Até segunda-feira, 8 de julho, é possível participar da Consulta Pública 613/2019 da Anvisa, sobre a reavaliação do ingrediente ativo glifosato em produtos agrotóxicos no país em função de seus impactos na saúde.
Desde 2008 o ingrediente ativo de agrotóxico glifosato está em revisão de registro na Anvisa, por conta de efeitos sobre a saúde das pessoas. Utilizado como herbicida, ou seja, para aniquilar plantas “indesejáveis”, é o agrotóxico mais usado no Brasil em especial nas lavouras transgênicas, modificadas geneticamente para desenvolverem tolerância e suportarem pulverizações com essa substância.
Pesquisadores do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Abrasco redigiram um Parecer Técnico sobre processo de reavaliação do ingrediente ativo de agrotóxico glifosato utilizado na agricultura e como produto domissanitário.
O documento é dividido em três partes:
– Cenário de uso do glifosato e seu contexto regulatório;
– Avaliação da Nota Técnica e Pareceres Técnicos da Anvisa a respeito da reavaliação toxicológica do glifosato;
– Recomendações e apontamentos em relação à Nota Técnica da Anvisa sobre a revisão de registro do glifosato.
O parecer recomenda a ampla discussão com instituições de pesquisa e ensino livres de conflito de interesse de como incorporar no processo de registro e reavaliação elementos que, via de regra, são negligenciados: “As agências desconsideram o indivíduo e a inter-regulação e interdependência de suas funções fisiológicas e optam por avaliar os órgãos e funções compartimentalizadas, assim como eram consideradas séculos atrás. É grave dissociar as análises dos impactos sobre a saúde dos danos ambientais que não somente podem promover alterações que interferem no ciclo biológico das doenças, como se relacionam a inserção do homem como parte dependente da biodiversidade. Mais grave ainda, é considerar que um agente químico deve ser liberado, privilegiando setores econômicos específicos, desconsiderando que a sociedade dispõe de ferramentas para a produção de alimentos sem agrotóxicos, e que a mudança do sistema alimentar é defendida pelo Ministério da Saúde enquanto medida estruturante para melhorar os padrões de alimentação e nutrição da população e contribuir para a promoção da saúde” diz o documento. O glifosato representa mais de 30% do volume de agrotóxicos comercializado no Brasil. Entre 2012 e 2017, mais de 1 milhão de toneladas do princípio ativo glifosato foram comercializadas no país. Estudos científicos mostram que o glifosato está associado ao aparecimento de problemas hormonais, renais, tumores, câncer, dentre outras doenças graves.
