A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) manifesta seu apoio ao acordo estratégico firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) a fim de combater o avanço dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos, principalmente, na população jovem brasileira.
O Brasil despendeu muito tempo e luta política para conseguir reduzir o uso de tabaco. Essa redução é mais um caso de sucesso de uma política pública intersetorial e não punitivista que teve o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenhando um papel central através do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Entre 1990 e 2025, a prevalência de fumantes adultos no Brasil caiu de 35% para menos de 10%.
Essa vitória não foi somente do SUS, mas de um esforço conjunto, que não apenas ofertou tratamento para dependência ao tabagismo na atenção primária, mas regulou os preços, investiu em campanhas de informação e restringiu sobremaneira a possibilidade de fumar em espaços públicos. E isso tudo sem encarcerar ou internar involuntariamente as pessoas usuárias como é o mote das principais políticas de viés proibicionista restrito.
Contudo, nos últimos anos, os cigarros eletrônicos, tem vendido a ideia de que não são cigarros e possuem alta aceitação e uso entre jovens e adolescentes. Apesar da proibição de sua comercialização, pesquisas recentes demonstram que mais de 15% dos estudantes de 13 a 17 anos já haviam experimentado o dispositivo. Por esta razão, saudamos iniciativas para fortalecer a Resolução nº 855/2024 da Anvisa, ampliando a fiscalização para impedir que o produto chegue à população jovem.
A Abrasco alerta para os riscos associados ao uso de vapes, que trazem os mesmos efeitos nocivos à saúde do tabaco, mas que podem ser até seis vezes maiores que os do tabaco convencional, e se manifestam em um prazo muito menor. Reforçamos a necessidade de que a ações não se restrinjam à fiscalização, mas que utilizemos o PNCT, como exemplo e seu apelo a intersetorialidade. Devemos voltar a investir em campanhas de conscientização e informação direcionadas aos jovens, articular ações com o Programa Saúde na Escola (PSE) e novamente envolver as demais políticas públicas no campo da educação, cultura e assistência social para combater o uso, mas acolher aqueles que precisam.
