NOTA ABRASCO ‘Para enfrentar a obesidade é necessário fazer muito mais que descascar alimentos in natura’

No dia 14 de março, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que, para enfrentar a obesidade infantil, é preciso “ensinar a população de novo a descascar mais e desembalar menos”. Ainda que a afirmação seja pertinente, trata-se de apenas uma entre as inúmeras ações necessárias para enfrentar, de maneira efetiva, o problema, que exige uma abordagem coletiva e estrutural, e não apenas focada nos indivíduos. Nós pesquisadores, militantes, professores e ativistas defensores do direito humano à alimentação adequada e saudável vimos a público repudiar afirmações como esta que reduzem a relevância deste tema na agenda da alimentação e nutrição em saúde coletiva. Afirmações descontextualizadas podem soar negativamente no contexto das ações de emancipação feminina, as quais precisam ser fortalecidas frente ao cenário político atual de ataques aos direitos sociais. O papel das mulheres frente à preparação de refeições, historicamente relacionado à cozinha e à organização das tarefas domésticas, precisa ser discutido e problematizado a fim de se romper com a divisão sexual do trabalho e criar uma divisão social e/ou familiar colaborativa e compartilhada. É preciso ressignificar as práticas alimentares e a alimentação como um fenômeno social, estimulando que a preparação e o compartilhamento de refeições sejam reincorporados ao cotidiano das pessoas, mas não delegando esta função exclusivamente às mulheres. Se, por um lado, novas práticas alimentares podem ser assumidas pela população, por outro há processos que cabem fundamentalmente ao governo, que é responsável por implementar ações que fogem ao escopo de atuação dos indivíduos, especialmente aquelas que visam regular as práticas do setor privado comercial que são contrárias à saúde da  população, e induzir processos que facilitem as escolhas alimentares saudáveis. Portanto, é preciso (e urgente) avançar em medidas intersetoriais, de cunho estrutural, que incidam sobre o sistema alimentar em favor da saúde e do direito humano à alimentação adequada.

De 14 a 16 de março, o Brasil sedia o Encontro Regional para o Enfrentamento da Obesidade Infantil, na sede da Organização Panamericana da Saúde, em Brasília. Na solenidade de abertura do evento, foi abordada a importância do resgate da culinária tradicional e da socialização, por meio de refeições preparadas com alimentos in natura ou minimamente processados. A população urbana e, sobretudo, as crianças que têm pouco ou nenhum contato com o Brasil rural, desconhecem a origem dos alimentos que consomem, já que os encontram embalados, empacotados, congelados, preparados e ultraprocessados nos supermercados ou nas redes de lanches rápidos.

São alarmantes as informações disponíveis sobre a qualidade da alimentação infantil no Brasil. Desde tenra idade, as crianças recebem, rotineiramente, alimentos não saudáveis como refrigerantes, biscoitos recheados, macarrão instantâneo. Além de gerar excesso de peso, o consumo cotidiano deste tipo de produto eleva a ingestão de sal, açúcar e gorduras para além dos limites seguros.  Em decorrência desses hábitos, convivemos com o aumento acelerado e preocupante de excesso de peso entre crianças. Por esse motivo, é urgente e inadiável que o enfrentamento da obesidade na infância receba prioridade na agenda das políticas públicas. O excesso de peso que se instala na infância torna-se mais difícil de tratar na idade adulta.

O desafio de enfrentamento da obesidade tem sido reconhecido em nosso País. Para tanto, registram-se importantes iniciativas setoriais ou intersetoriais como: o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (2011-2022), a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade (publicada em 2014), o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 2016-2019; além de estratégias de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável, que podem e devem ser intensificadas e ampliadas. Some-se a isso o fato de que o Brasil firmou acordos internacionais voltados à redução da obesidade, como é o caso do Plano de Ação para Prevenção da Obesidade na Infância e Adolescência (OPS/OMS, 2014), no qual são apresentadas estratégias muito claras de enfrentamento desse problema. Urge, agora, colocar essas estratégias em andamento.

Os determinantes estruturais da obesidade

Na análise deste problema, cada vez mais comum e com o qual praticamente todos convivem, direta ou indiretamente, é fundamental superar o senso comum, que se volta a responsabilizar o indivíduo pelo mal do qual padece. São recorrentes reportagens e pronunciamentos culpabilizando famílias, indivíduos e, em especial, as mães, pelo atual padrão alimentar das crianças e, portanto, pelo aumento dos casos de obesidade na infância. Acumulam-se evidências, de estudos internacionais e nacionais, demonstrando que a autonomia dos indivíduos em relação às suas escolhas alimentares é relativa e determinada por suas condições de vida e pelas características dos ambientes em que vivem (território onde moram, locais onde trabalham, fazem suas compras e estudam). A abordagem que transfere a responsabilidade do atual cenário para as famílias, e que indica como solução prioritária, se não exclusiva, a informação e a educação, só interessa a quem não quer enfrentar os determinantes estruturais da obesidade, que são complexos, envolvem interesses de grandes e poderosos grupos econômicos e requerem políticas públicas robustas e amplas. Entre estes determinantes destacamos:

• O sistema alimentar hegemônico em nosso País baseia-se em processos produtivos insustentáveis (dos pontos de vista ambiental, social e econômico) e no uso intensivo de agrotóxicos, além de concentrar fluxos produtivos e comerciais em grandes corporações transnacionais, como as de insumos e sementes, as indústrias de alimentos e as mega redes varejistas. Um sistema com tais características favorece o consumo de alimentos ultraprocessados e dificulta o acesso (em termos de oferta e de preço) a alimentos in natura ou minimamente processados;
• Os ambientes alimentares também favorecem a obesidade.  No caso das crianças, destacam-se as cantinas escolares que praticamente só comercializam lanches não saudáveis. Outro exemplo são as gôndolas de supermercados e lojas de conveniência, organizadas de forma que produtos ultraprocessados fiquem à altura dos olhos desses consumidores. Também contribuem para a obesidade os rótulos dos alimentos ultraprocessados, que não informam claramente as características do produto, confundindo o consumidor, e induzem sua compra via artifícios como cores e formatos das embalagens e, também, uso de imagens de celebridades ou personagens infantis;

• Ainda em relação ao ambiente, merecem destaque a publicidade dirigida ao público infantil e a publicidade de alimentos com altos teores de gordura, açúcar e sal e, também, outras estratégias mercadológicas (além daquelas utilizadas no rótulo dos produtos), muitas vezes abusivas e/ou enganosas, que valorizam o consumismo e induzem o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados. É o caso, por exemplo, da venda casada: brindes (geralmente brinquedos) associados a alimentos que são comercializados em supermercados e nas redes de lanches rápidos;

• Outro aspecto importante do ambiente são as condições de insegurança frente à violência, a mobilidade urbana deficiente e a carência de espaços públicos adequados e seguros para a prática cotidiana de atividade física. Até há relativamente pouco tempo, a maioria das crianças brasileiras brincava nas ruas e nas praças e fazia sozinha, a pé, o trajeto casa–escola desde tenra idade, em segurança.

• A abordagem limitada e insuficiente de temas relacionados à alimentação na formação: em geral escolas e livros escolares ainda abordam a alimentação sob o do ponto de vista estritamente biológico, que reduz a compreensão do alimento à sua composição nutricional, um conteúdo desprovido da sua importância na vida cotidiana das pessoas e que não enfoca a alimentação como prática social. Portanto, a educação tem um papel valioso no processo de prevenção e controle da obesidade, mas enquanto instrumento de geração de consciência critica sobre as práticas alimentares e sobre os processos sociais, econômicos e políticos que as influenciam, e não para informar o que cada indivíduo pode ou não pode fazer em relação à sua alimentação.

• A limitada visão biológica da alimentação que a ignora enquanto um fenômeno social que desempenha funções fundamentais e inerentes à organização da vida em sociedade por meio da comensalidade, subjetividade do corpo, atitudes, significados, aspectos simbólicos e práticas relacionadas à comida, percepção e influência dos afetos nas escolhas alimentares, transtornos de saciedade e privação alimentar, patrimônio alimentar etc. Há um universo de dimensões que compõem o ato alimentar profundamente negligenciado na abordagem nutricional em saúde.

• A questão de gênero na partilha dos afazeres domésticos: por exemplo, a entrada da mulher no mercado de trabalho não foi acompanhada de uma redefinição das responsabilidades em relação a esses afazeres, levando a uma grande sobrecarga de trabalho para ela. Assim, ao contrário do que recorrentemente se divulga, não é a presença legítima da mulher no mercado de trabalho, ou em qualquer outro espaço social, que levou à piora da alimentação das famílias. É, sim, a concentração da responsabilidade do cuidado das famílias e das crianças sobre a mulher que continua gerando duplas e até triplas jornadas de trabalho. A resistência de um padrão cultural desigual repercute na vida de todas e todos.

Além desses fatores, há ainda aqueles cujos mecanismos precisam ser mais bem elucidados, como é o caso da atuação de agrotóxicos (muitos deles são disruptores endócrinos) e de antibióticos presentes nos alimentos (estes últimos alteram o equilíbrio da flora intestinal, levando a processos inflamatórios que podem contribuir com a ocorrência da obesidade).

Metas e estratégias para o enfrentamento da obesidade

As metas brasileiras em relação ao enfrentamento da obesidade, que foram apresentadas pelo Ministério da Saúde na abertura do evento, referem-se a toda a população brasileira e foram pactuadas por diferentes setores do governo federal, no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, quando da elaboração do PLANSAN 2016-2019. São elas:

• Deter o crescimento da obesidade na população adulta;
• Reduzir em pelo menos 30% o consumo regular de refrigerante e suco artificial (de 20,8% para 14% ou menos da população; e
• Ampliar em no mínimo 17,8% (de 36,5 para 43%) o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente.

O PLANSAN 2016-2019 prevê a expansão das ações de atenção à saúde, principalmente atenção básica, além das ações de caráter educativo. O Plano prevê, também, inúmeras medidas que demandam que o Ministério da Saúde dialogue com os demais Ministérios e setores que desenvolvem ações que podem afetar o sistema alimentar como um todo (produção – comercialização – abastecimento – consumo). Urge a decisão de as implementar, favorecendo a ampliação da produção de alimentos saudáveis e seguros e da rede de mercados locais.

A experiência acumulada mundialmente e as evidências científicas produzidas em diversos países apontam como ações estratégicas e efetivas:

• o fortalecimento de sistemas alimentares que garantam a produção e o acesso a alimentos saudáveis, produzidos de maneira sustentável ambiental, social e economicamente e acessíveis física e financeiramente;
• a regulação de toda publicidade dirigida ao público infantil e da publicidade de alimentos ricos em açúcar, gordura e sal;
• a melhoria da rotulagem dos alimentos de forma a facilitar a compreensão do produto pelo consumidor e influenciar sua decisão de compra, como incluir símbolos que resumam a informação nutricional sobre o produto (a exemplo do que vem fazendo o Chile);
• medidas fiscais que desencorajem a aquisição de produtos alimentícios não saudáveis, como refrigerantes (a exemplo do que vem sendo feito no México) e que facilitem a aquisição dos alimentos saudáveis;
• a promoção de ambientes alimentares saudáveis, com destaque, no caso de crianças, para o ambiente escolar (regulação da venda e propaganda de alimentos nas escolas, fornecimento de refeições saudáveis, desenvolvimento de estratégias efetivas de Educação Alimentar e Nutricional);
• a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável;
• o desenvolvimento de abordagens de Educação Alimentar e Nutricional que contribuam para a autonomia das pessoas, para que a alimentação ganhe novo sentido no seu dia a dia e possa ser fonte de prazer, saúde, sociabilidade, para o resgate da culinária e da comensalidade (comer e beber juntos, socializar por meio da comida), para a valorização do tempo dedicado à alimentação (incluindo compra dos alimentos e preparo das refeições de forma partilhada entre crianças e adultos – homens e mulheres), e possibilidade de efetivamente desfrutar desse tempo como uma atitude de cuidado consigo e com o outro.

Lições aprendidas

Há experiências valorosas no enfrentamento da obesidade e, no decorrer do dia 15/3, os diversos países presentes no Encontro Regional foram enfáticos em relação às seguintes mensagens:

• o elemento propulsor central das experiências bem sucedidas foi a vontade política dos tomadores de decisão;
• a intersetorialidade é imprescindível: os grandes avanços ocorreram quando os compromissos foram além do setor saúde;
• a grande barreira a ser superada é a resistência dos setores econômicos envolvidos (por exemplo, indústrias de alimentos não saudáveis e a mídia) e de membros do poder público ligados a estes setores econômicos; e
• as intervenções devem ser baseadas nas melhores evidências disponíveis e devem, por sua vez, ser monitoradas e ter seu impacto mensurado.

Por fim, cabe dizer que não há cumprimento de metas sem processo. A Abrasco entende que, para um avanço efetivo no enfrentamento da obesidade (incluindo a obesidade na infância) no Brasil, é necessário, por um lado, definir claramente objetivos e ações que concretizem as metas estabelecidas, com alocação de orçamento específico; e, por outro, definir mecanismos que garantam a transparência e a participação da sociedade, e que protejam as políticas públicas da interferência de interesses comer­ciais contrários à saúde da população. Além disso, é necessário implementar o que já está decidido, considerando o acúmulo das proposições existentes.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Brasil, 17 de março de 2017