Apesar de pedidos para adiar a votação do Projeto de Lei 7663/10, que altera a legislação sobre drogas, o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), espera que o texto seja votado pelo Plenário no próximo dia 9 de abril.
O site da Câmara dos Deputados publicou a notícia um dia depois da Agência Brasil ter repercutido o pedido da Fiocruz para a retirada da pauta de projeto de lei que pretende reformar a Lei Antidrogas.
A Abrasco já se manifestou contra o uso da internação compulsória como medida principal para enfrentar o problema do consumo de crack ou de qualquer outra droga.
No dia 21 de março, o presidente da Abrasme Paulo Amarante e o presidente da Abrasco Luis Eugenio, enviaram uma Carta aos 513 deputados federais em exercício, para que estes não permitam que sejam aprovados o referido Projeto de Lei e seu Substitutivo (aprovado pela Comissão Especial em dezembro último), e que se possa, por meio da criação de um amplo e representativo Grupo deTrabalho, esclarecer as contradições e ameaças de violações a Direitos Humanos Fundamentais, construir e pactuar novas propostas, tendo em vista a possibilidade de grande retrocesso do Estado Brasileiro nas suas políticas de garantia e defesa dos direitos humanos, assim como violação à Constituição Federal, legislações internas e pactos internacionais em que é signatário o Brasil.
Leia aqui a íntegra da Carta.
É possível acompanhar a situação do PL 7663/2010 que nesta quinta-feira, dia 4 de abril, apresenta a indicação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO.
