Nós, ativistas, pesquisadoras e pesquisadores, que atuam no monitoramento da agenda de população e desenvolvimento no Brasil, reunidas e reunidos no marco da Oficina preparatória de Incidência da Sociedade Civil Brasileira rumo à IV Conferência Regional de População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, organizada pela Rede Brasileira de População e Desenvolvimento, reafirmamos que a implementação integral da agenda de população e desenvolvimento é condição fundamental para garantir desenvolvimento sustentável em nosso país.
A Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994, produziu um novo paradigma global no enfoque sobre os temas populacionais e na vinculação da população ao campo das políticas públicas. O Consenso de Montevideo sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe (2013), que completa dez anos em breve, avança na linguagem dos direitos humanos, sendo referência central para Estados e sociedade civil na busca por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas
Em sintonia com os princípios do Consenso de Montevidéu, nós afirmamos a laicidade do Estado, os direitos e a saúde sexual e reprodutiva, defendemos a democracia, educação, equidade, cidadania, justiça ambiental, bem como incidimos no enfrentamento às desigualdades inter-regionais que nos assolam e vocalizamos a necessidade de implementar ações voltadas para o direito ao bem viver de todas as pessoas, em especial os grupos populacionais mais vulnerabilizados.
O Brasil atual, orientado por pensamento fundamentalista-religioso, apresenta retrocesso em todos os indicadores vinculados ao Consenso de Montevidéu. Amplia-se a pobreza, a desigualdade e a vulnerabilidade da população. Os espaços de participação e de diálogo entre governo e sociedade civil foram majoritariamente extintos desde 2019 e os que permanecem são negligenciados pelo governo federal. O órgão central de monitoramento da agenda, a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento foi revogada, o Brasil não monitora e informa sobre a implementação da agenda desde 2018. Nos posicionamos com repúdio sobre o papel conservador e anti-direitos que o Brasil desempenha na política global nos temas da CIPD, posição que amplia seu afastamento do bloco regional de países da América Latina e Caribe, que reorientam suas agendas políticas em alinhamento aos direitos humanos.
Neste sentido, no marco do processo eleitoral em curso, nos colocamos publicamente para defender a vida, todas as vidas e reafirmamos:
1. Nosso compromisso e trabalho para o cumprimento do Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) e do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe;
2. A incidência política para revogação da Emenda Constitucional 95;
3. A necessidade estratégica de construção de um processo de participação articulado em 2022 entre os múltiplos atores sociais e institucionais que atuam na agenda da CIPD no Brasil para definir prioridades de ação para 2023 (Montevidéu +10) e 2024 (Cairo +30);
4. A importância da participação ativa da sociedade civil no processo de construção do sexto ciclo de Programa de país do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil.
Campinas, 24/06/2022
Assinam
Associação Brasileira de Estudos Populacionais/ABEP
Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura/ABETH
CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará/CEDENPA
Comissão de Cidadania e Reprodução/CCR
Conselho Nacional de Juventude/CONJUVE
Cooperação da Juventude Amazônida para o Desenvolvimento Sustentável/COMJOVEM
Fruto de Favela
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Rede Brasileira de População e Desenvolvimento/REBRAPD
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede Nacional Feminista de Saúde, Dieitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Politize!
UnB 2030
Apoiam
Associação Brasileira de Saúde Coletiva/ABRASCO
Ação Educativa
Agrupación Ciudadana por la Despenalización del Aborto/El Salvador
Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB
Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids/ABIA
Associação de Mulheres de Edson Passos/AMEPA
Associação Juízes para a Democracia/AJD
Associação Missão Resplandecer/AMIRES
Católicas pelo Direito de Decidir/Brasil
Centro Brasleiro de Estudos da Saúde/CEBES
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social/CENDHEC
Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA
Colectivo Género y Teología para el Desarrollo/Bolivia
Coletiva de Mulheres Filhas da Resistência/Pará
Coletivo Cassia
Coletivo Feminista na Luta contra a AIDS Gabriela Leite
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
Conectas – Direitos Humanos
Consórcio Latino-americano contra o Aborto Inseguro/CLACAI
Grupo de Estudos sobre o Aborto/GEA
Grupo pela Vida/GPV Niterói
IPAS – Parceiros para a Justiça Reprodutiva
IWC Latina – Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV/Aids
Liga Brasileira de Lésbicas
Marcha Mundial das Mulheres
Mujer y Salud/MYSU Uruguay
Núcleo de Pesquisa e Estudo em Saúde da Mulher e Gênero/NUPESMeg EE UFMG
Observatório de Sexualidade e Política/SPW
Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
PROMSEX/Perú
Rede pela Humanização do Parto Nascimento/REHUNA
Rede Latinoamericana e do Caribe de Católicas pelo Direito de Decidir
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids/RNP+
Sombrilla Centroamericana – Organizações pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos
