Diante das ameaças e intimidações do presidente Jair Bolsonaro aos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por conta da aprovação das vacina Pfizer para a faixa etária infantil, a Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – por meio de seu Grupo Temático Vigilância Sanitária (GTVISA/ABRASCO), vem a público manifestar total apoio e solidariedade aos técnicos que desde a criação da Anvisa e, especialmente, ao longo da pandemia da Covid-19, têm demonstrado compromisso ético e responsabilidade púbica na defesa e proteção da saúde coletiva em nosso país.
A Anvisa, como instituição do Estado, tem uma função estratégica de regulação sanitária para o controle dos riscos à saúde presentes na cadeia de produção e consumo de bens e serviços. Portanto, a independência técnica da Anvisa, frente aos conflitos de interesses, é um princípio inalienável que deve ser defendido e preservado pela sociedade brasileira. É inaceitável que a sanha aparelhista e negacionista do atual governo venha interferir nas decisões desta Agência que goza do respeito nacional e internacional, exatamente por pautar as suas decisões nas melhores evidências científicas e em consonância com os organismos e agências reguladoras de renomes internacionais.
As ameaças gravíssimas aos servidores da Anvisa reforçam a nossa convicção acerca da importância e imprescindibilidade da estabilidade no emprego dos servidores públicos para que possam, de fato, resistir aos interesses patrimonialistas e fisiologistas dos governos de plantão. Somamo-nos à Univisa e emprestamos nosso irrestrito apoio aos servidores da Anvisa.
20 de dezembro de 2021
Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva