Desde que foi noticiado em 14 de julho pelo jornalista Elio Gaspari e apelidado de “Mundo Novo”, a proposta de um projeto de lei de livre iniciativa de operadoras e planos de saúde vem ganhando espaço na análise de estudiosos dedicados ao tema. O documento, ainda não apresentado ao Congresso Nacional, visa alterar a lei 9.656, sancionada em 1998 e que estabelece as regras desse mercado. Com uma lupa, abrasquianos Mário Scheffer (DMP/FMUSP), Lígia Bahia (IESC/UFRJ) e por Marinela Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estudaram o documento e trazem suas contribuições na coluna “O vale-tudo dos planos de saúde”, publicada neste 28 de agosto, no jornal Folha de S. Paulo. Acesse aqui o estudo preliminar feito pelos autores e clique para ler a publicação original, reproduzida abaixo na íntegra.
” As empresas de planos de saúde partiram para o vale-tudo. Em artigo recente publicado nesta Folha, assumiram em público o que, há meses, conduzem nas sombras. Querem derrubar a lei atual para liberar o comércio de planos de menor cobertura. Querem o direito de captar e reter pagamentos de mensalidades, sem a obrigação de resolver os problemas de saúde de seus conveniados.
Prometem salvar a saúde no Brasil com a venda de planos pobres para pobres, produtos enganosos mais baratos que deixarão de fora quase tudo, dos casos de emergência ao diagnóstico e tratamento de cânceres.
Choram a perda de 3 milhões de clientes nos últimos anos, mas escondem o impressionante ganho de receita em plena recessão —de R$ 109 bilhões, em 2013, para R$ 196 bilhões em 2018. Os aumentos implacáveis das mensalidades e a explosão de ações judiciais contra serviços cada vez piores explicam em parte o milagre.
Plano de saúde, como diz o nome, não pode ser um improviso. É um contrato de pré-pagamento que deve conferir aos cidadãos, na hora do adoecimento, duas garantias: onde ir e, ao chegar ao serviço de saúde, ter o atendimento necessário.
Um projeto de lei apócrifo, denunciado pelo colunista Elio Gaspari em 14 de julho, detalha o golpe da desregulamentação. Além da “modulação” de coberturas conforme o bolso do freguês, o texto libera reajustes, acaba com o ressarcimento ao SUS (quando clientes de planos são socorridos na rede pública), carimba fraude em todos os médicos e hospitais, desrespeita a autonomia profissional, julga doentes crônicos e idosos como gastadores a serem eliminados, alivia multas de operadoras reincidentes em abusos e joga uma pá de cal na já desacreditada Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sem pai nem mãe, o projeto aguarda adoção, foi deixado pelas operadoras na porta da Câmara dos Deputados. Assim, terceirizam o desgaste da lei impopular enquanto posam de reformadores do sistema de saúde.
Vem coisa feia por aí, pois nunca hesitaram em utilizar meios escusos para obter mudanças legais e vantagens fiscais. Grandes empresas do setor são acusadas de corrupção na Lava Jato, seus malfeitos foram revelados por três delatores; compraram profissionais da imprensa e palestras de famosos; financiaram campanhas de políticos e, em troca, emplacaram diretores e presidentes da ANS; foram sócias da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) em São Paulo.
Assim, situam-se em dois mundos. No das aparências, propagandeiam suas virtudes competitivas contra o SUS. No real, estabelecem alianças políticas e financeiras. Batem no peito em defesa do mercado, mas trocam favores com governos de plantão.
Agora, determinados a aprovar os planos de saúde segmentados, exibem-se como extremistas radicais do liberalismo, alinhamento ideológico que não resiste à depravação política suprapartidária que mais uma vez pretendem patrocinar“.
