Inês Rugani Ribeiro de Castro do GT Alimentação e Nutrição e Sergio Luiz da Silva do GT Vigilância Sanitária, ambos da Abrasco, são os novos representantes da Associação no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea, para o período 2017/2019. O decreto de nomeação de representantes da sociedade civil no Consea, foi publicado nesta segunda-feira, 17 de abril, no Diário Oficial da União, conforme recomendado pela Comissão de Transição.
A comissão de transição, definida pela legislação e deliberações da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, observou critérios e requisitos previamente definidos, como a atuação no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável; a representação regional e territorial nos vários setores sociais; o equilíbrio entre regiões e gênero; e o respeito às formas específicas de representação dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, população negra, mulheres e pessoas com deficiência e necessidades alimentares.
As indicações dos representantes foram feitas diretamente pelas próprias entidades ou organizações sociais, sem interferência do poder público, tendo em conta atributos como a atuação, o domínio do assunto, o comprometimento e a disponibilidade para participar das atividades do conselho.
A comissão de transição, de acordo com a legislação, foi composta por representantes da sociedade civil (2/3) e do governo federal (1/3). Representaram a sociedade civil Maria Emília Pacheco, Carlos Eduardo de Souza Leite, Edgard Moura, Gil Marcos Carvalho, Mariza Rios e Renato S. Maluf. Representaram o governo Michele Lessa (Ministério da Saúde), Patrícia Gentil (MDSA) e Rogério Neuwald (Presidência da República).
Clique aqui para conhecer os nomes dos conselheiros titulares e suplentes.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan.
