Os participantes do Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), composto por representantes das coordenações dos Programas de Mestrado e Doutorado Acadêmicos e Mestrado Profissional e reunidos em Florianópolis em 2 de junho de 2016, vem a público expressar seu repúdio à Portaria GM/MS 958/2016 que extingue a obrigatoriedade de contratação do profissional Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas equipes do Estratégia Saúde da Família (ESF).
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Desde 1991, os ACS participam ativamente do processo de construção do Sistema Único de Saúde, representando, em 2016, um efetivo de 266 mil trabalhadores que atuam em comunidades rurais e urbanas cobrindo, aproximadamente, 64% da população do país. Os ACS são lideranças comunitárias que integram as equipes de saúde da família e constituem um elemento chave do modelo de atenção primária à saúde, servindo de elo entre a população e os serviços de saúde. A especificidade da incorporação dos ACS nas equipes de atenção primária tem sido um diferencial importante do modelo brasileiro de APS, a Estratégia Saúde da Família (ESF), com amplo reconhecimento nacional e internacional.
Sua atuação nos territórios adstritos às unidades de saúde tem produzido mudanças importantes nos indicadores de saúde da população, evidenciadas em diversos estudos, que destacam a importância de seu trabalho na identificação das necessidades de saúde das populações, implementação de ações de promoção e proteção da saúde e proteção, medidas educativas de prevenção de doenças, e atividades domiciliares voltados para o cuidado, reabilitação e reintegração de portadores de condições especiais, doenças e agravos. Entre os resultados positivos, podem ser destacados: a redução da mortalidade infantil, incentivo ao aleitamento materno, aumento das taxas de cobertura de atenção pré-natal e de vacinação entre outros. A visita domiciliar mensal, intensificada nos casos de vulnerabilidade das famílias e indivíduos pertencentes a grupos de maior risco, como portadores de doenças crônicas, tem permitido a busca ativa e supervisão do tratamento de portadores de tuberculose e outros problemas de saúde, orientação na prevenção de câncer de mama, colo de útero, próstata, e tantos outros. Mais recentemente, o ACS tem se envolvido ativamente em ações no controle da tríplice epidemia (dengue, zika, chikungunya).
Diante do exposto, os integrantes do Fórum compreendem que a flexibilização da presença do ACS nas equipes de saúde da família e a omissão da necessidade da realização de visitas mensais às famílias fragilizam o vínculo das famílias e o conjunto de ações hoje realizadas pelas equipes da ESF, comprometendo as atividades que vêm sendo realizadas nesse nível de atenção e impactando negativamente em seus resultados. Assim, abre-se espaço para um retrocesso na construção do Sistema Único de Saúde e da implementação de seus princípios fundamentais, ao tempo em que nos distanciamos da perspectiva de um sistema universal, equânime e integral, que atenda aos anseios da população brasileira.
