos que fazer mais, temos que ampliar, temos que construir um projeto geral e completo. Temos que radicalizar. […] Nesse momento em que o SUS está acuado, quem fica na defensiva perde, temos que partir para o ataque”. E arrematou: “É um momento em que a neutralidade é um crime”.
Para o ataque, Gastão propôs a construção de um projeto geral e local, ao mesmo tempo, apostando no ativismo sócio-institucional e na construção de frentes de coletivos em defesa do SUS, do ensino público, das mulheres, negros, contra a violência, pela liberdade e democracia, pela reconstrução dos movimentos sociais e partidos. Entre as estratégias de luta elencadas estão a criação de um novo tipo de serviço público sem privatização e terceirização; reforma da gestão pública e da administração direta – “vamos para cima das OS [organizações sociais de saúde]”; aumento do poder da sociedade civil e a diminuição do poder do Executivo; ampliação da Saúde da Família para 90% da população brasileira; investimento na Carreira Nacional Multiprofissional para a Atenção Básica; e uma rede de hospitais, serviços de média complexidade e vigilância organizados em Redes Regionais em cogestão (tripartite).
Para finalizar, o presidente da Abrasco chamou a atenção para os possíveis impactos da austeridade para a saúde da população e para a importância de investigar e denunciar todos os malefícios decorrentes dos cortes de gastos em saúde, educação pública e políticas sociais. “Austeridade, ajuste econômico, corte de políticas públicas mata gente, faz as pessoas adoecerem”, alerta.
A transição conservadora vem aí
“O que estamos vivendo agora ainda não é o advento da transição conservadora. […] O que está acontecendo é que chamaram a turma para fazer o trabalho de demolição, limpeza e preparação do terreno para nos levar a um estado de sítio fiscal e, assim, preparar para a transição conservadora que vem pela frente”. Essa é a avaliação da atual conjuntura sob o olhar do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Miranda, que em sua apresentação pontuou os ciclos atravessados pelo Brasil, ao “alternar períodos de regime de exceção sob jurisprudência seletiva com períodos de expansão dos direitos sociais”. Esses ciclos, segundo o pesquisador, têm algumas características em comum, como a ideia de governabilidade, o empresariamento ou agenciamento empresarial da gestão pública, a atuação das elites e seus agregados e a tática dos discursos anticorrupção. “O discurso anticorrupção já provocou suicídios, já elegeu presidentes e já derrubou presidentes. Esse discurso é muito acionado para acelerar, antecipar transições”, afirmou.
Alcides retomou a discussão da mesa-redonda “Insegurança social e ameaça às conquistas do Estado Social no Brasil”, da qual participou na tarde da terça-feira (Leia aqui), para problematizar a fragilidade do Sistema Único de Saúde enquanto política pública. “Por que uma política de 25 anos é tão frágil, tão débil? Uma das respostas possíveis é que sempre achamos que tínhamos que investir no estatuto pedagógico da política social e pública, mas isso nunca foi colocado na linha de frente dos tensionamentos”, apontou antes de reafirmar a importância da apropriação das políticas públicas pela população a partir de seus valores ético-sociais. “Não existem receitas, mas concordo com Gastão [Wagner], eu pessoalmente acho que precisamos de uma reforma política, mas uma reforma política íntima”.
Austeridade faz mal à saúde e à democracia
Ainda que não existam receitas, alguns caminhos para a resistência foram apontados pelo professor do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (ISC/UFBA), Luis Eugenio de Souza, em sua apresentação – a luta nas ruas, nos locais de trabalho e de estudo por eleições diretas, convocação de greve geral, e também a produção de estudos científicos que mostrem os resultados dessas políticas restritivas para a saúde das pessoas.
“Aos militantes, cabe resistir às ameaças e ataques engrossando o movimento das frentes democráticas chamando a greve geral, chamando eleições diretas, chamando Assembleia Nacional Constituinte”, elencou.
Luis Eugenio criticou as chamadas “medidas de austeridade” do Governo Temer, que com o objetivo de garantir o superávit primário nas contas públicas para não comprometer o pagamento da dívida, trazem impactos como o aumento do desemprego e endividamento das famílias, do empobrecimento e da violência. “Essas condições comprometem a saúde mental, com elevação da incidência e prevalência de ansiedade, depressão, estresse e abuso de álcool e outras drogas, aumento dos casos de suicídio e com o recrudescimento de doenças crônicas e infecciosas. Nesse contexto, a demanda por atendimento no sistema público de saúde aumenta, tanto pela piora das condições de saúde quanto pela diminuição da capacidade de pagamento diretamente do bolso e de planos privados de saúde pelas famílias. […] Austeridade faz mal à saúde, mas faz mal também à democracia”, advertiu.
O coordenador do eixo temático “Acompanhamento das Decisões Judiciais Relativas à Saúde”, do Observatório de Análise Política em Saúde, criticou duramente os recentes ataques ao direitos sociais e a aprovação em primeiro turno da PEC 241/2016, que congela por 20 anos os gastos sociais. “O desrespeito aos direitos sociais se faz acompanhar de um atentado ao regime democrático. O atentado se aprofunda com a PEC 241 que fere cláusulas pétreas da Constituição, como são o direito à saúde e à educação. […] Nós estamos vivendo o golpe dentro do golpe. Ontem foi rasgada a Constituição”, afirmou.
Luis Eugenio demonstrou ainda preocupação com os próximos passos do atual governo para manter-se no poder e colocar em práticas suas propostas de austeridade. “Esse programa de governo foi apresentado e derrotado na última eleição presidencial no Brasil, em 2014. O governo Temer se inicia sob a mancha da ilegitimidade. […] Considerando que esse programa não tem voz, como pensam em se sustentar politicamente os atuais ocupantes dos mais altos postos da República, considerando sua ilegitimidade e sua carência de votos? Feridos os direitos sociais, serão também atingidos os direitos políticos e as liberdades democráticas dos brasileiros?”, questionou.
Autocrítica para avançar
“A gente vai resistir, mas tem que colocar uma ambulância atrás porque eu não sei se vamos – eu, pelo menos – conseguir chegar de pé”. Professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Roseni Pinheiro se emocionou ao comentar as últimas ações do governo de Michel Temer contra os direitos sociais e sinalizou as origens da crise atual. “O que vivemos, pelo menos nos últimos cinco anos, é a destruição de instituições, serviços, políticas. É uma forma de aniquilar qualquer possibilidade de reconstrução e reinvenção”.
Em apresentação com o tema “O espírito do SUS: a integralidade como pensamento e ação no direito humano à saúde”, Roseni pontuou os avanços, entraves, preconceitos e limitações que envolvem a constituição e implementação do Sistema Único de Saúde – “o espírito do SUS deve nos encorajar a pensar a crise” – e defendeu a importância do exercício de autocrítica por parte de acadêmicos/as, militantes e estudantes. “A gente tem que ter coragem de fazer autocrítica. O corpus intelectual da saúde está com medo de fazer autocrítica. […] Vinte e sete anos de uma política que atinge seu ápice e chega na lama. O que fizemos de errado?”, provocou. Com experiência de 16 anos no desenvolvimento de estudos sobre integralidade da saúde, Roseni cobrou comprometimento e coerência dos/as defensores/as do SUS. “Não estou negando os avanços do SUS, mas estou chamando a atenção para o fato de que, se queremos realmente defender o SUS, temos que agir de acordo com seus princípios e valores. É preciso ser coerente com aquilo que está se defendendo”, disparou. As autocríticas incluíram a luta por planos de saúde privados pelos/as trabalhadores/as de saúde, a reprodução de preconceitos sobre o sistema público de saúde por médicos/as que nele atuam e a produção de conhecimentos atrelados ao cientificismo na academia. “A gente tem uma dívida enorme com os desassistidos e eles têm pressa. […] Peço que vocês reflitam se o que vocês estão fazendo vai reforçar essa dívida”. A pesquisadora problematizou ainda o desequilíbrio das questões de gênero, raça e etnia na composição da própria mesa de debate. “Com certeza faz parte dos desafios do SUS encarar a composição dessa mesa e suas questões de gênero, raça e etnia”, afirmou. Após o debate, ocorreu o Ato em Defesa do SUS e da Democracia, com a participação de representantes de movimentos sociais, militantes, estudantes e o grupo artístico Maracatu Buriti Nagô.
