No dia 11 de abril de 2019 o governo federal publicou o Decreto No. 9.759 que extingue inúmeros colegiados da administração pública federal, excluindo a sociedade de participar das instâncias de formulação e gestão de importantes políticas sociais. Mesmo não tendo atingido órgãos do Sistema Único de Saúde, o princípio constitucional de “participação da comunidade” no SUS está gravemente ameaçado.
As entidades abaixo relacionadas – Abrasco, Cebes, Rede Unida, SBB e Abres – denunciam o caráter antidemocrático e excludente do decreto citado acima; reivindicam o restabelecimento do funcionamento das instâncias extintas; e apoiam todas as medidas de iniciativa do Congresso Nacional que tenham por objetivo cessar os efeitos do Decreto No. 9.759/2019.
Ao mesmo tempo, as entidades reafirmam a necessidade de que se garanta a realização da 6ª. Conferência Nacional de Saúde Indígena, marcada para 27 a 31 de maio de 2019, e a 16ª. Conferência Nacional de Saúde, que deverá se realizar de 4 a 7 de agosto de 2019.
#OSUSÉDOPOVO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – Abrasco
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA REDE UNIDA
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM SAÚDE – Cebes
SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOÉTICA – SBB
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMIA DA SAÚDE – Abres
