A Associação Brasileira de Saúde Coletiva vem a público manifestar seu repúdio à interpelação judicial demandada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará – FAEC, contra Fernando Ferreira Carneiro, pesquisador da Fiocruz e membro do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Abrasco, por ter divulgado dados do SUS sobre a classificação do Ceará na comercialização de agrotóxicos entre os estados brasileiros.
O uso de agrotóxicos é um problema de alta relevância para a saúde pública, a ciência e para a defesa da vida no Brasil, país com um dos maiores mercados consumidores de agrotóxicos do mundo [1]. A Abrasco tem desenvolvido diversas iniciativas para trazer ao conhecimento da população os impactos decorrentes do aumento do uso de agrotóxicos no Brasil. A publicação “Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde” é o maior exemplo desse esforço coletivo dos pesquisadores de nossa entidade, juntamente com representantes de movimentos sociais e outras instituições de ensino e pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.
A Fiocruz, instituição do Ministério da Saúde, tem se pautado por meio de atividades de pesquisa, ensino, cooperação e serviços sobre essa temática, incluindo atendimento ambulatorial e monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água e alimentos ao longo de sua história. A investigação dos impactos socioambientais e sanitários decorrentes do uso dos agrotóxicos é uma das principais linhas de pesquisa desenvolvidas por diversas unidades técnico-científicas da Fiocruz.
Em apresentação técnica realizada por Fernando Carneiro, em 28 de setembro de 2015, durante audiência pública para debater os agrotóxicos e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente, convocada pelo Ministério Público em Fortaleza, foram apresentados dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, publicação de responsabilidade do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – DSAST, Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, Ministério da Saúde[2]. Os dados mostravam que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada) para o ano de 2013.
Após a apresentação o pesquisador foi alvo de críticas e constrangimentos, especificamente, entre os anos de 2015 e 2016. Dois anos depois do ocorrido, em 18 de novembro de 2017, Fernando Carneiro foi notificado por meio de uma interpelação judicial movida pela FAEC, questionando e solicitando esclarecimentos sobre os dados apresentados, que foram produzidos pelo SUS e divulgados pela Fiocruz Ceará. Essa interpelação[3] cita parte da entrevista concedida ao Jornal O Povo, onde o pesquisador menciona a palavra “veneno” (Jornal O Povo, 29/09/2015), conforme trecho abaixo:
“Estamos sugerindo que a agroecologia seja incentivada e que quem produz (comercializa e consome) veneno, comece a pagar impostos, para, assim, termos uma agricultura mais saudável”, defende o diretor da Fiocruz no Ceará, Fernando Carneiro. [Jornal O Povo, 29/09/2015]
Abaixo seguem os comentários dos advogados da FAEC:
“Nota-se claramente a intenção desqualificadora no uso de predicativos ao defensivo agrícola, ao nominá-lo de “veneno”. Ou ainda, ao se referir ao índice de aplicação de defensivos agrícolas como “consumo”. Denota-se, outrossim, do próprio discurso do INTERPELADO, um caráter político, ao insinuar a necessidade de majoração de impostos aos produtores de pesticidas”.
Isso é apenas um exemplo da argumentação apresentada, que vai de encontro à legislação brasileira que consagra a palavra “agrotóxico”, que como qualquer substância perigosa à saúde está muito mais próxima da designação de “veneno” do que de “defensivo”. A palavra veneno, inclusive, é devidamente estampada nas embalagens dos agrotóxicos, acompanhada do símbolo da caveira, para justamente alertar a população que os mesmos podem causar a morte. Além do mais, os agrotóxicos são isentos de uma série de impostos, chegando a isenção total em alguns estados como o Ceará, questão que agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo a Abrasco como amicus curiae de uma ação popular nacional contrária a essa situação.
A terminologia adotada por Fernando Carneiro foi definida na LEI Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Cabe destacar também que o Decreto Nº 4074/2002 que Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, determina em seu anexo VIII em relação a rotulagem das embalagens de agrotóxicos:
“1.8 Deve ser incluído no painel frontal do rótulo, na faixa colorida, círculo branco com diâmetro igual a altura da faixa, contendo uma caveira e duas tíbias cruzadas na cor preta com fundo branco, com os dizeres: CUIDADO VENENO;” (grifo nosso)
Finalmente, na interpelação, é solicitado pela FAEC que o pesquisador:
Abstenha‐se o INTERPELADO de:
- a) praticar divulgações midiáticas ou qualquer outro ato sem embasamento de dados fornecidos por órgãos oficiais; ou, ainda, fundamentado em intepretações conflituosas e desvirtuadas, a exemplo das elencadas na presente; b) utilizar denominações pejorativas e/ou desqualificadoras, a exemplo da denominação “veneno”, proferida no Jornal O Povo, 29/09/2015, ao se referir aos Defensivos Agrícolas, mormente em oportunidades de divulgação de grande visibilidade;
Fernando Carneiro de fato mencionou dados divulgados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A Fiocruz é instituição federal que integra o SUS, e todo estudo que revele fatos de interesse para o bem comum deve ser publicamente revelado. Não apenas por representar o retorno aos recursos públicos investidos nos estudos e pesquisas, como também por um dever ético profissional e cidadão. Interpelações judiciais como essa revelam interesses corporativos e econômicos. É clara a sua intenção em coibir a atuação de pesquisadores qualificados, reconhecidos no país e no exterior, com trajetória acadêmica de excelência. O alvo não é apenas esse pesquisador, como indivíduo, mas a intimidação para aqueles que se posicionem de modo contrário aos interesses econômicos desses grupos. Os dados mencionados, reiteramos, são informações oficiais e de pesquisas científicas sobre o uso de agrotóxicos e seus impactos. Essa estratégia corporativa foi amplamente utilizada pela indústria do tabaco e disseminou-se para outras atividades com potencial de causar danos à saúde e ao ambiente, como a indústria de agrotóxicos. Por quase meio século a indústria do tabaco negou sistematicamente a relação entre o cigarro e doenças como câncer, problemas cardíacos, enfisema pulmonar e doença pulmonar obstrutiva crônica, além de não admitirem que cigarro e nicotina viciam e causam dependência, tratando os mesmos como simples “hábitos”. De fato, comitês científicos criados pelas empresas alegaram que não seria “cientificamente correto” afirmar a existência de uma relação causal entre tabaco e câncer, apesar de existirem evidências científicas suficientes comprovando o contrário. Dessa maneira, a indústria do tabaco seguiu desqualificando pesquisadores e estudos que trouxessem evidências contrárias a seus interesses. Este tipo de estratégia das corporações é amplamente conhecida e alvo de publicações científicas. Fabricantes de produtos perigosos tentam influenciar a opinião pública ridicularizando cientistas cujas pesquisas ameacem poderosos interesses, desqualificando pesquisadores, ou mesmo financiando pesquisas de natureza duvidosa para criar contradições no conhecimento acumulado. Dessa maneira, os interesses das partes envolvidas são favorecidos em detrimento das melhores decisões para a sociedade e o bem comum.
A informação e comunicação em saúde, seja ela difundida por meio de artigos científicos, documentos e outros meios de divulgação, são fundamentais para a garantia do direito à saúde, sendo uma das atribuições das instituições de ensino, pesquisa em saúde e do SUS. As diversas formas de constrangimento e perseguição aos pesquisadores, bem como o aumento da violência no campo no Brasil já foram temas de mesas e debates nos eventos e manifestações produzidas pela Abrasco. Os ataques também se dirigem às populações do campo, da floresta, das águas e das cidades, às instituições públicas, ao SUS e à própria democracia no nosso país.
Nesse momento, a liberdade para a pesquisa e divulgação científica está sendo ameaçada. Utilizam-se meios judiciais para ataques empregando-se publicações sem rigor metodológico. Essas tentativas de intimidação e cerceamento da pesquisa e ensino vêm se avolumando na atual conjuntura de ampla regressão de direitos e conquistas históricas, que colocaram o país em uma posição de protagonismo inédito no panorama mundial da ciência. A informação em saúde é um direito da sociedade e precisa ser ampliado no Brasil, incluindo a divulgação dos impactos socioambientais gerados pelos agrotóxicos.
O episódio revela ainda um retrato preocupante para a sociedade. A falta de transparência dos dados referentes ao uso e comercialização de agrotóxicos no Brasil, que dificulta a participação da sociedade civil e de instituições científicas no acompanhamento e investigação dos impactos decorrentes das tecnologias predominantes na agricultura brasileira. Atualmente não são disponibilizados os volumes de agrotóxicos comercializados por cultura e por município. Essas informações são fundamentais para a formulação de ações voltadas para a prevenção de doenças e danos decorrentes dos agrotóxicos, tais como: planejar o monitoramento de resíduos em água, solo e alimentos; direcionar as ações de diagnóstico, tratamento e prevenção de intoxicações de acordo com a toxicidade esperada dos agrotóxicos mais usados; identificar o perfil tecnológico voltado a produção das culturas e propor modos mais eficazes e seguros.
Por trás desses ataques está a tentativa de calar as denúncias e ocultar os impactos negativos trazidos pelo uso de agrotóxicos e pelo modelo de agricultura caracterizado por grandes latifúndios, produção de commodities agrícolas e uso intenso de agroquímicos e sementes transgênicas. Tentativas de intimidação sobre pesquisadores tem a intencionalidade de gerar constrangimentos com intuito de obstruir o trabalho e os estudos sobre o tema que tem se ampliado no Brasil e demais países, devendo ser respondidas de forma contundente pela comunidade científica e entidades da sociedade em geral na exigibilidade do direito à saúde e da democracia.
Conclamamos todas e todos a repudiarem esse tipo de censura e intimidação e se somar à Abrasco, ao assinar essa nota pública de apoio ao direito à informação de toda a sociedade e de garantia à pesquisa livre e independente dos interesses e ameaças das grandes corporações que produzem e propagam o uso de venenos.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
[1] Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Organização de Fernando Ferreira Carneiro, Lia Giraldo da Silva Augusto, Raquel Maria Rigotto, Karen Friedrich e André Campos Búrigo. – Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015.
[3] Norões | Gondim | Pedrosa – Advogados. Rua Marcondes Pereira, no 1131, Dionísio Torres, CEP: 60.135-222 – Fortaleza –CE, Fone: (85) 3272.2511 e-mail: adm@ngpadv.com.br www.ngpadv.com.br
Assinam esta Nota Abrasco:
Ana Flávia Quintão
Pesquisadora e docente da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Tania Pacheco – Blog Combate Racismo Ambiental
