O Seminário 30 anos de SUS, que SUS para 2030?, promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), discutiu durante dois dias (27 e 28/11) as conquistas do SUS e os desafios para os próximos 11 anos (até 2030), quando os países vão demonstrar se atingiram as metas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estipuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificadas pelos países membros. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil para o enfrentamento de velhas e novas ameaças à saúde e a necessidade de incremento no investimento público da saúde foram as principais recomendações do Seminário, que foi estruturado a partir das análises publicadas no Relatório 30 anos de SUS, que SUS para 2030?, lançado pela OPAS.
No primeiro dia do seminário, o debate girou em torno do impacto negativo das medidas de austeridade fiscal na saúde da população, com apresentações de estudos científicos realizados em países da Europa que enfrentaram a crise de 2008 com o mesmo remédio adotado pelo Brasil, com cortes de investimentos em políticas sociais como na Saúde. “Os estudos mostram os efeitos negativos das políticas de austeridade fiscal na saúde como o aumento da mortalidade, a piora da saúde mental, aumento de suicídios, por exemplo. Porém em países com menor desenvolvimento, como no caso do Brasil, os efeitos podem ser mais violentos e afetar com mais força as populações mais vulneráveis”, explicou o coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS, Renato Tasca.
Outro tema bastante debatido no seminário diz respeito à inflexão da queda da mortalidade infantil em 2015 para 2016. Segundo a presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo, o aumento da mortalidade infantil ocorreu com maior força no período pós-neonatal. “Mortalidade infantil no período pós-neonatal significa que as crianças estão morrendo devido as causas evitáveis, como as diarreias, que estão relacionadas às precárias condições de vida”, explica Gulnar Azevedo. Para a pesquisadora, é imprescindível a criação de uma rede de monitoramento da situação de saúde para assegurar que alguns sucessos alcançados nestes 30 anos de SUS não retrocedam.
O Relatório apresenta ainda uma série de evidências científicas que mostram como o programa Mais Médicos, criado em 2013 pelo governo do Brasil, aumentou o acesso da população brasileira à saúde. O impacto positivo do provimento emergencial em curto prazo, alocando mais 18 mil profissionais médicos em serviços da atenção primária de saúde (APS) em lugares antes carentes ou deficitários, com tutoria acadêmica e supervisão para qualificação profissional, foi visível já nos primeiros anos do programa.
Por exemplo, em 2012, a cobertura da Estratégia de Saúde da Família era de 59,4%. No ano seguinte, passou para 59,6%. Já em 2014, um ano após a criação do Mais Médicos, esse índice saltou para 66,9%. E continuou crescendo até alcançar 70% em 2017.
Inclusive, o relatório aponta que a Estratégia de Saúde da Família tem sido o principal mecanismo para induzir a expansão da cobertura de APS. Esse modelo, quando comparado a outras formas de organização de atenção primária de saúde existentes no país, apresent/a melhores resultados quanto à ampliação do acesso ao sistema de saúde e em indicadores como diminuição de internações por condições sensíveis à APS (que são internações evitáveis) e redução da mortalidade infantil, materna e por causas preveníveis.
A publicação também ressalta que transformar as posições de médicos do Mais Médicos em postos permanentes de trabalho, mantendo a cobertura alcançada pela Estratégia de Saúde da Família em todo o país, é indispensável. Nesse sentido, uma das opções possíveis para concretizar essa transformação envolve criar uma carreira nacional para a atenção primária de saúde no SUS, com gestão tripartite, visando garantir a sustentabilidade financeira necessária para dispor de médicos e equipes de Saúde da Família completas.
