A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) se solidariza e vem à público manifestar repúdio aos atos racistas e de violência de gênero sofridos pela professora Dra. Maria Inês da Silva Barbosa, ao se pronunciar com pronomes neutros durante a sua Conferência “Consolidar o SUS: com força do povo, participação social e políticas públicas”, na abertura da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, realizada nesta quarta-feira, dia 30 de julho de 2025.
Maria Inês da Silva Barbosa é mulher negra, assistente social e doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), docente aposentada do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), produziu o primeiro estudo no país relacionando racismo e saúde, defendendo a sua tese em 1998. Reconhecida como uma grande referência no combate ao racismo e às múltiplas formas de discriminação no Sistema Único de Saúde (SUS), contribuiu diretamente para a elaboração de importantes políticas de saúde como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por exemplo, e segue em constante atuação no campo da Saúde Coletiva. Importante destacar que Maria Inês Barbosa integrou a equipe do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), hoje ONU Mulheres, e compôs como assessora regional para a diversidade cultural e saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Washington, EUA. Ainda hoje atua como consultora nacional da OPAS no Brasil.
O ato autoritário foi perpetrado pelo prefeito Abílio Brunini Moumer (Partido Liberal/MT), que desqualificou a fala da professora, informando que “doutrinação ideológica” não seria permitida durante a sua gestão. Após a intervenção, a professora argumentou que a Conferência Municipal de Saúde é um espaço de contradição e de diversidade de pensamentos, e que a universalidade – um dos princípios do SUS -, faz parte de uma política de Estado e, portanto, inclui todos, todas e todes. Assim dito, retirou-se do recinto. A atitude do agente público indica, para além da inabilidade na gestão, as diferentes formas de preconceitos, discriminações, violências, racismos e agressões instituídas na sociedade brasileira, frente à liberdade de expressão e também os mecanismos de opressão vivenciados cotidianamente pelas e pelos intelectuais negras e negros e indígenas, assim como pela população LGBTQIAPN+.
O direito humano à vida e a justiça social são prerrogativas inalienáveis da democracia plena. Por isso, todas as manifestações de racismo, em suas diferentes expressões e dimensões, são fortemente rechaçadas pela Abrasco, especialmente àquelas institucionais, cujas entranhas permitem práticas, atitudes e valores que insistem em alijar as populações negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+ entre outras, minimizando-as e intimidando-as ao tentar invisibilizá-las. Isso configura violação de seus direitos e impacta negativamente na saúde e, por conseguinte, em suas vidas. Por isso, a pauta antirracista e LGBTQIAPN+fóbica é inadiável, inegociável e nos mobiliza.
Esperamos a adoção de medidas cabíveis nas diferentes esferas administrativas pertinentes, a fim de que ajam de forma pedagógica e inequívoca com a finalidade de banir práticas de tais naturezas, fortemente alicerçadas em históricos de inações institucionais, bem como em relações de poder que hipoteticamente chancelam comportamentos tais como este, de tamanha gravidade, e que com frequência são silenciados, desqualificados, esvaziados ou considerados insignificantes.
Nesse sentido, a Abrasco reafirma seu apoio e solidariedade à Profa. Dra. Maria Inês da Silva Barbosa, repudia o ato autoritário, homofóbico e racista do prefeito Abílio Brunini Moumer, e mantém o compromisso do uso do pronome neutro nas diferentes instâncias do SUS e dos espaços de fala, bem como defende os princípios da universalidade e da equidade do SUS.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
