A convite do jornal Folha de S. Paulo, Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP/FM/USP), vice-presidente da Abrasco e membro do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), escreveu artigo contrário à criação dos planos de saúde populares, como vem sendo defendido por Ricardo Barros, deputado federal atualmente no comando do Ministério da Saúde.
O texto compôs a seção Tendências/Debates, publicada no último sábado, 23 de julho, e confrontou a opinião expressa pelo mercado, defendida por Solange Beatriz Palheiro Mendes, atual presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e ex-diretora de normas e habilitação das operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Scheffer fundamentou seu posicionamento no princípio constitucional do direito à saúde e na exposição dos reais interesses do setor da saúde suplementar, que busca recusar de todas as formas a devida prestação de serviços e capitalizar suas carteiras às custas do SUS. À falácia de que os planos populares poderiam “aliviar” o serviço público, o vice-presidente da Abrasco vaticina: “Nem aí, com certeza, pois o baixo preço de mensalidades leva à diminuição dos valores de honorários médicos e à fuga de prestadores de serviços”, sobrecarregando e relegando ainda mais os serviços do SUS. Leia aqui na publicação original e leia abaixo.
O BARATO QUE SAI CARO – Por Mário Scheffer
Farinha pouca, meu pirão primeiro. Se há recessão, não recorra ao SUS (Sistema Único de Saúde), compre um plano de saúde barato e de cobertura reduzida. Se planos populares não possuem fundamento técnico nem legal, ora, mudem-se as leis e a Constituição do país.
É o que prega o ministro da Saúde, Ricardo Barros, muito mais no papel de conselheiro para investimentos empresariais.
O jogo é bruto. Em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, descobre-se que planos de saúde investiram, em 2014, mais de R$ 54 milhões em campanhas para a Presidência da República e na eleição de 34 parlamentares. Entre os beneficiados estão o próprio ministro da Saúde e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autor de proposta de emenda constitucional que visa obrigar empregadores a contratar planos coletivos.
Na mira da Operação Lava Jato, conforme delações premiadas, planos de saúde podem estar envolvidos com propinas e indicações para cargos na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Essa história de plano popular não começou agora. É retomada sempre que governos deixam de financiar adequadamente a saúde, assumindo apenas um SUS pobre para pobres.
Empresários do setor nunca engoliram a determinação legal de que planos de saúde devem tratar todas as doenças e oferecer um rol mínimo de procedimentos médicos. Em 2001, emplacaram medida provisória, depois revogada, que instituía planos “subsegmentados”. Em 2013, quase venderam ao governo a ideia de planos baratos subsidiados com dinheiro público.
A quebra de mais uma grande Unimed, a anunciada venda da Qualicorp e as evidências de que a Amil revelou-se péssimo negócio para o capital
estrangeiro expõem efeitos da crise econômica ou da má gestão. Também enterram a credibilidade de qualquer proposta que veja nesse mercado a salvação para os males do sistema de saúde brasileiro.
Neste momento de cortes drásticos de recursos e de redução de leitos de internação no SUS, os planos populares, que não cobrem atendimentos de alto custo, aliviariam em que a rede pública? Em consultas e exames simples? Nem aí, com certeza, pois o baixo preço de mensalidades leva à diminuição dos valores de honorários médicos e à fuga de prestadores de serviços.
Como 80% do mercado é formado por planos coletivos, pressupõe-se que empregadores passariam a fornecer aos empregados um benefício de pior qualidade.
A população reconhece o engodo dos planos segmentados. O ambulatorial, sem direito a internação, já previsto em lei, representa só 4% do mercado. Planos de baixo preço, com poucos médicos e serviços, são recordistas de ações judiciais por restrições de cobertura e reajustes abusivos.
O plano popular é um barato que sai caro. Por isso, não existe em nenhum país do mundo que adote sistema universal ou mecanismos coletivos para proteger a saúde dos cidadãos. Simplesmente porque saúde é um direito humano, as necessidades não são previsíveis e o risco de adoecimento não pode ser customizado em um plano promocional.
O ministro, ainda interino, tem pouco tempo para se promover a definitivo, mas as gerações brasileiras vislumbram horizontes mais largos, com perspectivas de vida e saúde mais solidárias e dignas.
