O Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), vem a público manifestar preocupação com a recente alteração dos critérios para distribuição de bolsas de estudo, divulgados na Portaria No. 34/2020 da CAPES, publicada nesta quarta-feira (18 de março de 2020), que revoga normas recentes já estabelecidas pela própria agência.
Essa modificação de critérios ocorre após o período no qual os programas já deveriam ter implantado suas bolsas, inclusive já tendo realizado processos seletivos e iniciado o ano letivo de 2020. Dessa forma, muitos discentes que iniciaram suas atividades neste ano e estavam aguardando a implantação das bolsas serão penalizados e ficarão sem esse direto a partir da nova portaria. Ademais, as novas regras prejudicam de forma desigual os programas com notas 3 e 4, favorecendo as desigualdades já tão evidentes no país, além de impactar negativamente um conjunto de programas que podem contribuir estrategicamente para o enfrentamento da emergência em Saúde Pública vivenciada atualmente no Brasil, que é a pandemia pela COVID-19.
Portanto, o Fórum conclama a Capes a revogação da Portaria 34/2020, entendendo que a mesma, alinhada à expressiva redução de investimentos para ciência, tecnologia e inovação observada no país, prejudica de forma importante o funcionamento dos Programas de Pós-Graduação, com maior impacto para os programas menores e localizados nas regiões mais pobres. Essas diretrizes apontam para um caminho inverso àquele buscado pela área de Saúde Coletiva, de redução das desigualdades sociais e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida de nossa população.
21 de março de 2020
Fórum de Coordenadores dos Programas Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco
