Produtos feitos de amianto – fibra natural utilizada principalmente no feitio de telhas e caixas d’água – foram proibidos no Brasil, no último ano, após intensa mobilização social. A interdição do Supremo Tribunal Federal (STF) é porque a substância é considerada cancerígena. A Abrasco posicionou-se pelo banimento total do amianto crisotila, conforme nota divulgada em 2012 – em parceria com outras instituições e indivíduos ligados à saúde:
A nocividade do amianto crisotila é inconteste, classificado desde 1987 dentro do Grupo 1 das substâncias carcinogênicas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), organismo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isto significa que há suficientes evidências experimentais e epidemiológicas que permitem classificá-lo como cancerígeno para humanos. A OMS e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) entendem que a única forma de se prevenir as doenças associadas ao amianto é através da cessação da sua utilização. Em adição ao câncer de pulmão e do mesotelioma, o amianto é, também, causalmente associado ao câncer de laringe e câncer de ovário.
[…] A “utilização segura” e o “uso controlado” do amianto, no seu ciclo de vida e ao da cadeia produtiva, são conceitos enganosos e inviáveis. Quem controla a sua “utilização segura” na construção civil? Quem controla a sua “utilização segura” em manutenção de máquinas, equipamentos e instalações que o contenham? Quem controla a sua “utilização segura” em reformas e demolições? Quem controla a contaminação de locais previamente utilizados para armazenamento e/ou a produção de produtos contendo amianto? Quem controla o descarte de materiais contendo amianto após o seu uso? Qual é a necessidade de se manter a sua produção e uso? Há substitutos seguros para todas as utilizações conhecidas do asbesto. Nenhuma fibra substituta faz parte da lista de cancerígenos da IARC. Em adição, há estudos que demonstram a viabilidade técnica e econômica de sua substituição. Como cidadãos e profissionais ligados à Saúde, registramos a indignação pela manutenção da produção, transporte, consumo, descarte, exportação e importação do amianto, e conclamamos o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo Federal que se unam para acelerar as iniciativas pelo banimento total do amianto crisotila no Brasil, imediatamente.”
Repúdio Internacional
“Parem de exportar o amianto assassino! Seu comportamento hipócrita é a causa de um desastre humanitário para os países asiáticos, e nós publicamente os condenamos por suas ações”. Esta é a mensagem de Dasmarian, representante da Rede Indonésia de Banimento de Amianto (INA – BAN), direcionada à Eternit, gigante brasileira no ramo. O pronunciamento veio após a empresa anunciar que, apesar de paralisar a venda de produtos derivados de amianto em âmbito nacional, continuará exportando a matéria-prima para nações que permitam as aplicações industriais do produto, como Estados Unidos, Alemanha, Índia, Indonésia, Malásia e outros países asiáticos, segundo um portal de notícias voltado para investidores:
A Eternit informa ainda que decidiu interromper a comercialização de fibras de amianto no mercado nacional por parte da sua controlada Sama. A mineradora, única do país a fazer a extração da fibra mineral crisotila – representando a principal fonte econômica da cidade de Minaçu (GO) – continuará suas operações, direcionando sua produção exclusivamente para o mercado externo.”
Além da INA-BAN, manifestam-se também, em repúdio e indignação, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea); a Rede Asiática de Banimento de Amianto (ABAN); a BWI (Building and Woodworkers International), federação global que agrupa sindicatos dos setores de Construção, Materiais de Construção, Madeira, Silvicultura e Afins; a Rede Indiana de Banimento de Amianto (IBAN) e a Secretaria Internacional para Banimento do Amianto (IBAS).
Leia o documento STOP – You’re Killing Us! *
Parem, vocês estão nos matando!
Em nome das vítimas do amianto no Brasil e na Ásia e de organismos de campanha que representam sindicalistas de comércio, defensores da saúde e segurança, e ativistas pela proibição do amianto nós deploramos este duplo padrão que implica que vidas brasileiras valem a pena proteger, mas não as de cidadãos indianos, indonésios e de outras nacionalidades asiáticas.
O presidente Eliezer João de Souza, da Abrea, comentou esta hipocrisia: “O fato de que a Eternit finalmente aceitou que a produção de produtos de amianto é inaceitável no Brasil é satisfatório, mas a continuação da mineração e da exportação não. Nós, membros da Abrea, conhecemos muito bem o destino daqueles expostos ao amianto. Nosso país exportar esta substância tóxica é uma desgraça nacional.”
Corroborando com este ponto de vista, Sugio Furuya, da Rede Asiática de Banimento de Amianto (ABAN), afirmou: “A maioria das cerca de 1,5 milhão de toneladas de amianto produzidas anualmente é usada em países asiáticos, que consideram apenas como mais uma matéria-prima. O Japão e a Coreia já registraram epidemias de doenças relacionadas ao amianto – e casos de doenças também relacionadas ao asbesto foram diagnosticados na Índia, Indonésia, Tailândia, Malásia, Filipinas e Mongólia – muitos mais são esperados! ”
As condições de trabalho nas indústrias de amianto na Índia – o maior importador mundial de amianto – são cruéis, de acordo com Pooja Gupta, Coordenador Nacional da IBAN: “Imagens filmadas por um de nossos membros, em uma “moderna” fábrica em Calcutá, em 3 de junho de 2018, revelam negligência: os trabalhadores não são protegidos dos altos níveis da substância tóxica presentes no ar durante a fabricação de telhas de amianto. Em unidades de pequena produção e oficinas de rua, a situação é ainda pior. Se o amianto não fosse mais disponível, as empresas indianas seriam forçadas a fazer a transição para tecnologias mais seguras ”.
Falando em nome da Rede Indonésia de Banimento de Amianto (INA-BAN), Darisman perguntou à Eternit: “Quantas pessoas mais vocês matarão? O amianto é um material tóxico que provou ser mortal e foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. E mesmo assim, querem exportá-lo para a Ásia? Vocês precisam saber que, neste momento, muitas pessoas estão sofrendo e morrendo na Indonésia devido a doenças causadas por exposições ao amianto. Parem de exportar o amianto assassino! Seu comportamento hipócrita é a causa de um desastre humanitário para os países asiáticos, e nós, publicamente os condenamos por suas ações”.
Resumindo o consenso Fiona Murie, Diretora Global de Construção e Ocupacional Segurança e Saúde na BWI, conclui: “As pessoas que trabalham na indústria da construção estão entre as mais afetadas pelas exposições ao amianto no local de trabalho. É por isso que a BWI tem apoiado chamadas para uma proibição global do amianto por mais de 30 anos. É simplesmente inaceitável que a Eternit Brasil despeje seu amianto em países industrializados, onde os trabalhadores têm pouco ou nenhuma proteção e não possuem acesso a benefícios ou cuidados médicos quando adoecem. A mineração de amianto no Brasil – e em outros lugares do mundo – deve ser interrompida, e os governos devem fornecer apoio aos trabalhadores e comunidades afetados. ”
*Tradução livre
