O Projeto de Lei 4.148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), encontra-se em tramitação no Senado. Caso seja aprovado, alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e até papinhas de bebê serão comercializados sem a identificação da presença de transgênicos em suas composições.
Para receber as opiniões da sociedade sobre este e outros assuntos, o Senado Federal disponibilizou um espaço institucional em seu Portal, o e-Cidadania, que permite a participação online do cidadão brasileiro para que colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa do Senado.
Além de promover maior conhecimento, por parte da população, do processo legislativo e dos debates em curso no Senado Federal, a enquete permite aos senadores e às senadoras o acesso amplo às manifestações da sociedade sobre os temas legislativos em discussão na Casa.
O PL 4.148/08 altera a redação do art. 40 da Lei nº 11.105/2005 (Lei de biossegurança), que estabelece como obrigatória a identificação nos rótulos das embalagens dos alimentos transgênicos que contenham 1% (um por cento) ou mais de componentes transgênicos em sua formulação. A aprovação do Projeto é uma drástica redução no direito de informação da sociedade, podendo causar riscos à saúde da população, dado que não há acompanhamento científico acerca do consumo de transgênicos e de seus efeitos a longo prazo. Opine aqui.
