A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), por meio do GT de Saúde Mental, vem a público manifestar seu repúdio ao veto impetrado pelo presidente da República ao Projeto de Lei 9262/17, que propõe inscrever o nome da médica psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no livro dos ‘Heróis e Heroínas da Pátria’.
Publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2022, o veto integral argumenta que “[…] não é possível avaliar, nos moldes da referida Lei, a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da Nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional”.
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Existente desde 1989, o referido livro tem valor simbólico na preservação da memória nacional ao perpetuar em aço homenagens a personagens com destacada dedicação ao desenvolvimento do país. Entendemos que é justamente este o caso da Dra. Nise da Silveira. Única mulher a formar-se médica entre 157 homens da turma de 1926, a alagoana consagrou-se precursora no tratamento humanizado em saúde mental ao denunciar os maus tratos que encontrou nos manicômios e questionar os tratamentos de cunho exclusivamente biologicista e medicamentoso impostos pela psiquiatria tradicional.
Para além da recusa à utilização de terapêuticas ultrapassadas e, desde sua época, ética e tecnicamente polêmicas, como o enclausuramento e a eletroconvulsoterapia, Nise da Silveira configura-se como um baluarte da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da história do nosso país, por ter revolucionado os métodos, hoje internacionalmente reconhecidos, e a concepção do que é cuidar de quem sofre mentalmente. Utilizando-se da arte e dos animais, que ousou chamar de co-terapeutas, a forma humanizada de cuidado praticada e ensinada por Nise, rompeu fronteiras, foi reconhecida e admirada por grandes nomes da saúde mental e da cultura no mundo, como o psicanalista Carl Gustav Jung, e deixa um imenso legado, como o Museu Imagens do Inconsciente, por ela fundado em 1956.
A obra e história de Nise não só está documentada em teses de doutorado, dissertações de mestrado, filmes e documentários premiados, mas constitui patrimônio público nacional calcado nas dimensões assistenciais, culturais, políticas e sociais de seu trabalho, que extrapola em muito o campo específico da saúde mental.
Assim, não chega a surpreender que uma gestão federal publicamente defensora da tortura, que tem se empenhado em desconstruir o processo de Reforma Psiquiátrica em curso há mais de 3 décadas no país e que coloca um representante do arcaico “tratamento” de eletrochoques à frente da área de saúde mental do Ministério da Saúde tome esta posição contrária à homenagem de uma mulher tão à frente de seu tempo.
Mais do que atestar a total ignorância quanto à importância da vida e obra de Nise da Silveira para o país, ao justificar o veto afirmando que a homenagem seria inspirada “por ideais dissonantes das projeções do Estado Democrático” , o que o chefe maior da nação comprova é também ignorar que, para se afirmar como democrático o Estado não pode subjugar-se aos interesses do capital, negar a ciência, escolher quem tem direito à liberdade de expressão, desprezando o pilar histórico e a ética da construção de um verdadeiro Estado justo, soberano e digno de seus/suas leais cidadãos e cidadãs.
Conclamamos, por isto, entidades, representantes parlamentares, coletivos e todos/as brasileiros/as defensores/as da democracia, da ciência, do SUS e da Reforma Psiquiátrica Brasileira a se manifestarem pela derrubada do veto presidencial à inscrição de Nise da Silveira como legítima “Heroína da Pátria”.
