O retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é mais que a retomada de um espaço de controle social. É a reafirmação de que é inaceitável a existência da fome, num país com tanta terra pra plantar. É intolerável que 33 milhões de pessoas estejam com seus pratos vazios. “É uma sinalização muito clara do atual governo, compromisso com o Estado democrático de direito, e com a garantia da segurança alimentar e nutricional para toda a sociedade”, declarou Inês Rugani, representante da Abrasco no CONSEA.
Rugani, assim como os demais conselheiros, foi reempossada nesta terça-feira, 28/2, quando o presidente Lula assinou o decreto que garante a recriação do órgão, que estava desativado desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, em 2019. Elisabetta Recine, também abrasquiana, foi reconduzida ao cargo de presidente do CONSEA. Ela discursou emocionada, em Brasília: “Nós declaramos ontem, hoje e continuamos a declarar: Nós defensores e defensoras do direito à alimentação estamos firmes, fortes e não vamos nos render. Estamos presentes nos campos, nas cidades, nas florestas e nas águas”.
Confira como foi a solenidade.
O que faz o CONSEA?
O CONSEA integra o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e é um elemento central em seu funcionamento, juntamente com a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). Estrutura-se assessorando diretamente a Presidência da República, apresentando propostas, formulando e executando políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Os órgãos do poder executivo ocupam 1/3 das cadeiras no conselho, enquanto representações da sociedade civil – como a Abrasco – têm direito a 2/3.
Segundo Inês Rugani, toda a governança do SISAN – que é intersetorial e envolve muitos ministérios -como saúde, agricultura, economia, educação e desenvolvimento social – foi desativada ou enfraquecida, no governo Bolsonaro. O CONSEA extinto, a CAISAN defasada, e não houve mais Conferências. Para ela, a organização de uma Conferência é a prioridade do CONSEA em 2023: “É um espaço de diálogo entre poder público e sociedade, há muita troca e aprendizado mútuo. No CONSEA, historicamente foram desenhadas políticas públicas com engajamento da sociedade”, pontuou.
Banquetaços festejam a volta do Conselho
A luta continua, mas o momento é de celebração: na segunda-feira, atividades organizadas por todo o país – Banquetaços – chamaram a atenção da população para a importância do conselho, e também para a ideia de que a garantia da alimentação saudável e adequada deve ser prioridade.
“O retorno do CONSEA é motivo de muitas alegrias e comemorações, pois permite que o país volte a ter um controle social e um protagonismo no combate à fome e pobreza. O Conselho permitirá novamente que existam e sejam cumpridas medidas para a garantia da soberania alimentar e para o direito humano a uma alimentação adequada, fundamental para o atual contexto de fome do Brasil”, explicou Aline Ferreira, suplente da Abrasco no CONSEA.
