A necessidade de estreitar os laços nas ações dos agentes da Vigilância Sanitária e o Ministério Público foram consenso no painel Vigilância Sanitária e Ministério Público: Entre Agendas Complementares e as oportunidades perdidas, realizada na terça-feira, 29, no auditório do prédio 11, na PUC-RS, durante o VI Simbravisa.
Maria Goretti Martins de Melo, superintendente da vigilância sanitária da Secretaria Estadual de Minas Gerais apresentou os fluxos de encaminhamento de denúncias e inspeções no estado, o maior em número de municípios. A superintendência dividiu as ações em vigilância em três níveis nos municípios para melhorar as competências e facilitar os encaminhamentos da assessoria jurídica. “Precisamos melhorar a ponte em que se incluam as prioridades das políticas públicas em Saúde, o que o Ministério Público acredita ser interessante e as ações de vigilância sanitária”, disse. Frisou ainda que é importante o MP saber das divisões territoriais e de atribuição das vigilâncias municipal, estadual e federal para melhor atuação conjunta.
Na sequência, Vera Pepe, professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP-Fiocruz) falou sobre a construção dos marcos legais da saúde e do Ministério Público dentro da Constituição Federal e ressaltou os encontros entre as agendas das duas instituições. “No Rio de Janeiro, há comarcas do MP em que 33% das demandas são voltadas para as ações de vigilância. O desafio é a construção da agenda complementar que se insira na agenda das instituições, estabelecendo linhas de intervenção”, falou Vera, destacando que essa sinergia é também uma forma de salvaguarda das pressões políticas sobre as ações em visa.
As opiniões de Vera foram referendadas por Marinês Assmann, quinta promotora da promotoria de justiça de defesa de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Marinês citou as estruturas já existentes no MP voltadas à saúde, como comissões e a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Anpasa). “A forma de operação (entre Vigilâncias Sanitárias e Ministério Público) é diferente, enquanto não aproximarmos nossa conversa não conseguiremos avanços”, disse a promotora.
No Estado do Rio Grande do Sul, segundo Marinês, 90% das demandas do público para a promotoria são ligadas à área da Saúde. “Temos que aproveitar os sistemas que temos para defender os direitos sociais. Aproveitem do Ministério Público”, concluiu a promotora, que destacou também a necessidade de criar instrumentos de comunicação menos trabalhosos e burocráticos entre os órgãos.
