A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), pelo compromisso histórico que têm com o processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tornam pública a preocupação quanto aos rumos da Politica de Saúde Mental do SUS. Esta Política , ao longo dos anos, em diferentes contextos políticos, avançou concretamente na desinstitucionalização e no cuidado de pacientes, por meio da implementação de redes de CAPS e demais estratégias adotadas para consolidar as conquistas contidas na Lei 10.216/2001.
Apesar da oposição ferrenha de setores interessados na internação de pacientes psiquiátricos, o Ministério da Saúde vem mantendo o compromisso com a Lei e com os avanços que o Brasil se propôs a realizar para garantir os Direitos Humanos, a socialização e o respeito a estas pessoas com sofrimento psíquico.
Nesse momento, o Ministério rompe o percurso histórico de respeito e compromisso com a Politica de Saúde Mental ao convidar para conduzi-la um profissional cujas origens e biografia em nada aproximam-no às ideais.
Advertimos que mantida esta situação, sobrarão dúvidas quanto a concretização do compromisso verbal assumido pelo Ministro Marcelo em audiência no dia 15/12/2015, perante mais de vinte entidades dos movimentos sociais, de que na sua gestão não ocorrerão retrocessos nos princípios e rumos da Politica de Saúde Mental no Brasil.
Como manifestado durante a referida audiência, tanto a Abrasco como o Cebes lamentam a decisão e recomendam que o Ministério da Saúde indique para coordenação de Saúde Mental do SUS um profissional com experiência e que tenha identidade com todas as mudanças positivas implementadas no atendimento às pessoas com transtornos mentais.
Aliamo-nos ao Movimento em defesa da Saúde Mental, exigindo atendimento às demandas que constituem o motivo da mobilização nacional e da ocupação das dependências da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas (CGMAD/MS).
Pelo não retrocesso e pela condução confiável da Politica de Saúde Mental do SUS.
Manicômios Nunca Mais! Nunca mais tortura! Pelos Direitos Humanos das pessoas com sofrimento mental!
