A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) saúda a adoção da reserva de 30% das vagas do Exame Nacional de Residência (ENARE) para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, no recente edital publicado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Esta iniciativa se soma, ainda que tardiamente, ao pivotal movimento por reparação das desigualdades históricas que estruturam nossa sociedade. Para a ABRASCO, trata-se de uma medida necessária.
Reconhecemos o estabelecimento de reserva de vagas no ENARE como mais um resultado das lutas políticas protagonizadas pelos Movimentos Negros, pelos Movimentos em Defesa da População Indígena, Movimentos Quilombolas e Movimentos em Defesa das Pessoas com Deficiência, que promovem a inclusão, a equidade e o respeito a diversidade étnico-racial, cultural e de capacidades.
As ações afirmativas nos institutos federais, nas universidades (graduação e pós-graduação) e no serviço público são fundamentais frente a imensa dívida para com grupos excluídos e vulnerabilizados ao longo de séculos. Dívida esta que não foi, ou será, de forma alguma, encerrada com o acesso ao ensino superior e ao serviço público. É amplamente reconhecido que as manifestações do racismo, capacitismo e demais discriminações e violências não se extinguem após o acesso à formação médica, e que muitos movimentos outros ainda serão necessários até que haja a completa transformação das condições de acesso e permanência a carreira médica.
Ao saudar o estabelecimento de reserva de vagas no ENARE, a ABRASCO reconhece a contribuição desta medida para a democratização do acesso a vagas de residência médica e multiprofissional em saúde. Ação que se alinha perfeitamente aos princípios democráticos e equitativos do Sistema Único de Saúde (SUS), e se insere em um contexto de intensa competitividade no qual os elevados custos associados à preparação para exames profissionais específicos têm sustentado a perpetuação de desigualdades de acesso ao mundo do trabalho e à qualificação profissional entre as pessoas graduadas em saúde das mais diversas áreas.
Atendendo, especialmente, à necessidade de maior diversidade no corpo de profissionais do campo da saúde no SUS, acreditamos que a reserva de vagas no ENARE é um avanço rumo à garantia da saúde como direito de todas as pessoas e de um sistema de saúde diverso, inclusivo, justo e igualitário.
