Dados sobre a magnitude do aborto no Brasil viraram uma querela nos últimos dias. A audiência pública realizada no STF nos dias 03 e 06 de agosto trouxe para a cena um debate sobre os números de aborto provocado no país. Todavia, algumas notas/notícias veiculadas nestes últimos dias tentam claramente desqualificar as mais recentes estimativas apresentadas pelos especialistas na ocasião, inserindo elementos falsos e especulativos neste debate.
A Abrasco vem a público para resgatar o caráter científico do debate, com base nos dados publicados em periódicos científicos no Brasil e no mundo. O documento afirma que, diante da criminalização, existe o risco de que os dados sobre aborto sejam subestimados. Entretanto, tal dificuldade não invalida os dados já existentes nem os esforços para produzir evidências a partir de estudos acadêmicos. É imperativo estimar os impactos do aborto clandestino com as ferramentas metodológicas disponíveis para melhor compreender o seu ônus para a saúde e dos direitos das mulheres e para a saúde pública.
Com base nas dezenas de pesquisas científicas de qualidade realizadas e publicadas no país, inclusive a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, que estima 503 mil o número de abortos realizados em 2015, não é possível negligenciar a magnitude do aborto inseguro no Brasil. Abortos inseguros implicam complicações à saúde, internações hospitalares, sequelas pouco conhecidas e mesmo morte, além dos elevados custos ao sistema de saúde, todos em condições plenamente evitáveis, com sofrimento de mulheres e famílias envolvidas.
Usar estimativas com base em especulação e silogismos, sem qualquer fundamentação teórica ou científica, como fizeram algumas organizações e palestrantes na audiência, não representa uma contribuição legítima aos esforços para a discussão da magnitude do aborto ao Brasil, e tenta desacreditar a ciência quando ela é mais necessária.
Vale lembrar que, em várias ocasiões, a Abrasco já expressou seu apoio à ADPF 442 e à descriminalização do aborto até à 12ª semana de gestação. O documento completo da Abrasco, que discute os dados mencionados e cita as principais referências bibliográficas para esse debate no Brasil pode ser acessado aqui, na página do GT Gênero e Saúde da Abrasco.
