Trinta anos depois da Constituição Cidadã de 1988 e dois anos após o golpe de 2016 contra a democracia, a soberania e os direitos sociais, é preciso retomar o espírito de 88 para construir um projeto de país de todos os brasileiros e não de menos de 1% da população em detrimento de mais 99%.
Um país solidário, inclusivo que enfrente suas ancestrais desigualdades.
É inadmissível a epidemia de violência! É preciso acabar com o genocídio de nossa população, mais de 60 mil assassinatos por ano, a maioria de jovens, pobres e negros. A violência contra as mul- heres e contra a população LGBT, a execução de defensores e defensoras dos direitos humanos coloca o Brasil como recordista destes crimes. Quem matou e quem mandou matar Marielle e Anderson? E os líderes camponeses e ambientalistas?
O retrocesso se manifesta ainda no retorno do Brasil ao mapa da fome, na volta do sarampo, na reversão da queda da mortalidade infantil, no veneno na nossa alimentação e na privatização do saneamento básico, colocando o lucro em prioridade à vida e às pessoas.
A saúde não é mercadoria, é um bem público, um direito de cidadania! Fortalecer o SUS é resistir a este projeto que faz da crise sua política com fortes impactos sobre as classes populares e mé- dias. Urge derrotar a política de austeridade fiscal que desestrutura todas as políticas públicas e deixa a população refém do desemprego. É preciso reforçar o papel do Estado na promoção das políticas sociais universais de qualidade, garantindo a vitória da democracia sobre o fascismo e ampliando sua capacidade regulatória sobre o mercado de serviços de saúde e sobre o complexo médico-financeiro. Investir em saúde para todos é investir em desenvolvimento justo e solidário.
Conclamamos a sociedade a se organizar e se mobilizar para defender a democracia, a Constituição de 1988, os direitos sociais, os direitos trabalhistas, saúde, educação, reforma agrária, reforma urbana e uma reforma tributária progressiva que alivie sua carga sobre o consumo e salários dos que menos têm e a incremente sobre o lucro, a propriedade e a herança dos que mais têm.
Propostas:
• Defender o SUS público, universal e sustentável em termos de recursos financeiros, organizacionais e políticos.
• Revogar a EC 95/2016, estabelecendo o piso federal do SUS em 19,4% das Receitas Correntes Líquidas (equivalente dos 10% das Receitas Correntes Brutas) para apurar o valor da aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde.
• Suspender a DRU por se tratar de fonte indispensável para o financiamento da seguridade social, revogando a Emenda Constitucional 93/2016.
• Rever a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à limitação dos gastos de pessoal vinculados às Políticas Sociais.
• Vedar progressivamente qualquer tipo de subsídio público direto ou indireto para o setor de planos e seguros saúde.
• Regular os hospitais privados e os planos empresariais de saúde, revogando a abertura do mer- cado ao capital estrangeiro.
• Implementar políticas para a redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade in- telectual, especialmente na proteção de patentes, que impedem o acesso a medicamentos.
• Adotar contratos baseados na racionalidade pública para a concessão de títulos de filantropia e demais organizações sem fins lucrativos direta e indiretamente envolvidas com o SUS.
• Fortalecer modelo de atenção centrado nas pessoas e territórios, organizados em redes assis- tenciais, ancorados na Atenção Primária à Saúde como elemento coordenador/ordenador do sistema, garantindo a integralidade dos cuidados.
• Construir nova institucionalidade para a administração pública e de um novo modelo de gov- ernança para redes assistenciais e regiões de saúde, de um verdadeiro Sistema Nacional de Saúde regionalizado e hierarquizado com forte articulação federativa.
• Ampliar participação comunitária e garantir a natureza deliberativa de conselhos e conferên- cias, sua participação na definição de orçamentos, na alocação e uso dos recursos públicos, monitoramento e combate à corrupção, desvios e fraudes.
• Barrar a captura pelo poder econômico e o aparelhamento de cargos no Ministério da Saúde, nas agências reguladoras e na direção de unidades assistenciais públicas.
• Fortalecer política voltada para o complexo econômico da saúde, incluindo ministérios e órgãos da área de ciência e tecnologia e de desenvolvimento, com o fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovação em nossas instituições nacionais, com a participação ativa da comunidade científica e empresarial.
O SUS É DE TODO POVO BRASILEIRO!
SAÚDE NÃO É MERCADORIA!
SAÚDE É DEMOCRACIA, DEMOCRACIA É SAÚDE!
12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRASCÃO 2018
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018
