A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vê com grande preocupação a fragilização cada dia mais evidente das iniciativas e ações da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde conforme já destacado na Recomendação nº 002, de 24 de janeiro de 2020 do Conselho Nacional de Saúde. Essa fragilização se dá no momento em que a morbimortalidade por violências e acidentes, incluindo a violência no trânsito, constitui um dos maiores problemas de Saúde Pública no país. Em 2018 esses eventos foram responsáveis por mais de 150 mil mortes; entre 2011 e 2017 cerca de 1.500.000 notificações de violências interpessoais e autoprovocadas foram registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Essas ocorrências acometem preferencialmente populações vulneráveis como os jovens, mulheres, negros, populações de baixa escolaridade e renda, ampliando as desigualdades sociais e gerando um grande impacto no Sistema Único de Saúde (SUS), com sobrecarga da demanda pelos serviços de saúde, aumento dos custos assistenciais e gerando incapacidade em idade produtiva.
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Considerando que o enfrentamento à violência compreende as dimensões de vigilância, prevenção, atenção, proteção, promoção, acesso à justiça e garantia de direitos e exige políticas intersetoriais e integradas nas áreas da Saúde, Assistência Social, Sistema de Justiça, Segurança Pública, Educação e Cultura, entre outras, a Abrasco vem recomendar ao Ministério da Saúde:
- A manutenção e o fortalecimento da estrutura da Secretaria de Vigilância em Saúde, da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes. Desde a sua a Secretaria se tornou uma referência nacional na estrutura do Ministério da Saúde junto aos estados, municípios, instâncias de participação e controle social e sociedade em geral;
- O fortalecimento da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, com apoio técnico e financeiro definido;
- Acidentes e Violências, com apoio técnico e financeiro definido;
- A manutenção e fortalecimento da Vigilância de Violências e Acidentes, e ampliação da notificação de violências interpessoais e autoprovocadas em todos os municípios brasileiros;
- A ampliação do Programa Vida no Trânsito;
- A inclusão de ações de enfrentamento à violência e de promoção da saúde e da cultura de paz no Plano Nacional de Saúde, Programação Anual de Saúde;
- A sensibilização e mobilização junto às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e Locais de Saúde, para a importância da inserção do tema da vigilância, prevenção de violências, assistência às pessoas em situação de violência, e de políticas públicas para seu enfrentamento nos Estados e municípios;
- A formação continuada dos profissionais de saúde para o atendimento integral às vítimas dos acidentes e violências, a sua vigilância e a sua prevenção;
- O fomento a pesquisas e estudos que ampliem os conhecimentos que evidenciem os impactos negativos dos diversos tipos de violência (violência física, sexual, psicológica, negligência, tortura, entre outras) na saúde e no desenvolvimento das pessoas nas distintas fases da vida;
- O apoio às discussões sobre o enfrentamento à violência em fóruns e conferências de saúde, nos espaços acadêmicos e em outros espaços de participação e controle social, defendendo as políticas existentes de enfrentamento, assim como propondo novas estratégias que intervenham nesse processo.
Por fim, a Abrasco se manifesta intransigente na defesa da manutenção e fortalecimento da Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes no âmbito do Ministério da Saúde, especialmente com a manutenção e fortalecimento da Área Técnica já referida anteriormente.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2020.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA
