Entre 2020 e 2024, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, foram registradas 168.371 mortes ocasionadas por armas de fogo, sejam ocorridas por acidente ou por agressões. Esses registros correspondem à morte de 23.611 menores de 19 anos (14,02%), 10.205 pessoas do sexo feminino (6,1%) e 130.150 pessoas pretas e pardas (77,3%). Considerando apenas os homicídios registrados no período, 220.998 casos, as lesões por armas de fogo foram responsáveis por 71% das mortes (n=156.955), sem contar as intervenções legais, que são aquelas geradas por forças de segurança. Os dados são explícitos em apontar que as armas de fogo são ferramentas que cumprem o papel para o qual foram concebidas: matar!
Investigações científicas robustas vêm demonstrando, há tempos, a relação entre a posse de armas e o aumento de homicídios e suicídios 1. As evidências também indicam que o rigor no controle, na restrição desse acesso contribui para a redução dessas mortes, configurando medida essencial de saúde pública no enfrentamento das violências e na prevenção de mortes evitáveis2,3. Estudo no Brasil aponta que, em consequência do estatuto do desarmamento, estados com maior taxa de recolhimento de armas reduziram significativamente as mortes por arma de fogo4.
Apesar disso, na contramão de uma cultura de paz, e em frontal desacordo com o conhecimento científico acumulado, a Câmara dos Deputados acena para uma aprovação perigosa e irresponsável. Inicialmente denominado Programa “Minha Primeira Arma”, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em poucos minutos, um projeto de lei que facilita o acesso a armas de fogo, favorece a indústria bélica e amplia os riscos à vida da população brasileira. Ainda mais grave é o fato de que essa aprovação ocorre na mesma semana em que um agente público atirou em seus dois filhos antes de cometer suicídio, convocando, mais uma vez, o país a refletir sobre o fenômeno das violências e seus fatores de risco.
Diante desse cenário, a Abrasco, por meio do seu Grupo Temático Violência e Saúde (GTVS), repudia veementemente as ações voltadas à aprovação deste projeto de lei, que, como demonstram as evidências, tende a agravar um cenário já marcado por desigualdades e violência, vitimando sobretudo adolescentes, mulheres e pessoas pretas e pardas.
A Abrasco clama para que a Câmara dos Deputados, em respeito ao compromisso assumido com o povo brasileiro, direcione seus esforços para iniciativas que representem uma aposta ética na vida, e não no fortalecimento da indústria da morte.
Legislar pela ampliação do acesso a armas é escolher, conscientemente, ampliar o número de brasileiros(as) assassinados(as)!
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Referências (Vancouver)
1. Miller M, Zhang Y, Prince L, et al. Suicide Deaths Among Women in California Living With Handgun Owners vs Those Living With Other Adults in Handgun-Free Homes, 2004-2016. JAMA Psychiatry 2022;79(6):582; doi: 10.1001/jamapsychiatry.2022.0793.
2. Lee LK, Fleegler EW, Farrell C, et al. Firearm Laws and Firearm Homicides. JAMA Intern Med 2017;177(1):106; doi: 10.1001/jamainternmed.2016.7051.
3. Swanson SA, Studdert DM, Zhang Y, et al. Handgun Divestment and Risk of Suicide. Epidemiology 2023;34(1):99–106; doi: 10.1097/EDE.0000000000001549.
4. Malta DC, et al. Association between firearms and mortality in Brazil, 1990 to 2017: a global burden of disease Brazil study. Popul Health Metr. 2020 Sep 30;18(Suppl 1):19. doi: 10.1186/s12963-020-00222-3. PMID: 32993706; PMCID: PMC7525968.
