No mês em que é celebrado o Dia Nacional da Imunização, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) reitera a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Imunizações (PNI), patrimônios da sociedade brasileira e expressões de uma das mais relevantes políticas públicas civilizatórias do país. Ao afirmar a saúde como direito e dever do Estado, orientado pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, o SUS consolidou, ao longo de sua trajetória, capacidades institucionais que permitiram ampliar o acesso ao cuidado e reduzir desigualdades históricas em saúde.
Entre seus maiores patrimônios destaca-se o PNI, responsável por transformar o perfil epidemiológico do país e reduzir de forma expressiva a mortalidade por doenças evitáveis, por meio de campanhas de vacinação de ampla cobertura e elevada capilaridade territorial. Reconhecido como uma das mais exitosas estratégias de saúde pública do Brasil, o PNI constitui um instrumento fundamental para a proteção da vida, a promoção da equidade e a garantia do direito à saúde.
Em 1973, quando o PNI foi criado, a mortalidade infantil era próxima de 100 óbitos por mil nascidos. Dez anos depois, a mortalidade infantil havia caído mais de 50%. Em 2024 chegou a 12,6 óbitos por mil nascidos. Esse resultado não decorre apenas da imunização em massa e envolve ações de vigilância em saúde, expansão de acesso aos serviços de saúde e de políticas públicas que consolidaram o SUS, mas sem dúvida o papel do PNI tem grande relevância na redução acumulada da mortalidade infantil.
Soberania sanitária e produção nacional de vacinas
A produção nacional de vacinas ocupa uma posição estratégica para o SUS porque conecta política de saúde, soberania tecnológica, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A proteção da vida exige soberania sanitária como bem demonstrado durante a pandemia de covid-19. É preciso fomentar a capacidade de produzir conhecimentos, insumos estratégicos, medicamentos e vacinas, reduzindo dependências externas em contextos de crise.
Na prática, a produção nacional de vacinas contribui para:
- Garantia da soberania sanitária porque reduz nossa dependência de cadeias globais e protege o SUS em cenários de crise. Países com capacidade produtiva instalada respondem mais rapidamente às necessidades em situações de crise e reduzem vulnerabilidades relacionadas à disputa internacional por insumos e doses.
- Sustentabilidade econômica do SUS porque a produção nacional reduz custos de aquisição no longo prazo e permite planejamento mais estável do abastecimento do sistema público.
- Desenvolvimento científico e inovação porque a produção de vacinas é um dos segmentos mais intensivos em conhecimento científico, exigindo pesquisa básica, ensaios clínicos, plataformas biotecnológicas, regulação, produção industrial e vigilância pós-comercialização. Isso fortalece universidades, institutos públicos e empresas nacionais.
- Universalidade e equidade no acesso porque quando o país domina etapas críticas da produção (Ingrediente Farmacêutico Ativo – IFA, formulação, envase e desenvolvimento tecnológico), aumenta sua capacidade de ofertar imunização em escala para toda a população, reduzindo desigualdades territoriais e sociais.
- Política industrial orientada às necessidades sociais ao alinhar produção e inovação às necessidades epidemiológicas do país. Vacinas tornam-se um exemplo de como o Estado usa seu poder de compra para induzir desenvolvimento com finalidade pública.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan são instituições de Estado essenciais para a soberania sanitária brasileira. Com uma função estruturante, essas instituições permitem que o país tenha capacidade própria de produzir conhecimento, desenvolver tecnologias e ofertar insumos estratégicos para o SUS, reduzindo a dependência externa e ampliando a autonomia do Estado na proteção da saúde. Sua relevância social ultrapassa a pesquisa científica e alcança a garantia concreta do direito à saúde previsto na Constituição Federal.
Defender a vacinação gratuita e a produção nacional significa, portanto, defender a soberania sanitária e assegurar que os princípios da universalidade, da equidade e da justiça social continuem orientando o SUS.
Rio de Janeiro,18 de junho de 2026
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
