O Observatório de Publicidade de Alimentos – OPA, portal que visa combater o marketing ilegal na indústria alimentícia, foi lançado ontem (1/04) pelo Instituto de Defesa do Consumidor – Idec. O OPA é um canal de informações e denúncias, aberto para estimular que qualquer pessoa tenha o poder e a consciência de delatar propagandas – na TV, nos outdoors, em rótulos – que desrespeitem as regras publicitárias de defesa dos consumidores no que diz respeito à alimentação. Os relatos recebidos pelo site serão analisados por um grupo interdisciplinar – advogados, nutricionistas e outros especialistas – que definirá o encaminhamento e divulgação dos casos
O site, no entanto, não substituirá os canais oficiais de denúncias, mas auxiliará no encaminhamento das queixas. É o que explica Ana Paula Bortoletto, do Idec: “Essa ferramenta irá tornar mais fácil e rápido o envio de denúncias. Vamos avaliar os casos recebidos e selecionar os que forem mais relevantes ou recorrentes para encaminhar para as autoridades competentes. É muito importante que a sociedade civil esteja atenta e participativa, principalmente quando achar que seus direitos não estão sendo respeitados”.
Além de uma biblioteca virtual sobre o tema, com artigos, documentos jurídicos, manuais e legislação, o OPA também tem uma seção que conta alguns casos da publicidade ilegal na indústria alimentícia, a fim de ilustrar ocorrências já denunciadas. Em 2006, por exemplo, o McDonald’s – rede americana de fast food – recebeu uma multa de R$ 6 milhões por promover teatros em escolas com a personagem Ronald McDonald, símbolo da lanchonete. A justificativa da empresa foi que as apresentações eram didáticas, já que abordavam temas como educação ambiental e prática de exercícios físicos. Todavia, o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, considerou a prática ilícita e enquadrou como publicidade abusiva direcionada ao público infantil, já que incentivava as crianças a comerem os produtos – considerados “pobres em nutrientes e altamente artificiais”.
O OPA é uma iniciativa de membros da coalizão Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – rede que a Abrasco integra – junto com organizações e pesquisadores parceiros na agenda da restrição da publicidade de alimentos não saudáveis e da proibição da publicidade infantil.
