A Abrasco é uma das entidades que assinam a nota de posicionamento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), em defesa da ciência, da educação e da democracia, que expressa preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 3/21, batizada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares e foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Confira a nota:
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), no cumprimento de sua missão histórica de defesa da ciência, da educação e da democracia, manifestam veemente preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 3/21, batizada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares e foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A SBPC e a ABC consideram que tal medida afronta princípios constitucionais basilares, fragiliza a democracia, compromete a confiança pública e representa grave retrocesso institucional. Nenhum cargo pode se colocar acima da Constituição e do Estado de Direito.
O Brasil vive um momento decisivo para assegurar direitos sociais, enfrentar desigualdades e fortalecer a soberania nacional. Para tanto, é imprescindível um sistema político íntegro e transparente, no qual todos os cidadãos sejam iguais perante a lei.
A SBPC e a ABC conclamam o Senado Federal a rejeitar esta proposta, por entender que ela fere valores democráticos e ameaça a integridade das instituições republicanas.
A SBPC e a ABC seguirão vigilantes e mobilizadas, em diálogo com a sociedade, para que ciência, educação, cultura e democracia caminhem juntas na construção de um Brasil justo, soberano e inclusivo.
São Paulo e Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025
